TRF1 - 0003140-24.2013.4.01.3815
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2022 01:12
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 01:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 12/09/2022 23:59.
-
01/09/2022 15:24
Baixa Definitiva
-
01/09/2022 15:24
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
-
20/08/2022 16:42
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 19/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 16:09
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 19/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 11:31
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 00:07
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 10/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 00:07
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 10/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 00:02
Decorrido prazo de SERRARIA AGOSTINI LTDA em 10/08/2022 23:59.
-
20/07/2022 00:07
Publicado Intimação em 20/07/2022.
-
20/07/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
20/07/2022 00:07
Publicado Intimação em 20/07/2022.
-
20/07/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
19/07/2022 11:53
Juntada de manifestação
-
19/07/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003140-24.2013.4.01.3815 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003140-24.2013.4.01.3815 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, PEDRO HENRIQUE COSTA PACHECO GUZELLA - MG132107-A, BRUNO ARAUJO CABRAL - MG87505, MARIA GABRIELA ANDRE LINS - DF2843300A, LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A e CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A POLO PASSIVO:SERRARIA AGOSTINI LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TIAGO JOSE AGOSTINI - MG113216-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (APELANTE), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (LITISCONSORTE), SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (LITISCONSORTE), , , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (LITISCONSORTE), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (LITISCONSORTE)].
Polo passivo: [SERRARIA AGOSTINI LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-16 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, , , , SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (LITISCONSORTE), SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (LITISCONSORTE), , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 18 de julho de 2022. (assinado digitalmente) -
18/07/2022 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 09:07
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 09:07
Prejudicado o recurso
-
01/09/2021 01:20
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 01:17
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 01:16
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 01:13
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 01:13
Decorrido prazo de SERRARIA AGOSTINI LTDA em 31/08/2021 23:59.
-
26/08/2021 00:09
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 25/08/2021 23:59.
-
26/08/2021 00:09
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 25/08/2021 23:59.
-
16/07/2021 11:21
Juntada de petição intercorrente
-
13/07/2021 00:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.
-
13/07/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
-
13/07/2021 00:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.
-
13/07/2021 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
-
12/07/2021 18:35
Juntada de manifestação
-
12/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003140-24.2013.4.01.3815 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003140-24.2013.4.01.3815 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: MARIA GABRIELA ANDRE LINS - DF2843300A Advogado do(a) LITISCONSORTE: BRUNO ARAUJO CABRAL - MG87505 Advogados do(a) APELANTE: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, PEDRO HENRIQUE COSTA PACHECO GUZELLA - MG132107-A POLO PASSIVO: SERRARIA AGOSTINI LTDA Advogado do(a) APELADO: TIAGO JOSE AGOSTINI - MG113216-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 9 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
09/07/2021 15:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/07/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 17:26
Juntada de Certidão de processo migrado
-
24/06/2021 17:26
Juntada de volume
-
24/06/2021 17:25
Juntada de volume
-
24/06/2021 17:24
Juntada de volume
-
24/06/2021 17:22
Juntada de volume
-
24/06/2021 17:20
Juntada de volume
-
24/06/2021 17:18
Juntada de volume
-
24/06/2021 17:16
Juntada de volume
-
18/06/2021 10:02
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/06/2021 17:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/06/2021 17:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/06/2021 17:02
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
14/06/2021 13:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
12/03/2021 15:58
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
29/01/2021 14:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - KENIA AMARAL DUARTE DOS SANTOS
-
29/01/2021 13:46
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KENIA AMARAL DUARTE DOS SANTOS - CÓPIA
-
22/01/2021 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 21/01/2021
-
22/01/2021 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2021. Nº de folhas do processo: 1471
-
08/01/2021 10:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
16/12/2020 16:26
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
15/12/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional
-
03/12/2020 15:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/12/2020
-
23/10/2020 16:07
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/12/2020
-
14/10/2020 15:26
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
14/10/2020 15:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
14/10/2020 13:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
01/10/2020 13:56
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
30/09/2020 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
25/09/2020 10:31
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
-
15/09/2020 14:51
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
15/09/2020 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/09/2020 14:14
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/10/2019 14:51
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
-
02/10/2019 13:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
30/09/2019 11:51
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
26/09/2019 10:25
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP 1775006/STJ
-
24/09/2019 11:30
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
-
24/10/2018 09:31
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
-
29/08/2018 15:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
27/08/2018 13:58
PROCESSO REMETIDO - DIGITALIZAÇÃO
-
20/08/2018 12:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
-
16/07/2018 09:17
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
01/06/2018 12:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
16/05/2018 09:12
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
20/04/2018 07:36
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
-
20/04/2018 07:21
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
-
26/03/2018 11:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
26/03/2018 09:50
PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
-
07/03/2018 15:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/03/2018 16:36
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/03/2018 16:35
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
21/02/2018 13:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4397822 CONTRA-RAZOES
-
27/11/2017 07:44
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
31/10/2017 16:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/10/2017 08:34
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/10/2017 08:33
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
26/10/2017 17:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4323267 RECURSO ESPECIAL
-
26/10/2017 17:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4334383 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
23/10/2017 13:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
29/09/2017 12:14
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
08/09/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/09/17 ÀS PÁGINAS 853/1120
-
08/09/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/09/2017. Nº de folhas do processo: 1394
-
31/08/2017 13:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
31/08/2017 09:01
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO
-
22/08/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provmento a ambos os embargos de declaração
-
10/08/2017 12:58
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.08.2017 PAGS. 3360 A 3410
-
03/08/2017 17:11
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2017
-
01/08/2017 14:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
31/07/2017 15:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
10/07/2017 15:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4244648 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
10/07/2017 15:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4245127 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
26/06/2017 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SERRARIA AGOSTINI LTDA)
-
26/06/2017 16:28
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SEBRAE
-
16/06/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 14/06/2017 ÀS PÁGINAS 829/1066
-
16/06/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2017. Nº de folhas do processo: 1375
-
07/06/2017 17:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
07/06/2017 16:21
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO
-
06/06/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações
-
26/05/2017 13:12
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26.05.2017 PAGS. 2394 A 2454
-
23/05/2017 15:32
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/06/2017
-
10/05/2017 10:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
09/05/2017 18:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
09/05/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2017
Ultima Atualização
19/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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