TRF1 - 0031336-37.2003.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 17:13
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 17:12
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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17/09/2021 14:44
Juntada de Informação
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17/09/2021 14:43
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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16/09/2021 14:57
Juntada de petição intercorrente
-
01/09/2021 14:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/08/2021 00:41
Decorrido prazo de OFELIA RODRIGUES DO PRADO em 27/08/2021 23:59.
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28/08/2021 00:41
Decorrido prazo de OSWALDO SOBRANI em 27/08/2021 23:59.
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28/08/2021 00:41
Decorrido prazo de PAULO JOSE DE ALMEIDA em 27/08/2021 23:59.
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28/08/2021 00:40
Decorrido prazo de União Federal em 27/08/2021 23:59.
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28/08/2021 00:39
Decorrido prazo de PAULO MOREIRA DA SILVA em 27/08/2021 23:59.
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28/08/2021 00:39
Decorrido prazo de OPHELIA AUGUSTA MENESELLO em 27/08/2021 23:59.
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28/08/2021 00:38
Decorrido prazo de OLIVIA LONGO em 27/08/2021 23:59.
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28/08/2021 00:38
Decorrido prazo de ODILON BERNARDES em 27/08/2021 23:59.
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28/08/2021 00:23
Decorrido prazo de ORAIDE LEONARDO em 27/08/2021 23:59.
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28/08/2021 00:23
Decorrido prazo de PALMYRA GELSI DE ALMEIDA em 27/08/2021 23:59.
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28/08/2021 00:23
Decorrido prazo de OURIVAL CRUZ em 27/08/2021 23:59.
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12/07/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 06/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA -
05/07/2021 15:39
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 09:26
Juntada de Certidão de processo migrado
-
14/06/2021 09:26
Juntada de volume
-
04/06/2021 13:27
Juntada de volume
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31/05/2021 14:10
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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06/05/2021 13:57
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA
-
14/04/2021 17:05
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
-
09/04/2021 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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07/04/2021 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2021. Nº de folhas do processo: 332. Destino: PARA CONFERIR 03
-
05/04/2021 17:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)
-
10/03/2021 17:45
PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR
-
04/09/2019 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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03/09/2019 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA (PARA RETIFICAÇÃO)
-
28/08/2019 12:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
26/08/2019 15:55
PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR
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21/08/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - exerceu juízo de retratação, não conheceu da Remessa Oficial e negou provimento à Apelação
-
21/08/2019 12:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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07/08/2019 17:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 21.08.2019
-
02/08/2019 19:13
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2019
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02/08/2019 18:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 21.08.2019
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30/07/2019 16:48
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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06/02/2018 15:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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05/02/2018 18:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA (NÃO CONSTAM NA META)
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01/02/2018 17:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (AUXÍLIO DE JULGAMENTO Á DISTÂNCIA SJ/AC)
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31/01/2018 13:13
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
09/09/2016 10:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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30/08/2016 19:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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30/08/2016 16:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3857392 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
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30/08/2016 14:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
30/08/2016 09:14
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
31/03/2016 10:21
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
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02/03/2016 17:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
02/03/2016 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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02/03/2016 17:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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29/02/2016 20:42
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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16/10/2015 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
-
03/11/2014 14:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
03/11/2014 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES
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03/11/2014 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
-
03/11/2014 14:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3445878 PETIÇÃO
-
03/11/2014 14:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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10/09/2014 18:07
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA REQUISITADO
-
09/09/2014 10:30
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DF CANDIDO MORAES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
-
26/11/2013 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
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26/11/2013 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
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07/11/2013 21:18
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES
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19/08/2013 18:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
-
09/08/2013 09:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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07/08/2013 14:34
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
-
07/08/2013 14:28
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
-
07/08/2013 14:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
06/08/2013 16:32
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
26/03/2013 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/03/2013 10:46
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/03/2013 10:45
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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21/03/2013 10:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
20/03/2013 12:14
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
04/08/2010 13:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
04/08/2010 11:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
03/08/2010 16:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2461289 PETIÇÃO
-
03/08/2010 15:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/07/2010 09:09
PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL - PARA UNIAO
-
28/07/2010 08:01
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (...) DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AO RELATOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO, PARA FINS DO ART 543-C, § 7º, II DO CPC. (DO PRESIDENTE)
-
28/07/2010 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (...) DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AO RELATOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO (...). (DO PRESIDENTE)
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12/07/2010 18:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
12/07/2010 17:21
PROCESSO REMETIDO
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08/07/2010 23:21
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
-
13/05/2010 19:20
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
13/05/2010 19:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
12/05/2010 14:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
29/03/2010 17:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/03/2010 12:35
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
18/03/2009 17:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
18/03/2009 13:27
CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
25/02/2009 15:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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20/02/2009 13:29
CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/02/2009 12:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2154478 CONTRA-RAZOES
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13/02/2009 12:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2154476 CONTRA-RAZOES
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13/02/2009 10:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/02/2009 15:50
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO
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05/02/2009 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - (DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 04/02/2009).
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07/01/2009 19:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/12/2008 18:17
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/12/2008 15:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2125408 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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11/12/2008 15:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2125409 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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10/12/2008 15:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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01/12/2008 10:09
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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23/10/2008 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - FLS. 109
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20/10/2008 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 23/10/2008. Nº de folhas do processo: 260
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01/10/2008 19:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO EMENTA
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30/09/2008 14:11
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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15/09/2008 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - para, em corrigenda de erro material verificado, negar provimento à Apelação e dar provimento parcial à Remessa Oficial
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09/09/2008 15:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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09/09/2008 14:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES P/ RETIFICAÇÃO
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26/08/2008 19:00
PROCESSO RECEBIDO - DO GAB. DO DESEMB. FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES C/ REL.VOTO E EMENTA
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26/08/2008 15:32
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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20/08/2008 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à Apelação e à Remessa Oficial
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07/08/2008 17:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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06/08/2008 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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01/08/2008 18:38
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2008
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01/08/2008 18:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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01/08/2008 10:48
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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25/10/2006 18:13
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
25/10/2006 18:12
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2006
Ultima Atualização
30/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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