TRF1 - 0006225-85.2012.4.01.3901

1ª instância - 2ª Maraba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSINALDO GOMES BARROSO

CPF *65.***.*96-49

ROSIVALDO LIMA

CPF *25.***.*20-68

Advogados

HELIANE DOS SANTOS PAIVA

OAB: 21971/PA

CPF *19.***.*08-34

VANESSA DA ROCHA CARNEIRO MONTEIRO MELGACO

CPF *45.***.*19-51

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2021 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2021 09:38

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 27/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 15:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 15:21

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 27/07/2021 03:08

    Decorrido prazo de ROSINALDO GOMES BARROSO em 26/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de ROSIVALDO LIMA em 20/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 03:50

    Publicado Intimação em 20/07/2021.

  • 19/07/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Marabá-PA - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006225-85.2012.4.01.3901 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ROSINALDO GOMES BARROSO e outros Advogado do(a) REU: VANESSA DA ROCHA CARNEIRO MONTEIRO MELGACO - MG191865 Advogado do(a) REU: HELIANE DOS SANTOS PAIVA - PA21971 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isso, reconheço a prescrição em relação aos crimes imputados aos réus ROSINALDO GOMES BARROSO e ROSIVALDO LIMA na presente Ação Penal e declaro extinta a sua punibilidade em relação a eles, nos termos do artigo 107, V do Código Penal.

  • 16/07/2021 08:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/07/2021 08:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2021 15:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/03/2021 15:44

    Juntada de parecer

  • 08/03/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 10:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 10:15

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 22/01/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 17:15

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 30/10/2020 12:38

    Decorrido prazo de ROSIVALDO LIMA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 12:38

    Decorrido prazo de ROSINALDO GOMES BARROSO em 08/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 05:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.

  • 28/10/2020 18:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/10/2020 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/09/2020 20:23

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/08/2020 23:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 23:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 23:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/08/2020 23:24

    Juntada de volume

  • 24/07/2020 15:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADO POR OSMAR

  • 17/03/2020 09:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/03/2020 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2020 10:03

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2020 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2020 12:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 20/01/2020 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2019 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2019 11:43

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/03/2019 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/2019 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2018 11:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4692

  • 31/08/2018 14:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/08/2018 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2018 12:42

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 12:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/05/2018 13:59

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 22/03/2018 11:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1561

  • 16/02/2018 15:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/02/2018 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2018 13:06

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2017 13:24

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 13:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/11/2017 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/09/2017 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2017 12:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 3381/2017

  • 11/07/2017 08:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3381

  • 26/05/2017 12:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/05/2017 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2017 17:42

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 12:54

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/02/2017 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/02/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2017 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2017 16:57

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 14/02/2017 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 14:15

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 01/02/2017 10:33

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 17/11/2016 17:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3779/2016

  • 18/10/2016 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONCULTA PROCESSUAL ACERCA DA CP Nº 3779/2016

  • 18/10/2016 14:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/08/2016 14:09

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 18/08/2016 14:09

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 18/08/2016 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 08:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2016 15:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3779

  • 01/08/2016 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/07/2016 11:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 15/06/2016 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/06/2016 14:09

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 16/05/2016 11:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 09/05/2016 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2016 17:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 29/04/2016 08:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2016 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2016 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2016 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2016 17:06

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 17:05

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 18/12/2015 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/11/2015 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/11/2015 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/11/2015 11:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 18/11/2015 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2015 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2015 09:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/08/2015 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2015 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2015 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2015 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2015 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2015 16:46

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2015 16:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/06/2015 09:44

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/05/2015 09:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/04/2015 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2015 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/04/2015 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2015 15:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1332

  • 23/02/2015 16:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/02/2015 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2015 09:24

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 09:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 3667/2014 (PROTOCOLO 36573) CUMPRIDA

  • 18/12/2014 14:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/10/2014 11:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 3ª VF DA SJPA REFERENTE CP 3467

  • 24/09/2014 14:06

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - SSJ TUCURUI INFORMANDO DA DESIGNAÇÃO DO DIA 04/11/2014 ÀS 15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA OITIVA DE TESTEMUNHA

  • 12/09/2014 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/08/2014 15:51

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 26/08/2014 14:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DO OFENDIDO GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA

  • 20/08/2014 15:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/08/2014 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/08/2014 17:05

    OFICIO EXPEDIDO - REQUISIÇÃO SERVIDOR INCRA

  • 13/08/2014 18:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3467

  • 06/08/2014 12:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/08/2014 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2014 13:57

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2014 13:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 08/07/2014 10:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2014 09:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/07/2014 09:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/07/2014 19:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2014 19:46

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/07/2014 19:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2014 11:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/06/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/06/2014 11:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/06/2014 11:07

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/06/2014 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2014 17:45

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2014 12:38

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECIBO DE LEITURA DA CP 1357/2014 DE FL 179, À FL 184.

  • 24/04/2014 15:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/04/2014 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/04/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/04/2014 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2014 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2014 15:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 121/2014 JUNTADO À FL 178.

  • 21/03/2014 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO GIUSEPPE VIEIRA, AUDIENCIA EM 24/06/14, AS 14H

  • 21/03/2014 14:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO TITO LIVIO BORGES, AUDIENCIA EM 24/06/14, AS 14H

  • 21/03/2014 14:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DEFENSOR DATIVO ERISVALDO SANTIS, TEOR DO DESPACHO DE FL. 174

  • 21/03/2014 14:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - OFICIO N° 121/2014- INCRA/MBA COMPARECIMENTOS DE SERVIDORES À AUDIENCIA

  • 21/03/2014 14:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO N° 121/2014- INCRA/MBA COMPARECIMENTOS DE SERVIDORES À AUDIENCIA

  • 21/03/2014 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DEFENSOR DATIVO DR. ERISVALDO SANTIS, CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 174

  • 21/03/2014 14:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO TITO LIVIO BORGES, AUDIENCIA EM 24/06/14, AS 14H

  • 21/03/2014 14:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO GIUSEPPE VIEIRA, AUDIENCIA EM 24/06/14, AS 14H

  • 21/03/2014 14:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/03/2014 11:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1357

  • 20/03/2014 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/2014 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2014 13:24

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2014 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2014 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2014 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2014 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2014 15:01

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2014 17:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/01/2014 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 09:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/12/2013 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/12/2013 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2013 15:21

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 15:20

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 15/10/2013 13:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (3ª)

  • 10/10/2013 19:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 10/10/2013 13:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/10/2013 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2013 12:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2013 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2013 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2013 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2013 13:34

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2013 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/06/2013 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2013 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2013 16:28

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2013 13:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO APRESENTACAO DA DEFESA DE ROSINALDO GOMES BARBOSA E ROSIVALDO LIMA.

  • 15/05/2013 09:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/04/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 11/03/2013

  • 01/04/2013 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2013 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2013 09:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/03/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/03/2013 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2013 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE AS CERTIDÕES DE FLS. 144/145, COM ESPEQUE NO ARTIGO 396-A, § 2º, DO CPP, NOMEIO A DRA. JOARISSA NOGUEIRA DUARTE, COMO DEFENSORA DATIVA DOS DENUNCIADOS ROSINALDO GOMES BARBOSA E ROSIVALDO LIMA, PARA APRESENTAR RESPOSTAS À ACUS

  • 07/03/2013 13:51

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2013 11:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4303/2012

  • 23/01/2013 15:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/12/2012 09:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4303/2012

  • 06/11/2012 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2012 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2012 09:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4303

  • 15/10/2012 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/10/2012 18:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/10/2012 18:33

    INICIAL AUTUADA

  • 12/10/2012 18:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/10/2012 18:31

    INICIAL AUTUADA

  • 30/08/2012 10:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2012

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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