TRF1 - 0004905-94.2007.4.01.3700

1ª instância - 3ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0004-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

CPF *55.***.*59-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2022 11:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 00:18

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 17/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 18:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 01/03/2021 18:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 29/01/2021 11:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0004905-94.2007.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/01/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 15:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2021 15:56

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 09:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA - (2ª)

  • 26/11/2020 14:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/11/2020 14:22

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 08/10/2020 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2020 08:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2020 13:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 13/03/2020 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

  • 12/03/2020 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR FNDE REQUERER O QUE DIREITO

  • 03/03/2020 14:52

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2020 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2020 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS A SETCAM PARA ENVIO AO MPF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 22/01/2019

  • 16/12/2019 16:09

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 17/10/2019 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2019 12:52

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 17:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PEÇAS CP N.366/2017

  • 31/07/2019 17:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/05/2019 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2019 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2019 16:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA RETIRADA EFETIVAMENTE EM 12/04/2019 PELO PREPOSTO AUTORIZADO

  • 08/04/2019 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR FNDE

  • 29/03/2019 14:39

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - (2ª) SOLICITO A VOSSA SENHORIA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº366/2017(EXPE

  • 21/02/2018 21:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - E MAIL A COMARCA DE SANTO DOS LOPES, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CP N. 366

  • 06/10/2017 13:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/10/2017 19:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/10/2017 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2017 17:53

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2017 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 18:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 17/03/2017

  • 14/03/2017 18:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.78/2016

  • 14/03/2017 18:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/03/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/02/2017 08:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Oficio nº22/2017, ao Secretário (a) Judicial da Comarca de Santo Antonio dos Lopes/MA.

  • 14/02/2017 08:02

    OFICIO EXPEDIDO - Oficio nº22/2017, ao Secretário (a) Judicial da Comarca de Santo Antonio dos Lopes/MA.

  • 07/02/2017 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. RETRO.

  • 25/10/2016 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 25/10/2016 14:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/10/2016 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2016 16:35

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2016 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2016 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/06/2016 10:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 78/2016, A COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA.

  • 11/05/2016 13:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/05/2016 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2016 12:03

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2015 10:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 03/06/2015 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2015 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2015 14:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADA EFETIVA EM 15/5/2015

  • 22/04/2015 14:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INÉRCIA DO DEVEDOR, EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

  • 22/04/2015 14:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAR REQUERIDO.

  • 22/04/2015 14:45

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 22/04/2015 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PROCURADORIA FEDERAL (FNDE).

  • 22/04/2015 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2015 15:38

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2015 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DOS DADOS DA CONDENAÇÃO COM A INCLUSÃO DA MULTA

  • 09/03/2015 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2015 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 14:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 21/11/2014.

  • 24/10/2014 13:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº209/2014 E INFORMÇÃO

  • 24/10/2014 13:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/10/2014 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/09/2014 14:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Ofício nº575/2014, ao Juízo de Direito da Comarca de Santo Antonio dos Lopes, solicitando informações da CP 209/2014.

  • 02/09/2014 14:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/09/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/06/2014 10:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA NOTIFICATÓRIA N° 209/2014 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA PARA NOTIFICAÇÃO DE ROBERVAL CAMPELO SILVA.

  • 30/05/2014 16:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/05/2014 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 15:16

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2014 16:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/01/2014 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2014 19:20

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2013 13:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº177/2013

  • 27/11/2013 13:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/11/2013 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª) INFORMAÇÃO BANCO ITAÚ

  • 21/11/2013 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) OFÍCIO Nº1214/2013 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº411/2013.

  • 20/11/2013 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) OFICIO BANCO DO BRASIL EM RESPOSTA AO OFICIO Nº411/2013

  • 20/11/2013 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFICIO Nº1212/2013 - SANTANDER

  • 13/11/2013 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 08/11/2013 08:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA INFORMAÇÃO REF. OF. N.411/2013

  • 05/11/2013 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO CITIBANK

  • 20/09/2013 12:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº178/2013

  • 20/09/2013 12:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/09/2013 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº263/2013 EM RESPOSTA AO OFICIO Nº411/2013

  • 20/09/2013 12:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº410/2013

  • 20/09/2013 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/07/2013 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº2080/2013 EM RESPOSTA AO OFICIO Nº412/2013/SECVA/3ªVARA

  • 24/06/2013 18:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA INTIMATÓRIA Nº 178/2013 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA PARA INTIMAÇÃO DE JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS.

  • 24/06/2013 18:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA NOTIFICATÓRIA Nº 177/2013 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA PARA NOTIFICAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE, ROBERVAL CAMPELO.

  • 24/06/2013 18:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ofícios nºs. 410, 411, 412, 413/2013 a(o) Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE, Secretário do Tesouro Nacional, Ministério do Planejamento Orçamento e gestão, Câmara de Vereadores do Município de Capinzal do Norte/MA, re

  • 24/06/2013 18:07

    OFICIO EXPEDIDO - ofícios nºs. 410, 411, 412, 413/2013 a(o) Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE, Secretário do Tesouro Nacional, Ministério do Planejamento Orçamento e gestão, Câmara de Vereadores do Município de Capinzal do Norte/MA, respectiva

  • 20/05/2013 17:25

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/05/2013 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE - PROC. FEDERAL

  • 20/05/2013 17:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/05/2013 17:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TRE/MA, SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL EM BRASÍLIA , MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE

  • 20/05/2013 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2013 17:17

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2013 17:08

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2013 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2013 17:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº164/2012 - CUMPRIDA

  • 02/04/2013 17:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/02/2013 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/01/2013 15:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2013 15:47

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO QUE SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 19/10/2012 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/08/2012 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA: 29/08/2012. PUBLICADO EM: 31/08/2012.

  • 29/08/2012 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/08/2012 13:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA INTIMATORIA Nº 164/2012 AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA PARA INTIMAÇÃO DE JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 03/07/2012 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2012 17:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2012 11:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA O REQUERIDO

  • 20/06/2012 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/06/2012 14:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 15/04/2011 11:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/02/2011 15:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO

  • 18/11/2010 15:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2010 15:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/07/2010 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2010 16:12

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2009 13:18

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 01/06/2009 13:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/06/2009 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/05/2009 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2009 10:28

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2009 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2008 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2008 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DA HORTAS, CENTRO NESTA

  • 28/11/2008 16:43

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 28/11/2008 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2008 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2008 10:16

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2008 10:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/05/2008 09:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/04/2008 17:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/02/2008 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2008 11:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2008 12:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 30/01/2008 11:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 005/2008 A SANTO ANTONIO DOS LOPES

  • 29/01/2008 16:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/01/2008 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2008 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA

  • 25/01/2008 18:34

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2008 18:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/12/2007 15:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/09/2007 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/09/2007 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2007 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2007 10:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/07/2007 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2007 10:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/07/2007 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/07/2007 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2007 14:26

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2007 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 16:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/06/2007 18:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2007

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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