TRF6 - 0042128-62.2013.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO GERALDO PEREIRA FILHO

CPF *85.***.*00-78

Advogados

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

OAB: 79732/MG

CPF *37.***.*31-00

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

OAB: 100609/MG

CPF *40.***.*99-96

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:20

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 31/01/2025 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2024 18:26

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/10/2024 13:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/09/2024 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2024 13:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2024 13:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/07/2024 12:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2024 17:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 15:58

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 25/03/2022 18:53

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 14/03/2022 12:27

    Juntado(a) - Manifestação

  • 07/03/2022 08:47

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 04/03/2022 18:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/03/2022 18:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/05/2021 16:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/05/2021 14:10

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 06/04/2021 18:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/11/2020 15:08

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/11/2020 15:07

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/11/2020 15:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/11/2020 16:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/05/2020 12:17

    Juntado(a) - Decisão

  • 01/04/2020 01:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2020 13:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/03/2017 13:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/11/2016 08:20

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/11/2016 08:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/11/2016 10:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/10/2016 18:21

    Juntado(a) - Decisão

  • 26/10/2016 18:21

    Juntado(a) - Decisão

  • 10/10/2016 18:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/09/2016 17:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2015 15:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/12/2015 12:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/12/2015 14:26

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/12/2015 14:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/11/2015 11:26

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/11/2015 11:26

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/11/2015 11:26

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/11/2015 14:39

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/11/2015 14:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2015 14:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/11/2015 19:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/10/2015 16:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/10/2015 19:05

    Juntado(a) - Ementa

  • 22/10/2015 19:05

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 24/08/2015 18:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/08/2015 17:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/08/2015 17:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/08/2015 19:46

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/08/2015 19:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2015 16:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/08/2015 15:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/07/2015 16:57

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 07/07/2015 16:57

    Juntado(a) - Ementa

  • 18/06/2015 14:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/06/2015 10:44

    Juntado(a) - Despacho

  • 07/04/2015 20:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/10/2014 16:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/09/2014 13:51

    Juntado(a) - Mandado

  • 22/09/2014 13:37

    Juntado(a) - Mandado

  • 22/09/2014 13:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/09/2014 19:06

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 08/09/2014 15:26

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/09/2014 15:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/09/2014 16:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/09/2014 16:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/09/2014 16:58

    Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 01/08/2014 13:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/08/2014 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CONTRARRAZÕES. APÓS, AO TRF 1.

  • 01/08/2014 09:34

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO.

  • 01/08/2014 09:34

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO.

  • 30/07/2014 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/06/2014 09:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CONTRARRAZÕES. APÓS, AO TRF.

  • 23/06/2014 09:43

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO.

  • 23/06/2014 09:43

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO.

  • 23/06/2014 09:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/06/2014 09:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/06/2014 09:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2014 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2014 15:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/05/2014 15:22

    Juntado(a) - Decisão

  • 28/03/2014 17:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/03/2014 17:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/03/2014 17:15

    Juntado(a) - Mandado

  • 28/03/2014 17:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/03/2014 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/03/2014 10:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/03/2014 10:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/03/2014 10:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2014 11:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/03/2014 11:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/03/2014 11:53

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/03/2014 15:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/03/2014 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2014 17:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/02/2014 15:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/02/2014 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/02/2014 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/02/2014 14:24

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 17/02/2014 13:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/02/2014 13:43

    Juntado(a) - Sentença

  • 28/11/2013 20:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/11/2013 19:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/11/2013 14:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/11/2013 14:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/11/2013 13:45

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/11/2013 17:30

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/11/2013 17:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/11/2013 16:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/11/2013 18:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/11/2013 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2013 16:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/10/2013 16:42

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 11/10/2013 15:44

    Juntado(a) - Mandado

  • 11/10/2013 15:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/10/2013 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/10/2013 15:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/10/2013 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2013 17:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/09/2013 18:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/09/2013 09:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PEDIDO DE LIMINAR SERÁ EXAMINADO EM MOMENTO POSTERIOR. NOTIFIQUE-SE E INTIME-SE. APÓS, AO MPF.

  • 25/09/2013 09:07

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 23/09/2013 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/09/2013 16:32

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2013 14:13

    Juntado(a) - Decisão

  • 17/09/2013 11:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/09/2013 11:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/08/2013 15:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/08/2013 15:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2013 17:55

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 19/08/2013 17:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/08/2013 17:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/08/2013 17:54

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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