TRF1 - 0042128-62.2013.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 18:26
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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06/03/2024 15:58
Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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06/03/2024 13:12
Juntado(a) - Juntada de Informação
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29/02/2024 15:01
Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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29/02/2024 15:01
Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado
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27/02/2024 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.
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31/01/2024 10:50
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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28/11/2023 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/11/2023 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/07/2023 16:00
Prejudicado o recurso
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12/06/2023 19:08
Prejudicado o recurso
-
24/05/2023 17:20
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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24/05/2023 17:20
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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15/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2023 23:59.
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13/02/2023 15:45
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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06/02/2023 17:31
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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16/12/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 15:51
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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16/12/2022 15:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 15:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 15:51
Juntada de Petição - Intimação
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16/12/2022 13:20
Juntada de Petição - Decisão
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18/09/2022 08:02
Recebidos os autos
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18/09/2022 08:02
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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01/09/2022 11:13
Baixa Definitiva
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01/09/2022 11:13
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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20/05/2022 19:10
Conclusos para decisão
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05/05/2022 00:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2022 23:59.
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14/03/2022 12:27
Juntada de manifestação
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07/03/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 15:50
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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14/09/2021 00:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/09/2021 00:12
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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14/09/2021 00:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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30/08/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 22/07/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO - SEGUNDA TURMA -
22/07/2021 13:52
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
-
12/07/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 11/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA -
11/05/2021 16:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/05/2021 16:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/05/2021 16:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA
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11/05/2021 14:10
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA
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13/04/2021 18:02
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
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06/04/2021 18:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/04/2021 18:48
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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13/11/2020 15:04
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 265/2020, PRF
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12/11/2020 11:41
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 265/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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29/05/2020 08:13
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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18/05/2020 18:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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18/05/2020 18:47
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
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01/04/2020 01:49
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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01/04/2020 01:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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01/04/2020 01:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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01/04/2020 01:45
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 503 - STF (661256)
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27/03/2020 13:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/03/2020 13:06
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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28/03/2017 13:25
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256
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24/11/2016 07:16
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº294/2016 - PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
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14/11/2016 12:42
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 294/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
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11/11/2016 08:01
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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11/11/2016 08:00
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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26/10/2016 17:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/10/2016 17:52
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
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10/10/2016 18:13
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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10/10/2016 18:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/10/2016 18:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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14/09/2016 07:14
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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18/12/2015 14:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/12/2015 14:43
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/12/2015 14:42
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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16/12/2015 11:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3800644 PETIÇÃO
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10/12/2015 13:16
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 255/2015 - PRR
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01/12/2015 16:12
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 255/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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26/11/2015 10:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3776118 RECURSO ESPECIAL
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10/11/2015 13:31
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 235/2015-PRF
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04/11/2015 17:40
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 235/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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03/11/2015 09:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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28/10/2015 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/11/2015 -. Destino: DIGITAL
-
27/10/2015 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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27/10/2015 15:53
PROCESSO REMETIDO
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21/10/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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16/10/2015 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
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24/08/2015 18:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/08/2015 18:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/08/2015 18:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
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24/08/2015 17:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3712699 EMBARGOS DE DECLARACAO
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21/08/2015 19:30
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 188/2015 - PRF
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10/08/2015 16:48
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 188/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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07/08/2015 16:31
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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04/08/2015 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2015 -. Destino: DIGITAL
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09/07/2015 13:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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09/07/2015 13:51
PROCESSO REMETIDO
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24/06/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à Remessa Oficial
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18/06/2015 14:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/06/2015 14:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/06/2015 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
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15/06/2015 15:55
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/06/2015
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15/06/2015 11:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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15/06/2015 11:57
PROCESSO REMETIDO
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07/04/2015 20:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/04/2015 20:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/04/2015 20:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
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06/04/2015 18:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/04/2015 18:09
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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01/10/2014 16:24
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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01/10/2014 16:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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01/10/2014 16:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
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01/10/2014 16:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3471459 PARECER (DO MPF)
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22/09/2014 13:29
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 177/2014 - PRR
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16/09/2014 16:07
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 177/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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09/09/2014 19:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/09/2014 19:09
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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09/09/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2014
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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