TRF1 - 0000827-47.2012.4.01.3000

17/10/2022 11:58

Conclusos para despacho

17/10/2022 11:56

Processo Desarquivado

13/10/2022 17:09

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021 16:30

Arquivado Definitivamente

26/08/2021 16:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/07/2021 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

06/07/2021 06:14

Decorrido prazo de M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

12/05/2021 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021 13:28

Ato ordinatório praticado

25/03/2021 00:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2021 23:59.

17/03/2021 01:21

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO em 16/03/2021 23:59.

16/03/2021 09:12

Decorrido prazo de M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

01/03/2021 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

11/02/2021 06:27

Juntada de manifestação

27/01/2021 00:00

Intimação

26/01/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020 19:25

Juntada de Certidão de processo migrado

11/09/2020 18:44

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

08/09/2020 14:13

Juntada de Certidão de processo migrado

08/09/2020 14:08

Juntada de Certidão de processo migrado

12/06/2020 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2020 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DÊ-SE CONHECIMENTO ÀS PARTES DO RETORNO DESTES AUTOS DO TRF1. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA EM REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. HAVENDO A NECESSID

05/12/2019 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA NESTA DATA, FAÇO JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS DAS PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 10496-06.2012.4.01.0000 8 TUR-TRF1/AC ABAIXO DESCRITAS: 1) TERMO DE RECEBIMENTO, AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; 2) DECISÃO; E 3) C

05/12/2019 14:26

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADOE TERMO DE BAIXA CERTIFICO QUE O V. ACÓRDÃO DE FL. 437 TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 9.8.2019. (...) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREOT PÚBLICO

05/12/2019 14:26

RECEBIDOS DO TRF - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADOE TERMO DE BAIXA CERTIFICO QUE O V. ACÓRDÃO DE FL. 437 TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 9.8.2019. (...) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREOT PÚBLICO

31/10/2012 18:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FAÇO REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO.

06/09/2012 19:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO(S) MANDADO(S) DE INTIMAÇÃO: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

30/08/2012 13:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO COD. E-PROC: 8642741 - CONTRARRAZOES APRESENTADAS POR M M COM. E SERVIÇOS LTDA.

30/08/2012 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - O DESPACHO RETRO (DOC. 66) FOI PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1a REGIÃO, E-DJF1, NO DIA 28.8.2012, VEICULADO NO PORTAL DA IMPRENSA NACIONAL, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTP://WWW.IN.GO

24/08/2012 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO PARA INTIMAÇÃO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

22/08/2012 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - O DESPACHO RETRO (DOC. 66) FOI REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1a REGIÃO, E-DJF1, VEICULADO NO PORTAL DA IMPRENSA NACIONAL, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTT

22/08/2012 16:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - FOI ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL À COORDENADORIA DA 8a TURMA DO TRF1 O OFÍCIO GABJU 375/2012 COM CÓPIA DA SENTENÇA EXARADA NESTES AUTOS, CONFORME COMPROVANTE ANEXADO A SEGUIR.

17/08/2012 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO OS APELOS DA IMPETRANTE DOCS. 60/61 E DA IMPETRADA DOCS. 62/63: I) APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NO SE REFERE AO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE DETERMINA À AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTENHA DE COBRAR CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRI

16/08/2012 16:35

Conclusos para despacho

15/08/2012 15:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO E-PROC 8523745 - RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL (DOCS. 62/63 E-JUR)

15/08/2012 15:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO E-PROC 8573886 - RECURSO DE APELAÇÃO DE M M COM. E SERVIÇOS LTDA. (DOCS. 60/61 E-JUR).

14/08/2012 15:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2a) MANDADOS DE INTIMAÇÃO: 1) DELEGADO DA RECEITA FEDERAL; E 2) MPF

06/08/2012 19:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

02/08/2012 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO: A SENTENÇA PROLATADA NESTES AUTOS FOI PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1a REGIÃO, E-DJF1, N° 149, NO DIA 2.8.2012, VEICULADO NO PORTAL DA IMPRENSA NACIONAL, NO EN

01/08/2012 15:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2a) MANDADO DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA A(AO): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; E AO 2. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO/AC.

30/07/2012 11:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FOI EXPEDIDO E REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS - CEMAN MANDADO DE INTIMAÇÃO A(O) UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

27/07/2012 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - A SENTENÇA EXARADA NESTES AUTOS FOI REMETIDA PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1a REGIÃO, E-DJF1, VEICULADO NO PORTAL DA IMPRENSA NACIONAL, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO

25/07/2012 17:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - (...) 24. COM ESSAS RAZOES, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA PLEITEADA POR M.M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EM FACE DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO PARA: A) ORDENAR

16/05/2012 11:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/05/2012 11:19

PARECER MPF: APRESENTADO - PETIÇÃO E-PROC -14/05/2012

14/05/2012 15:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF - OFERTAR PARECER

02/05/2012 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO (DOC. 42) FOI PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1a REGIÃO, E-DJF1, NO DIA 2.5.2012, VEICULADO NO PORTAL DA IMPRENSA NACIONAL, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTP://WWW.IN.GOV.BR.

30/04/2012 11:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO MPF - OFERTAR PARECER

26/04/2012 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO RETRO (DOC. 42) FOI REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1a REGIÃO, E-DJF1, VEICULADO NO PORTAL DA IMPRENSA NACIONAL, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTP:

26/04/2012 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENTE DO AGRAVO INTERPOSTO PELO IMPETRANTE (DOCS.34 A 39). MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE.

24/04/2012 10:31

Conclusos para despacho

24/04/2012 10:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO PARA INTIMAÇÃO DO MPF

02/03/2012 14:35

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

02/03/2012 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO (DOC. 28 ) FOI PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1a REGIÃO, E-DJF1, NO DIA 1º/03/2012.

27/02/2012 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/02/2012 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENTE DO AGRAVO INTERPOSTO PELA IMPETRANTE (DOC. 25). MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OFERTAR PARECER.

17/02/2012 15:32

Conclusos para despacho

17/02/2012 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 300652, DE 16.2.2012 - FAZENDA NACIONAL REQUER RECONSIDERÇÃO DE LIMINAR / JUNTA COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO

16/02/2012 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO (DOC. 18) PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1a REGIÃO, E-DJF1, NO DIA 16.2.2012, VEICULADO NO PORTAL DA IMPRENSA NACIONAL, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTP://WWW.IN.GOV.BR.

16/02/2012 18:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO

15/02/2012 16:21

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PETIÇÃO E-PROC 14.2.2012-13:47:30 - MANIFESTAÇÃO/INFORMAÇÕES DA FAZENDA NACIONAL

08/02/2012 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO RETRO (DOC. 18) FOI REMETIDA PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1a REGIÃO, E-DJF1, VEICULADO NO PORTAL DA IMPRENSA NACIONAL, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTP://

08/02/2012 16:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FORAM EXPEDIDOS E REMETIDOS À CENTRAL DE MANDADOS - CEMAN MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA/CUMPRIMENTO DA DECISÃO: 1) AO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO; E 2) A UNIÃO/FAZ

08/02/2012 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO (DOC. 14) FOI PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1a REGIÃO, E-DJF1, NO DIA 3.2.2012, VEICULADO NO PORTAL DA IMPRENSA NACIONAL, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTP://WWW.IN.GOV.BR.

06/02/2012 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - (...) III - 8. COM ESSAS RAZÕES, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO AO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO QUE, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO, SE ABSTENHA DE: A) EXIG

01/02/2012 10:10

Conclusos para decisão

01/02/2012 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 300413 - M M COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. EMENDA A INICIAL - APRESENTANDO CÓPIAS P/ CONTRAFÉ. REQUER JUNTADA SUBSTABELECIMENTO

31/01/2012 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1a REGIÃO, E-DJF1, VEICULADO NO PORTAL DA IMPRENSA NACIONAL, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTP://WWW.IN.GOV.BR.

31/01/2012 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMENDE A IMPETRANTE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTANDO DUAS VIAS DA PETIÇÃO INICIAL JUNTAMENTE COM OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUÍRAM, NOS TERMOS DO ARTIGO 6° DA LEI 12.016/2009, PARA FINS DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA A

30/01/2012 13:46

Conclusos para despacho

30/01/2012 10:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.