31/08/2022 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
31/08/2022 18:05

Conclusos para admissibilidade recursal
31/08/2022 18:05

Juntada de Certidão
31/08/2022 01:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59.
09/08/2022 04:52

Decorrido prazo de TRANSMILENIUM LTDA em 08/08/2022 23:59.
06/07/2022 16:03

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:03

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
04/07/2022 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2022 16:18

Juntada de Certidão de julgamento
02/06/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:49

Incluído em pauta para 30/06/2022 14:00:00 Plenário.
25/04/2022 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
25/04/2022 10:55

Conclusos para admissibilidade recursal
25/04/2022 10:55

Juntada de Certidão
25/04/2022 10:46

Juntada de Certidão
20/04/2022 01:04

Decorrido prazo de TRANSMILENIUM LTDA em 19/04/2022 23:59.
25/03/2022 01:48

Decorrido prazo de TRANSMILENIUM LTDA em 24/03/2022 23:59.
14/03/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 21:43

Juntada de agravo interno
21/02/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 15:50

Juntada de Certidão
21/02/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:50

Negado seguimento ao recurso
26/03/2021 00:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
19/03/2021 00:16

Decorrido prazo de TRANSMILENIUM LTDA em 18/03/2021 23:59.
27/02/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
27/02/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000151-60.2004.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000151-60.2004.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: TRANSMILENIUM LTDA Advogado do(a) APELADO: EVANDRO BORGES ARANTES - TO1658 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSMILENIUM LTDA EVANDRO BORGES ARANTES - (OAB: TO1658) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
28/01/2021 15:52

Conclusos para decisão
28/01/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 20:53

Juntada de Certidão de processo migrado
16/12/2020 20:53

Juntada de volume
16/12/2020 20:52

Juntada de volume
26/10/2020 13:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/08/2018 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/08/2018 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/08/2018 17:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
16/07/2018 19:37

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
03/07/2018 09:15

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
29/06/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 18 M
22/06/2018 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4504113 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
19/06/2018 11:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/F
08/05/2018 14:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
08/05/2018 08:01

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
06/04/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/04/2018 )
04/04/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2018. Nº de folhas do processo: 321. Destino: ARM 27-E
23/03/2018 13:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/03/2018 (PÁG. 1441/1519)
22/03/2018 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
22/03/2018 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
12/03/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/03/2018 12:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 01/03/2018 (PÁG. 845/904)
27/02/2018 12:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/03/2018
17/04/2017 17:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/04/2017 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
17/04/2017 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
14/03/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
10/03/2017 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
08/03/2017 11:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4143889 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
02/03/2017 16:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/H
24/02/2017 17:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
21/02/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
21/02/2017 08:35

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
27/01/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/01/2017 )
25/01/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017. Nº de folhas do processo: 308. Destino: ARM.35-C
20/01/2017 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-E
19/01/2017 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
28/11/2016 14:43

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/11/2016. EDJ FLS.975/1059. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016
21/11/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial
11/11/2016 12:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/11/2016 - DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016 - PAGS. 2009-2124
09/11/2016 13:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2016
13/10/2016 16:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/10/2016 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
13/10/2016 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
05/10/2016 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 05/D
05/10/2016 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
05/10/2016 11:55

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
05/10/2016 11:54

PROCESSO COM AUTUAÇÃO RESTABELECIDA COMO - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
05/10/2016 11:54

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
04/10/2016 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
04/10/2016 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
04/10/2016 14:00

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 27/09/2016
30/08/2016 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4004244 PETIÇÃO
25/08/2016 11:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/08/2016 17:07

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL
14/07/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 14/07/2016
11/07/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/07/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 13/07/2016). Nº de folhas do processo: 295
07/07/2016 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/07/2016 08:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
30/06/2016 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, - declarou a inconstitucionalidade da regra arguida
23/06/2016 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
20/06/2016 15:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/06/2016
02/03/2016 19:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/03/2016 19:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
02/03/2016 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
02/03/2016 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
02/03/2016 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
21/01/2016 14:00

JULGAMENTO SOBRESTADO - nos termos do art. 355, §4º do regimento interno do Tribunal
19/01/2016 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
15/01/2016 18:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/01/2016 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
15/01/2016 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
15/01/2016 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/01/2016 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/01/2016 17:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/01/2016
15/09/2015 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
14/09/2015 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
14/09/2015 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/09/2015 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
03/09/2015 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO Iniciado o julgamento, após o voto da Relatora, declarando a inconstitucionalidade da regra arguida, no que foi acompanhada pelos Desembargadores Federais Kássio Marques, Néviton Guedes
27/08/2015 13:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
24/08/2015 16:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2015
30/04/2015 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora
19/02/2015 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - da Relatora
11/02/2015 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
11/02/2015 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2015
10/02/2015 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
06/02/2015 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/02/2015 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
05/02/2015 15:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/02/2015 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
05/02/2015 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
05/02/2015 13:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2015
05/02/2015 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/02/2015 12:44

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/07/2014 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
18/07/2014 09:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
18/07/2014 09:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3411606 PETIÇÃO
16/07/2014 10:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/07/2014 11:32

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
18/06/2014 09:23

EDITAL PUBLICADO NO e-DJF1
18/06/2014 09:19

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 16/06/2014. (DE MERO EXPEDIENTE)
16/06/2014 12:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2014
13/06/2014 09:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3388402 PETIÇÃO
10/06/2014 15:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
29/05/2014 07:26

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL
28/05/2014 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/05/2014 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
26/05/2014 14:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/05/2014 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
23/05/2014 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
23/05/2014 18:02

PROCESSO AUTUADO COMO - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 0000151-60.2004.4.01.4300 (2004.43.00.000151-0) e distribuido ao
23/05/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
12/05/2014 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
07/05/2014 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
11/02/2014 15:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.13/H
04/02/2014 14:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
04/02/2014 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
17/01/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/01/2014 E DIVULGADO NO DIA 16/01/2014 PAGS. 520/587.
14/01/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/01/2014 E DIVULGADO NO DIA 16/01/2014. Nº de folhas do processo: 219. Destino: ARM. 13/A
17/12/2013 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-A
17/12/2013 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
13/12/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu a arguição de inconstitucionalidade
28/11/2013 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/11/2013 - PAGS. 267/279
26/11/2013 13:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2013
16/05/2012 16:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/05/2012 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
14/05/2012 16:07

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
14/05/2012 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
11/05/2012 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/E
11/05/2012 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
10/05/2012 14:00

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 007176/2012-CD1T/ STJ
02/08/2011 14:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO
08/07/2010 22:47

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
01/10/2009 16:40

PROCESSO TRAMITANDO ELETRONICAMENTE NO STJ
12/08/2009 13:28

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - PARA STJ
10/08/2009 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO
10/08/2009 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
04/08/2009 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/08/2009 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
30/06/2009 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/06/2009 16:04

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/06/2009 17:55

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE.
04/06/2009 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 04/06/2009
15/05/2009 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/05/2009 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
14/05/2009 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2203511 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
14/05/2009 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2203512 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
14/05/2009 10:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/F
14/04/2009 15:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
14/04/2009 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
13/04/2009 18:17

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
27/03/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2009 E DIVULGADO NO DIA 26/03/2009 PAGS 793/901.
26/03/2009 08:32

IDENTIFICACAO DE ACERVO
23/03/2009 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 26/03/2009. Nº de folhas do processo: 148. Destino: ARM. 15-P
16/03/2009 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-P
16/03/2009 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
25/11/2008 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/11/2008 13:38

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/11/2008 ÀS 9 HORAS (MCC)
01/11/2008 19:57

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
01/10/2008 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
29/09/2008 17:53

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO
08/09/2008 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
01/09/2008 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2063758 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
30/08/2008 19:01

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
29/08/2008 12:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M
28/08/2008 14:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
26/08/2008 17:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
26/08/2008 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
25/07/2008 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2008 E DIVULGADO NO DIA 24/07/2008 PAGS 415/539.
21/07/2008 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 24/07/2008. Nº de folhas do processo: 134. Destino: ARM. 05-I
10/07/2008 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 O
09/07/2008 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
20/06/2008 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial
11/06/2008 10:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/06/2008 - PAG. 140
06/06/2008 09:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/06/2008
18/05/2005 16:17

CONCLUSÃO AO RELATOR
18/05/2005 09:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 3/J
12/05/2005 09:13

VISTA A FAZENDA NACIONAL
11/05/2005 18:25

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.03/A
03/05/2005 17:41

CONCLUSÃO AO RELATOR
03/05/2005 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1507044 REQ. VISTA DOS AUTOS
02/05/2005 08:33

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) RM. 15/A
29/09/2004 14:50

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
29/09/2004 11:22

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - ARM. 3/D
22/09/2004 18:19

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/09/2004 18:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2004

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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