TRF1 - 0021823-20.2004.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UELLINGTON SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO POR ANTONIO JOSE DOS SANTOS

JOSETE SILVA DOS SANTOS

CPF *83.***.*77-72

MARIA JOELMA DE JESUS SANTOS

CPF *18.***.*90-00

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

CPF *09.***.*37-14

BRUNO SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO POR ANTONIO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 11:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/01/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 11:15

    Juntada de Informação

  • 12/11/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 01:52

    Decorrido prazo de União Federal em 11/11/2021 23:59.

  • 07/10/2021 00:27

    Decorrido prazo de JOSETE SILVA DOS SANTOS em 06/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 11:08

    Juntada de outras peças

  • 15/09/2021 02:09

    Publicado Intimação em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 13/09/2021 18:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2021 18:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2021 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2021 01:52

    Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.

  • 10/05/2021 12:19

    Juntada de agravo de instrumento

  • 06/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de UELLINGTON SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO POR ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de BRUNO SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO POR ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de MARIA JOELMA DE JESUS SANTOS em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de JOSETE SILVA DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 01:00

    Publicado Intimação em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 13/04/2021 01:00

    Publicado Intimação em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 13/04/2021 00:05

    Publicado Intimação em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 13/04/2021 00:05

    Publicado Intimação em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 13/04/2021 00:05

    Publicado Intimação em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0021823-20.2004.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021823-20.2004.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal e outros POLO PASSIVO:JOSETE SILVA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA - BA10917-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELANTE), ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 03.***.***/0001-98 (APELANTE)].

    Polo passivo: [, , , , ].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JOSETE SILVA DOS SANTOS - CPF: *83.***.*77-72 (APELADO), UELLINGTON SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO POR ANTONIO JOSE DOS SANTOS (APELADO), BRUNO SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO POR ANTONIO JOSE DOS SANTOS (APELADO), ANTONIO JOSE DOS SANTOS - CPF: *09.***.*37-14 (APELADO), MARIA JOELMA DE JESUS SANTOS - CPF: *18.***.*90-00 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 9 de abril de 2021. (assinado digitalmente)

  • 09/04/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 14:20

    Negado seguimento ao recurso

  • 06/04/2021 14:20

    Recurso Especial não admitido

  • 26/03/2021 00:22

    Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:26

    Decorrido prazo de JOSETE SILVA DOS SANTOS em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:26

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:25

    Decorrido prazo de MARIA JOELMA DE JESUS SANTOS em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:25

    Decorrido prazo de BRUNO SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO POR ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:25

    Decorrido prazo de UELLINGTON SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO POR ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021823-20.2004.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021823-20.2004.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSETE SILVA DOS SANTOS e outros Advogado do(a) APELADO: GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA - BA10917-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/01/2021 15:56

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 19:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 19:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 19:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 19:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 19:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 19:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 19:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 19:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 19:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 19:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 19:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/10/2020 13:32

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/07/2018 19:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/06/2018 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/06/2018 17:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 01/06/2018 08:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4488843 CONTRA-RAZOES

  • 30/05/2018 13:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 04/04/2018 09:27

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/02/2018 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4410203 RECURSO ESPECIAL

  • 01/02/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE. DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 28/11/2017 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/11/2017 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/11/2017 17:42

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 27/11/2017 17:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4354900 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 22/11/2017 13:27

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 2010/2017 - BA

  • 13/11/2017 15:59

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2010/2017 - ESTADO DA BAHIA

  • 08/11/2017 11:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/10/2017 08:16

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/10/2017 09:45

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/10/2017

  • 23/10/2017 07:41

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/10/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2017 -. Destino: DIJUL 03 ESC O

  • 13/10/2017 10:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/10/2017 12:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 09/10/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/09/2017 14:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2017, Nº 177 (DISPONIBILIZAÇÃO 26/09/2017)

  • 25/09/2017 17:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2017

  • 10/11/2016 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 08/11/2016 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 08/11/2016 13:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4065704 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 04/11/2016 11:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/10/2016 08:18

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/10/2016 10:02

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 13/10/2016 13:46

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 07/10/2016 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4023212 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 07/10/2016 13:44

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1382/2016 - ESTADO DA BAHIA

  • 03/10/2016 15:32

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1382/2016 - ESTADO DA BAHIA

  • 29/09/2016 10:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/09/2016 08:17

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/09/2016 11:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/09/2016 14:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/08/2016

  • 16/09/2016 15:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DA BAHIA

  • 14/09/2016 13:05

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 12/09/2016 07:34

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/09/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2016. Nº de folhas do processo: 1262. Destino: DIJUL 5 PRAZO AGU

  • 02/09/2016 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/09/2016 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 29/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

  • 18/08/2016 12:14

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2016, Nº 153 (DISPONIBILIZAÇÃO 17/08/2016)

  • 15/08/2016 13:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2016

  • 08/03/2016 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 04/03/2016 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 03/03/2016 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

  • 03/03/2016 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA CÓPIA

  • 03/03/2016 15:49

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 10/09/2015 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 09/09/2015 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 03/09/2015 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

  • 03/09/2015 15:22

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 03/09/2015 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA PARA CÓPIA

  • 26/08/2015 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 21/08/2015 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 21/08/2015 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3711496 PARECER (DO MPF)

  • 21/08/2015 12:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/08/2015 18:18

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - VISTA

  • 12/08/2015 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/08/2015 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO

  • 17/07/2013 12:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 15/07/2013 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 21/06/2013 15:01

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 16/05/2013 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 10/05/2013 14:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 06/05/2013 19:15

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 08/02/2013 11:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/02/2013 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 08/02/2013 10:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 07/02/2013 18:41

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2013

Ultima Atualização
06/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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