TRF1 - 0021741-72.2007.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ROTEIRO

CNPJ: 12.264.248/0001-49

Advogados

JOAO LUIZ FORNAZARI DE ARAUJO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0536-60

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2022 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2022 01:49

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ROTEIRO em 22/04/2022 23:59.

  • 24/02/2022 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2021 01:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ROTEIRO em 08/09/2021 23:59.

  • 28/08/2021 04:42

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 04:42

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 04:42

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 27/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 01:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0021741-72.2007.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ROTEIRO e outros POLO PASSIVO: PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/07/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 09:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/07/2021 09:45

    Juntada de volume

  • 30/06/2021 10:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/04/2020 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2020 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/03/2020 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/03/2020 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA10/03/2020

  • 04/03/2020 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/03/2020 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 15:22

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/02/2020 15:22

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 25/09/2009 14:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/09/2009 11:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/08/2009 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. FUNASA 19/08

  • 13/08/2009 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/08/2009 10:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR ALCINO NERES

  • 30/07/2009 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. FUNASA 19/08

  • 30/07/2009 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/07/2009 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/07/2009 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/07/2009 09:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/06/2009 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 26/06

  • 10/06/2009 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2009 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2009 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2009 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2009 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2009 12:16

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2009 20:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/03/2009 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 04/03/2009 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/03/2009 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2009 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2009 15:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/02/2009 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. FUNASA 06/03

  • 04/02/2009 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/01/2009 15:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/01/2009 15:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/01/2009 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2009 17:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/01/2009 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2009 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/01/2009 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/01/2009 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/01/2009 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2009 15:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 03

  • 09/10/2008 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/06/2008 18:28

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/06/2008 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/05/2008 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2008 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2008 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2008 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2008 21:16

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2007 20:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 07/11/2007 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/11/2007 11:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - ANDERSON ANTONIO DOS ANTOS

  • 19/10/2007 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. AGU 06/11

  • 19/10/2007 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/10/2007 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. AGU AGRAVO 06/11

  • 18/10/2007 20:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/10/2007 20:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. AGU AGRAVO 06/11

  • 17/10/2007 20:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2007 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/10/2007 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/10/2007 20:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2007 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2007 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº 215 /2007 - B

  • 09/10/2007 17:57

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2007 15:14

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 03/10/2007 17:47

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - P. IMPDO 15/10

  • 03/10/2007 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/09/2007 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE

  • 06/09/2007 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2007 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/09/2007 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2007 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2007 17:16

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2007 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE

  • 28/08/2007 18:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2007 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 13/08

  • 01/08/2007 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/07/2007 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2007 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2007 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2007 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2007 20:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2007 20:10

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2007 16:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/06/2007 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 11/07

  • 29/06/2007 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/06/2007 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/06/2007 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2007 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2007 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2007 17:30

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2007 15:46

    INICIAL AUTUADA

  • 21/06/2007 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/06/2007 13:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/06/2007 08:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2007

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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