TRF6 - 0000516-66.1998.4.01.3802

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0001-16

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA - ME

CNPJ: 00.493.114/0001-10

MARIO ALVES RIBEIRO

CPF *14.***.*88-53

MUNICIPIO DE PIRAJUBA

WELLINGTON GILBERTO DA SILVA

CPF *77.***.*47-72

MARIA AMELIA DA SILVA RIBEIRO

EDIMILSON DA COSTA

CPF *15.***.*41-87

SILVANIA ARAUJO DE OLIVEIRA ALVES

CPF *55.***.*10-34

JOSE RENATO PRATA DE CARVALHO

CPF *75.***.*27-68

Advogados

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB: 4775/DF

CARLOS GIOVANNI VALLADARES RIBEIRO

OAB: 54883/MG

ADRIANO DONIZETE RODRIGUES DA SILVA

OAB: 79218/MG

CPF *43.***.*65-20

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA

MARCIO MARTINS MARANO

OAB: 99816/MG

CLAUDIO RODRIGUES BORGES

OAB: 77403/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 15:29

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SREC -> PRES

  • 30/06/2025 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 30/06/2025 15:42

    Juntada de Petição

  • 26/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109

  • 02/06/2025 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 02/06/2025 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 02/06/2025 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 02/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109

  • 02/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101

  • 30/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109

  • 30/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101

  • 29/05/2025 19:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109

  • 29/05/2025 19:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101

  • 29/05/2025 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/05/2025 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/05/2025 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/05/2025 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/05/2025 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/05/2025 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/05/2025 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/05/2025 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/05/2025 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 15:38

    Juntada de Petição

  • 15/05/2025 15:33

    Juntada de Petição

  • 25/04/2025 07:19

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 24/04/2025 13:27

    Negado seguimento a Recurso

  • 24/04/2025 13:27

    Recurso Especial não admitido

  • 24/04/2025 13:27

    Recurso Especial Admitido

  • 24/04/2025 13:27

    Recurso Especial Admitido

  • 24/04/2025 13:27

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 26/03/2025 18:24

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 26/03/2025 18:24

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 26/03/2025 18:24

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/07/2024 16:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/08/2023 18:07

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 01/08/2023 18:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/07/2023 12:00

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 04/07/2023 12:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/06/2023 17:49

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/06/2023 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 16:17

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 15:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/09/2022 15:54

    Juntada de Petição - Decisão

  • 18/09/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 14:44

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 28/04/2022 15:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/04/2022 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MARTINS MARANO em 19/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 17:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 31/03/2022 17:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/03/2022 18:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/03/2022 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 18/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 14:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/03/2022 14:12

    Desentranhado o documento

  • 04/03/2022 14:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/02/2022 16:02

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 16:02

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 21/02/2022 18:42

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 02/02/2022 11:38

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/02/2022 11:38

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/02/2022 11:38

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/02/2022 11:38

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/02/2022 11:38

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/02/2022 11:38

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/02/2022 11:38

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/02/2022 11:38

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/02/2022 11:34

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2022 11:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2022 11:33

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2022 11:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2022 11:33

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2022 11:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2022 11:32

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2022 11:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2022 11:31

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2022 11:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2022 11:30

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2022 11:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2022 11:30

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2022 11:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2022 11:29

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2022 11:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2022 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2022 18:59

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 29/11/2021 08:50

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 2ª Seção

  • 28/08/2021 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RENATO PRATA DE CARVALHO em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO ALVES RIBEIRO em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAJUBA em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA AMELIA DA SILVA RIBEIRO em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANIA ARAUJO DE OLIVEIRA ALVES em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDIMILSON DA COSTA em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON GILBERTO DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

  • 07/07/2021 16:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 00:13

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 00:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 10:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2021 10:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000516-66.1998.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000516-66.1998.4.01.3802 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PIRAJUBA e outros Advogado do(a) REQUERIDO: LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Advogado do(a) REQUERIDO: ADRIANO DONIZETE RODRIGUES DA SILVA - MG79218 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS GIOVANNI VALLADARES RIBEIRO - MG54883 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIO MARTINS MARANO - MG99816 Advogado do(a) REQUERIDO: CLAUDIO RODRIGUES BORGES - MG77403 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/07/2021 16:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 16:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 16:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 16:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 16:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 16:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 16:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 16:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 16:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 00:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 09/06/2021 00:50

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/06/2021 00:50

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/06/2021 00:49

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/06/2021 00:49

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/06/2021 00:48

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/06/2021 00:47

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/06/2021 00:46

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 06/06/2021 18:03

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2016

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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