TRF6 - 0017548-70.2010.4.01.3800

1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OASIS CLUBE

CNPJ: 17.396.375/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:08

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12S para MGBHCIV12S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 19/08/2025 14:59

    Juntada de Petição

  • 11/03/2025 13:53

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 30/09/2024 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 12:08

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/08/2024 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 05/08/2024 23:59.

  • 05/07/2024 06:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 06:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 06:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 09:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/04/2024 16:17

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/04/2024 16:17

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 08:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 29/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 18:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/11/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 16:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 16:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/11/2023 14:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2023 14:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 12:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 12:28

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 06/11/2023 20:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/07/2023 13:43

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 17:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/06/2023 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2023 01:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 27/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 17:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2023 12:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/03/2023 12:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2023 12:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 11:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/02/2023 13:31

    Juntada de Petição - Juntada de informação

  • 14/02/2023 13:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 19/05/2021 23:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/05/2021 12:24

    Juntado(a) - 00175487020104013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 18/05/2021 12:08

    Juntado(a) - 00175487020104013800_V002_001

  • 18/05/2021 12:08

    Juntado(a) - 00175487020104013800_V001_001

  • 05/04/2011 15:01

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 695/11.

  • 22/03/2011 12:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/03/2011 12:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2011 12:53

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/03/2011 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/03/2011 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - APELAÇÃO RECEBIDA EFEITO DEVOLUTIVO, QTO A TUTELA ANTECIPADA. EM AMBOS DEMAIS ASPECTOS DA SENTENÇA

  • 01/03/2011 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2011 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/02/2011 16:44

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

  • 10/02/2011 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/02/2011 16:56

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/02/2011 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2011 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR JURANDIR/JOAO

  • 17/12/2010 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2010 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2010 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CARGA

  • 17/12/2010 13:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR LUYLLA RAPOSO DE ANDRADE MILLEN

  • 14/12/2010 09:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/12/2010 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/11/2010 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/11/2010 16:25

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/11/2010 14:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/11/2010 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido da carga

  • 05/10/2010 09:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR JURANDIR/MARCOS PAULO

  • 30/09/2010 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2010 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Remessa PFN

  • 30/09/2010 15:07

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 14/09/2010 18:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CARGA

  • 08/09/2010 16:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AUTOR

  • 03/09/2010 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 03/09/2010 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ÀS PARTES.PZO SUCESSIVO, COMEÇANDO PELOS AUTORES

  • 01/09/2010 18:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2010 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2010 18:31

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 23/07/2010 18:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/07/2010 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido da carga

  • 13/07/2010 10:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR JURANDIR/JOAO

  • 09/07/2010 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2010 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Remessa PFN

  • 02/07/2010 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 02/07/2010 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ÀS PARTES

  • 30/06/2010 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2010 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2010 15:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/05/2010 15:17

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Impugnaçao apresentada

  • 26/05/2010 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CARGA

  • 25/05/2010 12:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AUTOR

  • 21/05/2010 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/05/2010 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - AOS AUTORES

  • 18/05/2010 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2010 14:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2010 14:43

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestaçao apresentada pela Uniao Federal

  • 26/04/2010 13:49

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 07/04/2010 18:24

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE CITACAO DO REU.

  • 29/03/2010 14:40

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/2010 17:54

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO E INTIMACAO DA UNIAO FEDERAL.

  • 26/03/2010 10:09

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 26/03/2010 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. CITE-SE

  • 24/03/2010 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 22/03/2010 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/03/2010 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/03/2010 14:21

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 18/03/2010 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/03/2010 14:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/03/2010 12:12

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/03/2010 12:11

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 17/03/2010 14:14

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005069-57.2014.4.01.0000

Joao Ricardo de Sousa

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Leonardo Rocha de Faria Pacheco

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2024 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0005803-78.2018.4.01.3100

Delegado de Policia Federal No Estado Do...

Alex Cristi Brito Facanha

Advogado: Ademar Batista Bandeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/08/2018 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0005202-85.2018.4.01.4001

Conselho Regional de Farmacia do e do Pi...

Gelsovan Francisco de Sousa

Advogado: Brenda Alves Evangelista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/07/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0006023-37.2018.4.01.3307

Marcio Santos de Oliveira

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Advogado: Rosita Maria Conceicao Falcao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2018 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0017548-70.2010.4.01.3800

Fazenda Nacional

Oasis Clube

Advogado: Ranulfo Alexandre Pingosvik de Melo Vale

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2011 14:53

Exibir Processo