12/03/2025 22:47

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/12/2022 20:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
11/12/2022 20:26

Juntado(a) - Juntada de Informação
07/11/2022 10:50

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
28/10/2022 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA BOTELHO em 27/10/2022 23:59.
02/10/2022 19:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/10/2022 19:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/10/2022 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2022 19:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/07/2022 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EULER DE PINHO SILVA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA BOTELHO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 12:15

Juntada de Petição - Juntada de apelação
02/07/2022 09:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SICAFE SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA - EPP em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 09:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERS ALVES DE MARCO em 01/07/2022 23:59.
06/06/2022 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2022 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SICAFE SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA - EPP em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERS ALVES DE MARCO em 20/04/2022 23:59.
24/03/2022 19:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 19:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2022 19:59

Embargos de Declaração Acolhidos
22/03/2022 14:22

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
22/03/2022 12:19

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
18/03/2022 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
16/03/2022 10:18

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
08/03/2022 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 07:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 16:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 16:30

Julgado procedente o pedido
16/06/2021 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERS ALVES DE MARCO em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SICAFE SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59.
25/05/2021 18:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
25/05/2021 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA BOTELHO em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EULER DE PINHO SILVA em 24/05/2021 23:59.
03/05/2021 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 19:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 04:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SICAFE SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021 03:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERS ALVES DE MARCO em 16/04/2021 23:59.
16/04/2021 16:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/04/2021 16:51

Juntada de Petição - Juntada de contestação
16/04/2021 12:24

Juntado(a) - solicita habilitação
23/03/2021 11:46

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
23/03/2021 11:46

Juntada de Petição - Juntada de diligência
23/03/2021 11:45

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
23/03/2021 11:45

Juntada de Petição - Juntada de diligência
08/03/2021 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2021 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2021 15:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
03/03/2021 15:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
02/03/2021 15:49

Juntada de Petição - Juntada de impugnação aos embargos
02/03/2021 11:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EULER DE PINHO SILVA em 09/02/2021 23:59.
02/03/2021 11:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SICAFE SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA - EPP em 09/02/2021 23:59.
02/03/2021 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERS ALVES DE MARCO em 09/02/2021 23:59.
02/03/2021 05:05

Juntado(a) - Publicado Citação em 02/02/2021.
02/03/2021 05:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 05:04

Juntado(a) - Publicado Citação em 02/02/2021.
02/03/2021 05:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 05:04

Juntado(a) - Publicado Citação em 02/02/2021.
02/03/2021 05:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
19/02/2021 12:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2021 23:59.
10/02/2021 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA BOTELHO em 09/02/2021 23:59.
01/02/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG PROCESSO: 1006722-11.2019.4.01.3813 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: RAMIRO ALVES RODRIGUES, MARIA DO ROSARIO PINHO DA SILVA RODRIGUES Advogado do(a) EMBARGANTE: EUDES CUNHA DE SOUZA - MG110047 Advogado do(a) EMBARGANTE: EUDES CUNHA DE SOUZA - MG110047 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), SICAFE SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA - EPP, ROGERS ALVES DE MARCO DESPACHO INDEFIRO, POR ORA, o pedido de gratuidade de justiça porquanto não comprovada a hipossuficiência do(s) embargante(s), mormente com a juntada da última declaração de imposto de renda.

Comprovados rendimentos inferiores a 10 salários mínimos ou recolhidas as custas processuais, prossiga-se o feito.

Na mesma oportunidade deverão trazer aos autos comprovante da constrição ou ameaça de ocorrê-la ao aludido imóvel (Prazo: 15 dias).

Providencie-se a suspensão da execução fiscal em relação aos bem (bens) objeto(s) dos embargos.

Anote-se nos autos principais.

Após, cite(m)-se.

Deverá(ao) o(s) embargado(s) especificar(em) as provas que pretende(m) produzir na peça de defesa.

Em respeito ao Princípio da Economia e Celeridade Processuais deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a informação da Procuradoria da Fazenda Nacional em Governador Valadares/MG acerca da impossibilidade de realizar composição em audiência (OFÍCIO N. 207/2016/PSFN/GVAL, datado de 18/03/2016).

Após, intime-se o embargante para também dizer sobre as provas de seu interesse, bem como manifestar-se sobre a(s) defesa(s); caso haja preliminares.

Por fim, conclusos.

Governador Valadares, 30 de março de 2020.

TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal
29/01/2021 17:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2021 17:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2021 17:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2021 17:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2021 17:02

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 17:02

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2020 10:24

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
04/09/2020 10:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/06/2020 15:44

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
14/05/2020 11:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/04/2020 16:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 20:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/12/2019 15:24

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG
18/12/2019 15:24

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
17/12/2019 10:02

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2019 10:01

Distribuído por sorteio - Distribuído por dependência
17/12/2019 10:01

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
24/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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