TRF1 - 0003275-24.2017.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON SOUSA DAMASCENO

CPF *40.***.*62-28

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2021 14:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/11/2019 14:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 18/11/2019 11:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/11/2019 11:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/11/2019 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES / SEM APENSOS

  • 07/11/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 06/11/2019 10:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/11/2019 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 17/10/2019 12:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 16/10/2019 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/10/2019 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/09/2019 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/08/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/08/2019 13:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/08/2019 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL

  • 23/08/2019 08:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/08/2019 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/08/2019 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME / SEM APENSO

  • 15/08/2019 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME SEM APENSO

  • 13/08/2019 16:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/08/2019 15:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 06/06/2019 12:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/05/2019 11:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/05/2019 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME SEM APENSO

  • 25/04/2019 12:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME SEM APENSO

  • 24/04/2019 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/04/2019 08:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2576/2018

  • 23/04/2019 10:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 16/04/2019 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF. 1 VOLUME

  • 11/04/2019 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME SEM APENSO

  • 27/03/2019 11:39

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/01/2019 13:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUÍZO DEPCDO COM INFORMAÇÕES

  • 16/01/2019 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 1 VOLUME

  • 11/01/2019 11:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 10/01/2019 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF COM 1 VOLUME SEM APENSO.

  • 08/01/2019 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME SEM APENSO

  • 19/12/2018 11:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3ª VARA DA SSJ-SAO JOSE DOS CAMPOS-SP

  • 18/12/2018 13:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INTERROGATORIO POR VIDEOCONFERENCIA COM 3ª VARA DE S. JOSÉ DOS CAMPOS-SP

  • 14/12/2018 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2018 09:02

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2018 19:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME SEM APENSO

  • 16/11/2018 08:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME SEM APENSO

  • 12/11/2018 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/10/2018 09:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2576

  • 12/06/2018 18:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/06/2018 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2018 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME SEM APENSO

  • 22/05/2018 18:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/05/2018 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2018 14:54

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2018 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2018 13:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/02/2018 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME SEM APENSO

  • 15/02/2018 15:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME SEM APENSO

  • 30/01/2018 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2017 17:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4119

  • 26/09/2017 12:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/09/2017 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2017 13:59

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 11:14

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 13/09/2017 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 14:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME SEM APENSOS

  • 25/08/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/08/2017 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2017 13:43

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2017 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2017 09:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/06/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2017 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2017 10:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/03/2017 12:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 933

  • 29/03/2017 11:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 932

  • 09/03/2017 19:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/03/2017 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2017 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2017 17:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/02/2017 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2017 13:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2017

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

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