TRF6 - 0035739-08.2006.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS FIGUEIRA PUJOL

CPF *10.***.*79-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ: 00.402.552/0001-26

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 18:47

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 12/05/2025 22:38

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/12/2022 13:22

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 03/03/2022 15:31

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 27/08/2021 05:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN em 26/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 17:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/07/2021 01:53

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

  • 14/07/2021 01:53

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 13/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0035739-08.2006.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO CARLOS FIGUEIRA PUJOL e outros POLO PASSIVO: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/07/2021 14:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 14:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 14:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 25/11/2020 17:53

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/07/2019 13:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTO PARA REGULARIZAÇÃO

  • 12/04/2019 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO COM DATA POSTERIOR, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO SISTEMA

  • 08/02/2019 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/01/2019 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG - 30 DIAS

  • 30/10/2018 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 16:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/10/2018 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS -

  • 03/10/2018 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/09/2018 12:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/09/2018 12:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 12:07

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - E-CVD 00537.2018.00103800.2.00648/00032 INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 04/07/2018 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/07/2018 18:03

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/06/2018 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 19/06/2018 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/05/2018 18:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/05/2018 18:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2018 15:19

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00534.2018.00103800.1.00143/00032 INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 09/04/2018 20:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/02/2018 17:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO, Nº 301001, FL. 224.

  • 14/02/2018 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 15:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO PARA ARIELE FERNANDES PARREIRA

  • 26/01/2018 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2017 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2017 16:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2017 16:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROTOCOLO N. 225122, FLS. 220/221

  • 14/08/2017 15:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO N. 221766, FLS. 217/218

  • 14/08/2017 15:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 220638, FLS. 207/215

  • 14/08/2017 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 09:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/05/2017 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

  • 06/03/2017 14:49

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00136.2017.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 24/02/2017 14:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/10/2016 14:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 10:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/09/2016 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2016 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 15:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/06/2016 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/06/2016 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/05/2016 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/05/2016 16:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2016 18:11

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - E-CVD 00500.2016.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 01/04/2016 12:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/02/2016 14:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 323864 - FLS. 200/201

  • 25/11/2015 17:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/10/2015 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2015 12:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 518131 - FLS 196/198

  • 10/06/2015 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2015 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 28/05/2015 16:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR BRUNO SOARES FREITAS PERFEITO MG15395149

  • 28/05/2015 08:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS -

  • 26/05/2015 12:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/05/2015 11:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 513523 - FLS. 189/194

  • 11/05/2015 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/05/2015 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2015 16:57

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - E-CVD 02078.2015.00103800.1.00143/00136. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 17/04/2015 08:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/04/2015 08:02

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT. 507232 - FLS. 182/184

  • 05/03/2015 08:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/03/2015 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2015 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2015 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2014 17:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/07/2014 14:44

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Registro de movimento que deveria ter sido incluído em 07/07/2014 14:43:20

  • 16/07/2014 14:32

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 02/07/2014 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFMG

  • 30/05/2014 10:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/05/2014 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A PFMG. (PRAZO DE 30 DIAS).

  • 29/05/2014 17:07

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO Nº 799/2014, FL. 177.

  • 19/05/2014 11:11

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND N. 799/2014

  • 16/05/2014 20:11

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/05/2014 17:07

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 09/05/2014 19:49

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/05/2014 19:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 15:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESENTRANHE SE CITE SE

  • 11/02/2014 10:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/12/2013 13:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 538114 FLS 163 A 175

  • 06/12/2013 12:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO.

  • 04/12/2013 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 21/11/2013 16:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LILIANE CELESTINO DA SILVA

  • 21/11/2013 08:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO EXEQUENTE

  • 13/11/2013 18:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2013 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2013 16:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 532737 FLS 160 E 161

  • 21/10/2013 18:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO.

  • 18/10/2013 15:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/10/2013 16:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/10/2013 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO EXEQUENTE

  • 01/10/2013 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2013 09:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2013 14:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 524924 FL 154/158

  • 10/09/2013 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2013 10:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/07/2013 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 810/2013 (FL. 153).

  • 21/06/2013 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 810/2013 DE 19/06/13.

  • 19/06/2013 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2013 19:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - --------------

  • 14/06/2013 19:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

  • 11/06/2013 09:55

    Classe Processual alterada

  • 10/06/2013 10:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

  • 23/10/2012 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/10/2012 16:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇAO DE PROT. N. 126952 (FLS. 149 - 150)

  • 26/09/2012 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2012 15:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR DIEGO DINIZ SIQUEIRA

  • 11/09/2012 08:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 06/09/2012 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/09/2012 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/08/2012 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 09:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/07/2012 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 30 DIAS

  • 20/07/2012 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/07/2012 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------

  • 20/07/2012 10:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2012 19:51

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À CNEN PARA FORNECER FICHAS FINANCEIRAS (...)

  • 14/02/2012 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/01/2012 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/12/2011 18:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2011 15:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR BRUNO RESNDE FREIRE

  • 07/12/2011 09:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 30/11/2011 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2011 13:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2011 11:12

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/11/2011 11:12

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 14/08/2007 14:16

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 160 / 2007 / 10ª VARA

  • 13/08/2007 14:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/08/2007 15:50

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/07/2007 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/07/2007 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2007 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/06/2007 13:39

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/06/2007 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 11:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P 11 148 POR JEANIO SANTOS

  • 14/06/2007 15:55

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PF/MG

  • 08/06/2007 17:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2007 16:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P11 09

  • 04/06/2007 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/05/2007 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/05/2007 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/05/2007 17:07

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª)

  • 29/05/2007 13:24

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 25/05/2007 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2007 14:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P 09 / 141

  • 18/05/2007 09:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/05/2007 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/05/2007 12:46

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT. Nº 1721/2007 - VOL. XXVI-B

  • 15/05/2007 14:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/04/2007 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2007 11:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P 8/21

  • 13/04/2007 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2007 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2007 15:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P 7 60 POR PAULO

  • 03/04/2007 08:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AUTOR ( EMBARGANTE) PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PELO PZ 5 DIAS.

  • 26/03/2007 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2007 15:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P 05 151

  • 13/03/2007 07:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO PZ LEGAL.

  • 07/03/2007 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2007 17:54

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/02/2007 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2007 15:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P - 1 - 12 RETIRADO POR JEANIO

  • 08/01/2007 18:01

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/12/2006 14:13

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2006 14:30

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/11/2006 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2006 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2006 13:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/11/2006 13:49

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 22/11/2006 10:33

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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