08/09/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
06/09/2025 21:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12S para MGBHCIV12S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
05/09/2025 11:57

Juntada de Petição
05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/09/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 04:43

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00475870719974013800/TRF
15/05/2025 22:17

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/05/2025 16:52

Recebidos os autos
12/05/2025 16:52

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
12/05/2025 16:50

Juntado(a) - Informação
12/05/2025 16:42

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
11/03/2025 20:02

Juntado(a) - Manifestação
10/03/2025 10:47

Juntado(a) - Intimação polo passivo
10/03/2025 10:47

Juntado(a) - Intimação polo ativo
01/03/2025 21:40

Juntado(a) - Decisão
03/10/2022 19:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
10/06/2021 07:58

Juntado(a) - Petição Inicial
10/02/2021 15:39

Juntado(a) - HABILITAÇÃO
03/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0047587-07.1997.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0047587-07.1997.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONTINENTAL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - EPP Advogado do(a) APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONTINENTAL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - EPP JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
02/02/2021 15:13

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
02/02/2021 15:12

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
13/11/2020 03:20

Juntado(a) - 00475870719974013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
13/11/2020 03:03

Juntado(a) - 00475870719974013800_V002_001
13/11/2020 03:03

Juntado(a) - 00475870719974013800_V001_001
13/11/2020 03:03

Juntado(a) - 00475870719974013800_V001_003
13/11/2020 03:03

Juntado(a) - 00475870719974013800_V001_002
19/02/2001 11:09

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.011/2001-G - SETIMA VARA/MG
17/01/2001 14:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
17/01/2001 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/01/2001 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 15.01.01
01/12/2000 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2000 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
21/11/2000 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2000 17:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - FAZENDA NACIONAL
19/10/2000 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
19/10/2000 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/10/2000 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 17.10.2000
02/10/2000 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2000 18:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHANDO COPIA SENTENCA-NAO REMETIDA OPORTUNAMENTE-JUNTAOS AUTOS INF. AGRAVO INTERNET
25/09/2000 15:11

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITANDO INFORMACAO DO AGRAVO
18/08/1999 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO EM 14.07.99
10/08/1999 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/1999 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FN
02/08/1999 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/07/1999 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/07/1999 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/07/1999 16:00

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/07/1999 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
08/07/1999 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/1999 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/07/1999 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/07/1999 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/06/1999 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Exp 30/06/99
15/03/1999 18:30

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA IMPETRANTE, EM 15.12.98
15/03/1999 18:30

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA IMPETRANTE, EM 15.12.98
15/03/1999 18:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA APELAÇÃO
10/03/1999 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/03/1999 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF
26/02/1999 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
25/02/1999 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/12/1998 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
01/12/1998 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/12/1998 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/11/1998 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 27/11/98
29/10/1998 19:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
03/07/1998 09:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/06/1998 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
06/05/1998 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
04/05/1998 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/05/1998 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/04/1998 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/04/1998 18:00

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/04/1998 17:45

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
02/04/1998 13:37

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
31/03/1998 16:13

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/03/1998 16:12

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
06/03/1998 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/03/1998 12:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - EM 30.10.97
01/10/1997 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/10/1997 12:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
03/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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