TRF1 - 0047587-07.1997.4.01.3800

05/06/2025 04:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV12

15/05/2025 22:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/05/2025 16:52

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/05/2025 16:50

Juntado(a) - Juntada de Informação

12/05/2025 16:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

12/05/2025 16:42

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

10/05/2025 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/05/2025 23:59.

03/04/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTINENTAL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - EPP em 02/04/2025 23:59.

11/03/2025 20:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2025 21:40

Recurso Extraordinário não admitido

21/10/2022 12:33

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

21/10/2022 12:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2022 14:32

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 21:19

Recebidos os autos

18/09/2022 21:19

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

26/08/2022 18:25

Baixa Definitiva

26/08/2022 18:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

22/08/2022 12:34

Juntada de Certidão

06/04/2021 02:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 01:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

24/03/2021 00:04

Decorrido prazo de CONTINENTAL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - EPP em 23/03/2021 23:59.

27/02/2021 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

27/02/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

03/02/2021 00:00

Intimação

02/02/2021 15:13

Conclusos para decisão

02/02/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020 14:52

Juntada de volume

19/12/2020 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020 14:52

Juntada de volume

19/12/2020 14:52

Juntada de volume

19/12/2020 14:38

Juntada de volume

05/11/2020 10:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/07/2019 15:50

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/07/2019 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/07/2019 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/07/2019 15:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/07/2019 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4757898 CONTRA-RAZOES

03/07/2019 10:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 37 M

25/06/2019 14:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019 07:53

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

16/05/2019 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4719576 RECURSO EXTRAORDINARIO

15/05/2019 14:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - L

07/05/2019 15:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/05/2019 08:08

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

05/04/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 04/04/2019 ) CTUR8

03/04/2019 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2019. Nº de folhas do processo: 276. Destino: ARM 22-E

27/03/2019 17:22

PROCESSO RECEBIDO - ARM 17 -C

27/03/2019 15:57

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/03/2019 (PÁG 653/723)

27/03/2019 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./VOTO E EMENTA

18/03/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/03/2019 09:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 28/02/2019 (PÁG 1340/1393)

27/02/2019 09:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2019

14/01/2019 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/01/2019 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/01/2019 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4644629 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

08/01/2019 13:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

11/12/2018 18:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/12/2018 15:29

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

07/12/2018 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4603884 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/12/2018 15:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 37/B

27/11/2018 17:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/11/2018 08:34

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/10/2018 16:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CONTINENTAL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA

19/10/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 18/10/2018 ) CTUR8

17/10/2018 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2018. Nº de folhas do processo: 258. Destino: ARM 44-D

05/10/2018 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - I

04/10/2018 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA- COM REL./VOTO EMENTA

18/09/2018 13:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 17/09/2018 (PÁG 1373/1432)

10/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - para anular a sentença e, examinando o mérito, denegar a segurança

30/08/2018 12:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 29/08/2018 (PÁG 1155/1196)

28/08/2018 13:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/09/2018

20/11/2017 12:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/11/2017 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

31/10/2017 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/L

31/10/2017 08:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/10/2017 18:16

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

05/10/2017 15:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/10/2017 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

05/10/2017 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/10/2017 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4327881 SUBSTABELECIMENTO

04/10/2017 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

04/10/2017 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - P/ EXTRAIR CÓPIAS

04/10/2017 15:59

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

30/07/2014 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/07/2014 11:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:24

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

16/06/2010 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

11/06/2010 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

09/06/2010 15:00

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

09/06/2010 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-25/D

09/06/2010 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/01/2010 12:39

PROCESSO TRAMITANDO ELETRONICAMENTE NO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/05/2008 17:17

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.

28/04/2008 13:46

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

26/03/2008 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/03/2008 08:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/04/2007 10:51

PROCESSO RECEBIDO - De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/04/2007 14:30

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/04/2007 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1824436 CONTRA-RAZOES

17/04/2007 15:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

11/04/2007 10:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/04/2007 16:45

PROCESSO RECEBIDO - De: 8ª TURMA Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

03/04/2007 18:37

PROCESSO REMETIDO - De: 8ª TURMA Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

22/03/2007 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - PILHA 58 MI 06/03(FN)

06/03/2007 08:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/03/2007 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/09/2006 18:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1741995 RECURSO ESPECIAL

12/09/2006 14:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - ARM. 15/A

28/08/2006 18:35

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

25/08/2006 14:27

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 25/08/2006-SEÇAO 2-PAGS 192 A 221

22/08/2006 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 25/08/2006. Nº de folhas do processo: 192. Destino: ARM. 8-F.

18/08/2006 16:21

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM 10 N

17/08/2006 19:31

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. LEOMAR AMORIM

07/08/2006 16:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 07/08/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/07/2006

28/07/2006 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/01/2006 11:41

CONCLUSÃO AO RELATOR

13/01/2006 18:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1640880 MANIFESTACAO

09/01/2006 10:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 15/L

15/12/2005 14:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/12/2005 14:11

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DE MERO EXPEDIENTE.

14/12/2005 15:48

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.24/B

07/12/2005 18:37

CONCLUSÃO AO RELATOR

07/12/2005 18:36

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

06/12/2005 15:25

PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

02/12/2005 18:54

PROCESSO REMETIDO A CORIP

02/12/2005 10:51

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - COM DESPACHO.... DETERMINANDO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À CORIP

28/11/2005 16:06

CONCLUSÃO AO SR.(A) - DES. ITALO MENDES

28/11/2005 16:03

DEVOLUÇAO DE PROCESSOS AO RELATOR EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DAS TURMAS SUPLEMENTARES - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES. DES. ITALO MENDES

03/10/2005 15:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

23/09/2005 08:32

VISTA A FAZENDA NACIONAL

17/08/2005 11:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1586818 REQUERENDO

12/08/2005 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1584728 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/08/2005 15:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

09/08/2005 15:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CONTINENTAL EMP. GERAIS)

04/08/2005 14:14

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.

01/08/2005 14:14

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 04/08/2005. Nº de folhas do processo: 164

14/07/2005 14:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

12/07/2005 12:28

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACORDÃO PARA PUBLICAÇÃO

20/04/2005 15:38

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO JUIZ MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

18/04/2005 13:44

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

10/07/2003 18:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 10/07/2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/05/2003

20/05/2003 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - , embora por fundamentos diversos da sentença, e, de ofício, reconheceu a decadência

19/05/2003 09:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

12/05/2003 16:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

08/05/2003 14:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/05/2003

12/08/2002 13:42

REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUÍZA IVANI SILVA DA LUZ (CONV.).

02/05/2001 15:39

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ I'TALO MENDES

02/05/2001 14:43

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) P/ CÓPIA

17/04/2001 18:00

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ ITALO MENDES

10/04/2001 17:18

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

07/03/2001 17:35

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/03/2001 17:34

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ I'TALO MENDES