TRF1 - 0002859-46.2014.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DAVI DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*04-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

CNPJ: 18.291.351/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDACAO GERALDO CORREA

CNPJ: 20.146.064/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 23:33

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 23:33

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 06/07/2021 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2021 04:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 03:35

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 04:02

    Decorrido prazo de AMANDA DE CASTRO OLIVEIRA em 17/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 18:30

    Publicado Intimação em 29/01/2021.

  • 01/03/2021 18:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 02/02/2021 06:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular FRANCISCO DE ASSIS GARCÊS CASTRO JÚNIOR Dir.

    Secret.

    DELMAR CARNEIRO PESSOA JÚNIOR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO ( X ) ATO ORDINATÓRIO 0002859-46.2014.4.01.3811 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: DAVI DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: AMANDA DE CASTRO OLIVEIRA - MG148658 REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Com fundamento no inciso XIV do art.93 da CRFB c/c art. 203, § 4º do CPC e nos termos da Portaria nº. 10/2014, independente de despacho: Intimem-se as partes sobre o retorno do feito da instância superior.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Após, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.

  • 27/01/2021 16:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2021 16:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2021 16:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 16:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 16:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/01/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 16:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/09/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 10:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/09/2020 10:18

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 18:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/07/2020 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÕES DE TRIBUNAIS SUPERIORES

  • 12/09/2019 14:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2019 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

  • 23/08/2019 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/08/2019 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2019 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 30/05/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/05/2019 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2019 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 12:43

    RECEBIDOS DO TRF

  • 26/09/2016 14:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/08/2016 08:43

    REMESSA ORDENADA: TRF - TRF1.

  • 22/08/2016 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2016 18:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/08/2016 16:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/08/2016 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2016 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2016 15:46

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/07/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/07/2016 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Município de Divinópolis.

  • 14/07/2016 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2016 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/06/2016 18:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/06/2016 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/06/2016 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2016 09:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/06/2016 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2016 09:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/06/2016 17:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/06/2016 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 17:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/06/2016 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2016 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2016 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Estado de MG.

  • 30/05/2016 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2016 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2016 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/05/2016 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2016 18:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/04/2016 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2016 15:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/03/2016 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2016 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 11:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/02/2016 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/02/2016 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2016 14:30

    RECURSO RECEBIDO

  • 23/02/2016 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2016 15:02

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2016 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 11/01/2016

  • 07/01/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/12/2015 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 13:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/11/2015 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/11/2015 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2015 13:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/11/2015 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2015 17:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/10/2015 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2015 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/10/2015 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/10/2015 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/09/2015 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/09/2015 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2015 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2015 12:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/08/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/08/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/08/2015 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2015 14:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Os pedidos são improcedentes quanto à UNIÃO FEDERAL e ESTADO DE MINAS GERAIS. Quanto ao MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, o feito é extinto sem julgamento de mérito em face da falta de legitimidade p

  • 08/06/2015 10:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/06/2015 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2015 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 10:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/05/2015 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/05/2015 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE ENTREGA MEDICACAO AO MS

  • 12/05/2015 16:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATORIA CUMPRIDA

  • 12/05/2015 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2015 16:28

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 31/03/2015 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2015 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/03/2015 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2015 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2015 17:14

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2015 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRÊS PETIÇÕES

  • 25/03/2015 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2015 12:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/02/2015 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/02/2015 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/02/2015 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/02/2015 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/02/2015 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/02/2015 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/02/2015 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2015 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA REVOGADA

  • 24/02/2015 16:09

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2015 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2015 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 09:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/02/2015 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/02/2015 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2015 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2014 17:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/12/2014 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 11/12/2014

  • 09/12/2014 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/12/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2014 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2014 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES

  • 01/12/2014 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 13:06

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 26/11/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 26/11/2014 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2014 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2014 14:55

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2014 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2014 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2014 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/11/2014 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2014 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2014 15:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/10/2014 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 22/10/2014

  • 20/10/2014 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/10/2014 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2014 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2014 17:52

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 15/10/2014 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2014 16:40

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 25/09/2014 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2014 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2014 14:38

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2014 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2014 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 09:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/09/2014 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/09/2014 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2014 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 03/09/2014

  • 01/09/2014 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 01/09/2014 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2014 11:28

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERITO DR. JOSÉ IRINEU BIANCHETTI AGRIPINO.

  • 01/09/2014 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2014 11:56

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2014 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2014 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

  • 07/08/2014 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.

  • 06/08/2014 08:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2014 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2014 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2014 11:34

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2014 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2014 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/07/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/07/2014 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2014 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2014 13:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/07/2014 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 11/07/2014

  • 09/07/2014 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/07/2014 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2014 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 19:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2014 09:56

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2014 16:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/SECVA Nº 734/2014 SENDO PARA O REPRESENTANTE LEGAL DA FUNDAÇÃO GERALDO CORREA.

  • 02/07/2014 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2014 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 30/06/2014 11:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2014 17:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/06/2014 17:26

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 27/06/2014 17:25

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 27/06/2014 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2014 17:23

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2014 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 26/06/2014

  • 24/06/2014 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2014 17:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 18/06/2014 17:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 691/2014- HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS

  • 18/06/2014 17:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 691/2014- HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS

  • 18/06/2014 17:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 18/06/2014 17:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/06/2014 17:18

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 18/06/2014 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2014 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2014 13:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2014 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/06/2014 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2014 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 10:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/06/2014 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/06/2014 09:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/06/2014 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/06/2014 15:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/06/2014 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2014 13:27

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2014 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 11:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/05/2014 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/05/2014 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/05/2014 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2014 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2014 11:01

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2014 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 10:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/05/2014 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/05/2014 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2014 14:54

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2014 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2014 10:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/04/2014 16:17

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 10/04/2014 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2014 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/03/2014 16:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/03/2014 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2014 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 21/03/2014 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/03/2014 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 20/03/2014 09:09

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2014 09:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/03/2014 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2014 12:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 27/02/2014 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/02/2014 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2014 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2014 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/02/2014 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2014 13:05

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2014 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 16:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/02/2014 15:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2014

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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