TRF1 - 0012886-36.2009.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CHARLES MONTE SERRATE SILVA

CPF *12.***.*72-68

Advogados

RENATO VICENTE DE PAIVA SAMPAIO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

GENERAL BDA. PAULO DAVI DE BARROS LIMA, COMANDANTE DA 11A. REGIAO MILITAR

GEN. BDA. PAULO DAVI DE BARROS LIMA, COMANDANTE DA 11A. REGIAO MILITAR (COMANDO MILITAR DO PLANALTO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2021 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

  • 30/11/2021 14:46

    Juntada de Informação

  • 04/11/2021 02:15

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2021 23:59.

  • 23/10/2021 03:23

    Decorrido prazo de CHARLES MONTE SERRATE SILVA em 22/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 17:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 17:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/10/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 00:34

    Decorrido prazo de CHARLES MONTE SERRATE SILVA em 09/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:03

    Decorrido prazo de GENERAL BDA. PAULO DAVI DE BARROS LIMA, COMANDANTE DA 11A. REGIAO MILITAR em 30/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 15:16

    Juntada de decisão (anexo)

  • 20/07/2021 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2021 01:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0012886-36.2009.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CHARLES MONTE SERRATE SILVA e outros POLO PASSIVO: GEN.

    BDA.

    PAULO DAVI DE BARROS LIMA, COMANDANTE DA 11A.

    REGIAO MILITAR (COMANDO MILITAR DO PLANALTO) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENERAL BDA.

    PAULO DAVI DE BARROS LIMA, COMANDANTE DA 11A.

    REGIAO MILITAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/07/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 16:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/07/2021 16:06

    Juntada de volume

  • 02/07/2021 15:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/07/2021 11:04

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 14/05/2010 14:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 006/2010

  • 14/05/2010 14:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/05/2010 14:18

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCESSO NÃO DIGITALIZADO - SEM ESSA OPÇÃO NO ENCADEAMENTO

  • 14/05/2010 14:04

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 27/04/2010 14:34

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - GUIA Nº 30/2010-SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 06/04/2010 15:06

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 06/04/2010 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2010 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2010 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2010 17:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/03/2010 10:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/02/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/02/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2010 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2010 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2009 18:43

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2009 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2009 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2009 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2009 10:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/11/2009 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/09/2009 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/09/2009 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/08/2009 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/08/2009 13:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENCA Nº 405 A

  • 10/08/2009 08:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/08/2009 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2009 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2009 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2009 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/07/2009 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/07/2009 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2009 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2009 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2009 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF 1

  • 08/07/2009 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/06/2009 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM JANELA P 8

  • 22/06/2009 15:57

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2009 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2009 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2009 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2009 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2009 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2009 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2009 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2009 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/05/2009 16:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2009 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2009 17:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/05/2009 17:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/05/2009 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2009 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2009 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2009 13:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/04/2009 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/04/2009 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/04/2009 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/04/2009 09:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/04/2009 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISAO Nº88

  • 24/04/2009 14:39

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2009 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/04/2009 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2009 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2009 15:31

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2009 15:31

    INICIAL AUTUADA

  • 14/04/2009 14:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/04/2009 16:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2009

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006222-41.2018.4.01.3701

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Ceramica Sotel LTDA

Advogado: Elcio Eric Goes Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0030822-45.2007.4.01.3400

Fazenda Nacional

Centro Car Fomento Comercial LTDA

Advogado: Elvis Del Barco Camargo

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2019 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0001320-41.2016.4.01.3822

Marcos Lamim de Moraes

Uniao

Advogado: Day Neves Bezerra Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0055938-53.2016.4.01.0000

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Impeflora Industrial Agropecuario Flores...

Advogado: Ivaldeci Rolim de Mendonca Junior

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2020 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0003410-98.2009.4.01.3100

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Sandra Helena Maciel Monteiro

Advogado: Alex Sampaio do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2009 17:12

Exibir Processo