TRF1 - 0003774-11.2012.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THOMAZ MELO CRUZ

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2022 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2022 14:35

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/05/2022 08:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 08:56

    Juntada de parecer

  • 18/05/2022 21:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 10:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 10:43

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 28/04/2022 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2022 14:43

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/04/2022 11:03

    Juntada de parecer

  • 05/11/2021 12:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 04/11/2021 09:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2021 04:01

    Decorrido prazo de THOMAZ MELO CRUZ em 05/08/2021 23:59.

  • 06/07/2021 15:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 15:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 12:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0003774-11.2012.4.01.3700 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: THOMAZ MELO CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THOMAZ MELO CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/07/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2021 15:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/04/2021 12:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/09/2019 15:27

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366

  • 27/11/2018 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 09:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 14/11/2018 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 24/10/2018 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/10/2018 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2018 13:42

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366

  • 24/10/2018 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2018 15:14

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA DPU

  • 04/10/2018 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 08:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 26/09/2018 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/09/2018 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2018 15:26

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU N. 73524

  • 13/09/2018 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 07:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 17/08/2018 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2018 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 10/08/2018 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dê-se vista ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União (CPP, art. 366), nos termos do despacho proferido

  • 10/08/2018 18:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/04/2018 14:44

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO EDF1 49 DE 20/03/2018

  • 16/03/2018 10:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 09/03/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 38 DE 05/03/2018

  • 28/02/2018 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2018

  • 20/10/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 16/10/2017 14:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/10/2017 14:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/06/2017 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2017 12:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/06/2017 12:40

    CitaçãoORDENADA

  • 14/06/2017 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2017 14:10

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2017 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF

  • 26/04/2017 09:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 46/2017 - COM. DE JARINU/SP

  • 26/04/2017 09:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 45/2017 - COM. DE JARINU/SP

  • 24/04/2017 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 06/04/2017 11:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 45/2017 - COM. DE JARINU/SP

  • 06/04/2017 11:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - REF. CP 45/2017

  • 03/04/2017 11:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 45/2017

  • 08/03/2017 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF

  • 14/02/2017 13:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 45/2017 - COM. DE JARINU/SP

  • 13/02/2017 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2017 12:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/02/2017 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2017 20:10

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF

  • 03/10/2016 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2016 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2016 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2016 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2016 16:44

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 13:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) N. 202/2016

  • 14/07/2016 15:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 203/2016

  • 11/07/2016 09:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 202/2016

  • 06/07/2016 08:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 203/2016

  • 05/07/2016 12:59

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 203/2016

  • 06/05/2016 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2016 11:29

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 202/2016

  • 25/04/2016 08:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 203/2016 - COM. DE ROSÁRIO/MA

  • 25/04/2016 08:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 202/2016 - SJ/SP

  • 22/04/2016 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2016 18:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/04/2016 09:23

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 15/04/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2016 14:09

    CitaçãoORDENADA

  • 15/04/2016 14:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/04/2016 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2016 18:27

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF

  • 20/01/2016 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2016 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2016 09:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO MPF

  • 20/10/2015 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - SJ/SP - REFERENTE - CP 165/2015

  • 07/10/2015 11:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 165/2015 - SJ/SP

  • 06/10/2015 10:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 165/2012

  • 16/06/2015 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2015 14:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 165/2015

  • 04/05/2015 11:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/05/2015 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PESSOA JURIDICA PEDREIRA ANHANGUERA SA PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA. CUMPRA-SE COM URGENC

  • 30/09/2014 09:18

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2014 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF

  • 08/08/2014 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2014 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2014 15:12

    CitaçãoORDENADA

  • 24/07/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2014 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF

  • 23/07/2014 14:27

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF

  • 12/05/2014 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2014 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2014 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 34 DE 18/02/2014

  • 13/02/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2014

  • 09/12/2013 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/12/2013 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2013 09:29

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2013 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO - RÉU

  • 21/10/2013 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 15/10/2013 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2013 08:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2013 15:53

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 24/09/2013 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2013 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2013 12:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE PEÇAS DA ACP

  • 05/09/2013 16:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR PEÇAS DA ACP N. 30427-21.2010

  • 05/09/2013 16:05

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 03/09/2013 15:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 244/2013

  • 02/08/2013 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - COM. DE ROSÁRIO/MA - CP N. 244/2013

  • 23/07/2013 16:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 92/2013

  • 16/07/2013 11:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 116/2013 - SJ/SP

  • 16/07/2013 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - COM. DE ROSÁRIO/MA - CP. 348/2013

  • 12/07/2013 11:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 244/2013 - COM. DE ROSÁRIO/MA

  • 10/07/2013 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2013 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 121 DE 26/06/2013

  • 26/06/2013 10:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/06/2013 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JUNHO DE 2013

  • 11/06/2013 09:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 348/2013 - À COM. DE ROSÁRIO/MA

  • 07/06/2013 10:40

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 348/2013 - COM. DE ROSÁRIO/MA

  • 07/06/2013 09:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 06/06/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2013 15:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ROSÁRIO/MA

  • 06/06/2013 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA. SOLICITAR DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO

  • 06/06/2013 11:24

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2013 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO - PEDREIRA ANHANGUERA S/A

  • 19/04/2013 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AVISO DE RECEBIMENTO - SJ/SP

  • 12/04/2013 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO - COM. DE ROSÁRIO/MA

  • 04/04/2013 14:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N. 116/2013 - SJSP

  • 22/03/2013 13:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 92/2013 - COM. DE ROSÁRIO/MA

  • 14/02/2013 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2013 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2013 11:17

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2012 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 12/12/2012 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2012 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2012 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE REQUERIMENTO DE VISTA CONJUNTA

  • 11/12/2012 13:06

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2012 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2012 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2012 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2012 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF

  • 03/10/2012 11:03

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2012 14:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/09/2012 13:08

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - (2ª) SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

  • 12/07/2012 11:21

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

  • 27/06/2012 13:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/05/2012 14:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 227/2012 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

  • 25/05/2012 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMPLEMENTO DA DECISÃO - DEPRECA PERÍODO DE PROVA

  • 22/05/2012 14:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2012 14:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 231/2012 - DPF

  • 24/04/2012 13:19

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 231/2012 - DPF

  • 29/03/2012 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2012 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2012 10:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/01/2012 10:23

    INICIAL AUTUADA

  • 19/01/2012 18:44

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2012

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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