04/09/2025 19:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
20/02/2025 09:30

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
04/10/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
24/09/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:47

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/08/2024 11:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/07/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 21:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/05/2024 21:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:52

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
25/09/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/08/2023 14:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/07/2023 00:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/07/2023 00:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/07/2023 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 00:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/04/2022 11:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/03/2022 21:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 21:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/03/2022 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 21:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 13:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/03/2022 10:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/02/2022 21:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 21:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/02/2022 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 21:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 19:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/12/2021 16:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 14:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 14:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/11/2021 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 14:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/11/2021 09:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/10/2021 13:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 15:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 15:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/10/2021 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 15:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 20:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/10/2021 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TANSAN INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 01/10/2021 23:59.
02/07/2021 13:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/07/2021 13:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/07/2021 13:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2021 13:59

Decisão interlocutória - Outras Decisões
01/07/2021 14:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/07/2021 10:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/04/2021 16:52

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 22:19

Decisão interlocutória - Outras Decisões
18/03/2021 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 17/03/2021 23:59.
17/03/2021 10:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/03/2021 09:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/03/2021 21:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
01/03/2021 21:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 18:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
01/03/2021 18:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
04/02/2021 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 22:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 20:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/02/2021 19:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/02/2021 13:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/02/2021 13:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 13:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 13:54

Juntado(a) - Habilitação em processo
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0046989-77.2002.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TANSAN INDUSTRIA QUIMICA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
27/01/2021 16:28

Desentranhado o documento
27/01/2021 16:24

Desentranhado o documento
27/01/2021 16:24

Desentranhado o documento
27/01/2021 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 16:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
27/01/2021 15:58

Juntado(a) - Juntada de volume
20/01/2021 18:09

Juntado(a) - Petição Inicial
20/02/2020 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/02/2020 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/02/2020 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2019 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/12/2019 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/11/2019 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/10/2019 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2019 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2019 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PAG 249 L FN
02/10/2019 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/09/2019 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/09/2019 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/05/2019 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2019 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2019 08:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV PRUDENTE DE MORAIS,13 B/ CIDADE JARDIM -P 179/181 L FN
08/04/2019 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/04/2019 15:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/04/2019 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2019 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2019 08:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV PRUDENTE DE MORAIS, 13 -B/ CIDADE JARDIM -P 146 L FN
11/03/2019 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/02/2019 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2019 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
14/02/2019 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/02/2019 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/02/2019 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2019 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13-B/CIDADE JARDIM -P 136 L FN
05/02/2019 17:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
05/02/2019 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2019 13:39

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
22/01/2019 13:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
24/04/2003 14:44

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 23/2003
22/04/2003 15:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
22/04/2003 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2003 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
24/03/2003 18:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
24/03/2003 18:11

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/03/2003 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. POETICAO
12/03/2003 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN
10/03/2003 12:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN
10/03/2003 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - APELADO
10/03/2003 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/03/2003 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/02/2003 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/02/2003 10:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2003 17:33

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECEBER APELACAO
31/01/2003 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - ...DENEGO A SEGURANCA (PRAZO SENTENCA)
29/01/2003 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
28/01/2003 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/01/2003 17:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
24/01/2003 14:38

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/01/2003 14:38

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
16/01/2003 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/01/2003 11:19

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - GBS.DR.CARLOS
10/01/2003 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO
10/12/2002 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/12/2002 09:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
09/12/2002 09:47

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
26/11/2002 11:21

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
26/11/2002 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/11/2002 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/11/2002 19:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/11/2002 19:24

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
21/11/2002 18:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
19/11/2002 16:18

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/11/2002 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2002 10:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/11/2002 08:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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