TRF1 - 0018150-34.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ: 15.023.898/0001-90

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB: 73427/MG

CPF *25.***.*49-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2022 16:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 11/04/2022 16:06

    Juntada de Informação

  • 11/04/2022 16:06

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/03/2022 01:19

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 08:34

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 15:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/02/2022 15:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/03/2021 00:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 10:57

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2021 01:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

  • 27/02/2021 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018150-34.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018150-34.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE AGUA BOA Advogado do(a) APELANTE: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE AGUA BOA JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/02/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 05:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 05:50

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 10:38

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/09/2017 15:46

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/09/2017 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/09/2017 09:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/09/2017 09:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4291084 CONTRA-RAZOES

  • 08/09/2017 09:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4291083 CONTRA-RAZOES

  • 06/09/2017 12:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2017 08:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2017 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/08/2017 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/08/2017 14:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 28/07/2017 15:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4256377 RECURSO ESPECIAL

  • 28/07/2017 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4256376 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 27/07/2017 13:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/07/2017 12:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 08/06/17 ÀS PÁGINAS 2911/3205

  • 09/06/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2017. Nº de folhas do processo: 109

  • 31/05/2017 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 31/05/2017 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

  • 30/05/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 19/05/2017 12:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19.05.2017 PAGS. 2460 A 2495

  • 16/05/2017 12:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/05/2017

  • 10/05/2017 08:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/05/2017 08:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 08/05/2017 14:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 30/03/2017 12:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/03/2017 11:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2017 16:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4129999 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/02/2017 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE AGUA BOA - MT

  • 27/01/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 26/01/17 ÀS PÁGINAS 4945/5501

  • 27/01/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017. Nº de folhas do processo: 87

  • 20/01/2017 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/01/2017 12:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - COM ACORDÃO

  • 22/11/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação

  • 10/11/2016 12:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/11/2016 PAGS. 1069 A 1124

  • 07/11/2016 18:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2016

  • 09/06/2015 18:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/06/2015 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 09/06/2015 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 05/06/2015 16:13

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 27/05/2015 15:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 07/12/2012 10:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2012 10:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 06/12/2012 09:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 05/12/2012 19:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2998068 PARECER (DO MPF)

  • 03/12/2012 12:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 21/11/2012 18:32

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 21/11/2012 18:31

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2012

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031164-97.2019.4.01.3800

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Premier Industria e Comercio LTDA

Advogado: Marley Silva da Cunha Gomes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0000742-56.2016.4.01.3603

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonio Carlos Moreira

Advogado: Eder Jose Azevedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2016 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0003927-43.2014.4.01.4001

Uniao Federal

Municipio de Picos

Advogado: Maycon Joao de Abreu Luz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2014 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0006971-02.2016.4.01.4001

Ministerio Publico Federal - Mpf

Glauciana de Souza Lima

Advogado: Herval Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2016 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0006971-02.2016.4.01.4001

Glauciana de Souza Lima

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Herval Ribeiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 08:42

Exibir Processo