TRF1 - 0000742-56.2016.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS MOREIRA

CPF *88.***.*04-20

Advogados

EDER JOSE AZEVEDO

OAB: 9982/MT

CPF *27.***.*69-57

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 02:15

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOREIRA em 16/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 19:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 19:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 18:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2022 18:55

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 26/04/2022 17:47

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2022 17:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2022 17:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2021 00:14

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOREIRA em 19/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 19:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 19:18

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 19:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 19:18

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 04/10/2021 19:18

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/07/2021 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2021 17:34

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/05/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 17:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2021 08:15

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOREIRA em 26/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 17:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0000742-56.2016.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO CARLOS MOREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDER JOSE AZEVEDO - MT9982/B FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do ato ordinatório proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SINOP, 25 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

  • 25/01/2021 15:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/01/2021 15:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/10/2020 12:36

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 14:13

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/02/2020 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 17:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/02/2020 17:08

    Juntada de volume

  • 13/02/2020 15:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/01/2020 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2020 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 14:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2020 12:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/11/2019 16:15

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 11/11/2019 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1 EM 22/10/2019, BOLETIM 244/2019.

  • 18/10/2019 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/08/2019 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/07/2019 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2019 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 13:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2019 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2019 13:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/04/2019 15:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/04/2019 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2019 14:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/03/2019 19:08

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 25/03/2019 18:51

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 25/03/2019 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2019 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 EM 15/03/2019, BOLETIM 059/2019.

  • 13/03/2019 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2019 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2019 17:47

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 16:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/02/2019 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2019 15:44

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 11/01/2019 15:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/01/2019 15:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/01/2019 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2018 17:24

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2018 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2018 14:08

    EXTRACAO DE CERTIDAO - DESPACHO DO JUIZ: DEFIRO O ADIAMENTO. À SECRETARIA PARA REDESIGNAR. INTIMEM-SE. "

  • 06/06/2018 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2018 15:40

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 04/06/2018 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 04/06/2018 E PUBLICAÇÃO EM 05/06/2018 - BOLETIM 140-2018.

  • 01/06/2018 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/05/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2018 14:05

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÃO ENVIADO AO JUÍZO DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT, VIA MALOTE DIGITAL

  • 28/05/2018 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INFORMAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT, NOS TERMOS SOLICITADOS NO BOJO DA CARTA PRECATÓRIA N. 57442 (NU 1566-32.2017.811.0090), QUE A TESTEMUNHA ODIRLEI LEANDRO FERREIRA

  • 28/05/2018 13:25

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª)

  • 28/05/2018 13:25

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 28/05/2018 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2018 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 14:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2018 19:03

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 18/04/2018 18:08

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - PEDIDO DE INFORMAÇÕES - NOVA CANAÃ DO NORTE/MT.

  • 18/04/2018 18:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 15/03/2018 17:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/03/2018 17:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/03/2018 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2018 16:23

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2018 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2018 13:30

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 11/12/2017 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/12/2017 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2017 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2017 14:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2017 13:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/10/2017 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2017 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2017 14:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - NORMAL

  • 19/09/2017 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/09/2017 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2017 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 13:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2017 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/08/2017 14:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 748/17 REMETIDA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO, A FIM DE SOLICITAR AUDIÊNCIA/VIDEOCONFERÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.

  • 23/08/2017 14:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE NOVA CANAà DO NORTE/MT

  • 23/08/2017 14:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE/MT

  • 23/08/2017 14:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA PARA INSTRUÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO MARCIO CORREIO DE AMORIM, PELO MÉTODO DE VC ENTRE ESTA SSJ EM SINOP E A SJMT.

  • 23/08/2017 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 25/10/2017, ÀS 13H30, OCASIÃO EM QUE SERÁ REALIZADA A OITIVA DA TESTEMUNHA MARCIO CORREIO DE AMORIM, PELO MÉTODO DE VC ENTRE ESTE JUÍZO E A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO. [...]

  • 15/08/2017 12:55

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA/MT (CARTA PRECATÓRIA N. 221/2017), PARA A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, DEVENDO

  • 05/05/2017 15:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PELA SJMT.

  • 05/05/2017 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL - PELA TESTEMUNHA MARCIO CORREIA DE AMORIM.

  • 17/04/2017 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF

  • 03/04/2017 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 14:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2017 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2017 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO BOLETIM 073/2017 DO E-DJF1 EM 24/03/2017 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 27/03/2017.

  • 23/03/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2017 15:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AO JUÍZO ESTADUAL DE ALTA FLORESTA-MT- VIA MALOTE DIGITAL.

  • 21/03/2017 14:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO.

  • 21/03/2017 14:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/03/2017 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS JULIANO BARBOSA DOS SANTOS E MÁRCIO CORREIA DE AMORIM, AMBOS ESPECIALISTAS DE RECURSOS MINERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, PARA O DIA 10/05/2017, ÀS 14H DO HORÁ

  • 02/03/2017 16:17

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 18/10/2016 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2016 13:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/10/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/10/2016 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/09/2016 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/09/2016 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "[...]PELO EXPOSTO, REJEITO OS PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. DESIGNE-SE DATA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA OU, SE FOR O CASO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIV

  • 13/07/2016 13:21

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2016 13:06

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 12/07/2016 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 16:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/07/2016 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 08/07/2016 10:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/05/2016 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 224/2016

  • 05/04/2016 14:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/02/2016 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2016 17:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/02/2016 17:49

    INICIAL AUTUADA

  • 10/02/2016 14:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2016

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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