TRF1 - 0008132-18.1999.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Advogados

EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANA CELIA SANTANA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2022 08:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/03/2022 08:30

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 08:30

    Juntada de Informação

  • 17/03/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 00:36

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 16/03/2022 23:59.

  • 08/02/2022 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/02/2022 02:10

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/02/2022 23:59.

  • 09/11/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 14:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/03/2021 00:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 00:20

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 19/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 27/02/2021 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008132-18.1999.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008132-18.1999.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/01/2021 17:11

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 19:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 19:16

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 19:09

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 18:52

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 18:52

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 13:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/06/2017 14:20

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/06/2017 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/06/2017 19:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/06/2017 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/06/2017 09:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/05/2017 15:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4205519 PETIÇÃO

  • 17/05/2017 10:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/E

  • 25/04/2017 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2017 08:50

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 24/03/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/03/2017 )

  • 22/03/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 258. Destino: ARM. 32-N

  • 15/03/2017 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-A

  • 14/03/2017 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

  • 06/03/2017 12:21

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/02/2017 - DISPONIBILIZADO EM 03/03/2017 (FLS. 515/57)

  • 20/02/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - sem efeitos infringentes

  • 10/02/2017 12:57

    PAUTA DE JULGAMENTO REPUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/02/2017 E DISPONIBILIZADA EM 10/02/2017

  • 10/02/2017 12:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/02/2017 E DISPONIBILIZADA EM 09/02/2017 - PAG. 2215/2254

  • 15/08/2014 12:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/08/2014 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 08/07/2014 11:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:07

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 27/06/2012 17:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/06/2012 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 25/06/2012 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 25/06/2012 16:49

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 25/06/2012 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/F

  • 21/06/2012 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/06/2012 13:15

    DOCUMENTO JUNTADO - 'OFICIO Nº008481/2012 - CD2T STJ

  • 20/06/2012 13:09

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/11/2011 13:58

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 04/11/2011 13:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/10/2011 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/10/2011 16:14

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 26/05/2011 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 20/05/2011 18:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 29/04/2011 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 07/04/2011 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/04/2011 14:53

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 23/02/2011 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/02/2011 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/02/2011 16:47

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 27/01/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 26/01/2011 E PUBLICADA NO DIA 27/01/2011

  • 30/11/2010 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/11/2010 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/11/2010 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2527628 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/11/2010 11:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H

  • 18/11/2010 19:36

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2010 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 28/10/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2010 E DIVULGADO NO DIA 27/10/2010 PAGS 585/628

  • 27/10/2010 11:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2010

  • 25/10/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2010 E DIVULGADO NO DIA 27/10/2010. Nº de folhas do processo: 225. Destino: ARM.29-D

  • 21/10/2010 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.18/A

  • 21/10/2010 10:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 14/10/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/10/2010 14:14

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 08/10/2010 ÀS 14:00 HORAS (JFCR)

  • 03/09/2010 12:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 31/08/2010 12:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 10/08/2010 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 06/08/2010 10:19

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 12 E - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 03/08/2010 15:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 03/08/2010 13:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2460145 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/07/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 20/07/2010 18:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2010 08:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 02/07/2010 14:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/06/2010

  • 02/07/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2010 E DIVULGADO NO DIA 01/02/2010 PAG 358/431.

  • 01/07/2010 14:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/06/2010

  • 29/06/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 01/07/2010. Nº de folhas do processo: 212. Destino: ARM. 19-J

  • 23/06/2010 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-C

  • 23/06/2010 12:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/06/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

  • 15/06/2010 09:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 08/06/2010 11:46

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/06/2010 - PAGINAS 127/134

  • 04/06/2010 13:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/06/2010

  • 20/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 18/03/2004 17:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

  • 07/10/2003 14:43

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

  • 25/02/1999 19:36

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 25/02/1999 19:35

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ I'TALO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/1999

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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