26/10/2021 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
26/10/2021 09:57

Juntada de Informação
26/10/2021 09:56

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/09/2021 00:30

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 21/09/2021 23:59.
18/08/2021 17:01

Juntada de petição intercorrente
17/08/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 15:52

Recurso Especial não admitido
26/03/2021 00:46

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 25/03/2021 23:59.
20/03/2021 00:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 19/03/2021 23:59.
27/02/2021 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
27/02/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
02/02/2021 17:44

Juntada de petição intercorrente
01/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0038402-29.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038402-29.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A e outros Advogado do(a) APELADO: MARIA INÊS CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG64029-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
29/01/2021 17:10

Conclusos para decisão
29/01/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 11:04

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 11:04

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 10:59

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 10:58

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 10:57

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 10:57

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 10:53

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 10:53

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 10:51

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 16:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/05/2017 16:55

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
16/05/2017 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/05/2017 12:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/05/2017 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/05/2017 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
13/09/2016 12:20

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
13/09/2016 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/09/2016 08:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/09/2016 08:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4004154 SUBSTABELECIMENTO
05/09/2016 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/09/2016 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
21/12/2015 16:18

IDENTIFICACAO DE ACERVO
10/12/2015 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/12/2015 08:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/12/2015 08:57

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
29/10/2015 11:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/10/2015 10:53

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/10/2015 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3752123 CONTRA-RAZOES
01/10/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
23/09/2015 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/09/2015 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
22/09/2015 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/09/2015 08:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/09/2015 08:11

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RECURSO ESPECIAL
07/08/2015 15:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/07/2015 10:23

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/07/2015 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/07/2015 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
20/07/2015 13:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
17/07/2015 11:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
16/07/2015 08:20

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/07/2015 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3675128 RECURSO ESPECIAL
17/06/2015 15:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/06/2015.
16/06/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
12/06/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2015. Nº de folhas do processo: 1258
11/06/2015 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
10/06/2015 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
10/06/2015 18:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/06/2015 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
10/06/2015 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
09/06/2015 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
08/06/2015 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
08/06/2015 16:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/06/2015 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
08/06/2015 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
05/06/2015 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
05/06/2015 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
03/06/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/05/2015 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
13/05/2015 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
09/04/2015 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
06/04/2015 08:09

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/03/2015 13:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/03/2015.
20/03/2015 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3592942 EMBARGOS DE DECLARACAO
20/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
18/03/2015 16:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB - INFRAERO
18/03/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2015 -
17/03/2015 15:46

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - AO PRESIDENTE DA INFRAERO ENCAMINHANDO OFÍCIO E ACÓRDÃO
17/03/2015 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM RELATÓRIO E VOTO
16/03/2015 19:45

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
11/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
04/03/2015 14:47

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 03/03/15).
02/03/2015 14:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2015
03/12/2014 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
02/12/2014 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
25/11/2014 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - CÓPIA
25/11/2014 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
24/11/2014 16:56

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
25/11/2013 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
22/11/2013 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
21/11/2013 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3246416 OFICIO
20/11/2013 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
20/11/2013 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
19/11/2013 14:03

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
28/01/2013 17:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/01/2013 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
28/01/2013 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
25/01/2013 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3024655 PARECER (DO MPF)
25/01/2013 10:04

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
17/04/2012 08:52

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
16/04/2012 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
13/04/2012 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
13/03/2012 11:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/03/2012 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
13/03/2012 10:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
12/03/2012 18:39

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2012

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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