TRF1 - 0002869-60.2013.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

GERALDA DA CONCEICAO

CPF *59.***.*33-04

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0917-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 09:42

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 09:42

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 31/05/2021 18:29

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2021 18:29

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 16:23

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 13:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 12:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 12:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 03:33

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 18/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 02:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 02/03/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 29/01/2021 20:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 14:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 10:28

    Juntada de manifestação

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0002869-60.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GERALDA DA CONCEICAO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/01/2021 16:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 17:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/08/2014 17:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 04/08/2014 14:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impte

  • 02/07/2014 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2014 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/06/2014 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2014 10:45

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2014 13:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impte

  • 18/06/2014 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/06/2014 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2014 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

  • 06/05/2014 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

  • 06/05/2014 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS

  • 29/04/2014 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2014 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2014 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/04/2014 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2014 12:37

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2014 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 19:02

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 11/04/2014 14:00

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 03/04/2014 11:08

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 03/04/2014 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2014 12:37

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2014 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/03/2014 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 24/03/2014 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/03/2014 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2014 16:58

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2014 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - inss

  • 06/03/2014 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

  • 06/03/2014 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS

  • 06/03/2014 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2014 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2014 10:24

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2014 13:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

  • 23/01/2014 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/01/2014 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/01/2014 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/01/2014 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/01/2014 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/01/2014 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/01/2014 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2013 12:57

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INSS

  • 20/11/2013 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2013 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - inss

  • 08/11/2013 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

  • 08/11/2013 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS

  • 07/11/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2013 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2013 17:33

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2013 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2013 13:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1445/2013 - PROCURADOR INSS

  • 11/10/2013 13:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/10/2013 17:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/10/2013 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/10/2013 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/10/2013 16:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - of. 1445/13

  • 04/10/2013 16:01

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1445/13 - inss

  • 01/10/2013 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2013 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2013 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. APEL. IMPETRADO

  • 30/09/2013 11:41

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2013 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2013 12:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OF. 1356/2013-MPF

  • 24/09/2013 14:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. 1354/2013- AUT, COATORA

  • 24/09/2013 14:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 1355/2013- proc.

  • 23/09/2013 10:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/09/2013 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/09/2013 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/09/2013 14:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1354, 1355 e 1356/13

  • 16/09/2013 14:13

    OFICIO EXPEDIDO - of. 1354, 1355 e 1356/13

  • 10/09/2013 17:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/09/2013 17:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - ECVD 00096.2013.00053800.2.00453/00128,

  • 10/09/2013 17:02

    Conclusos para despacho - LANÇAMENTO NESTA DATA, PARA REGULARIZAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO NOS AUTOS.

  • 19/04/2013 10:02

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/04/2013 13:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - of, 465/2013-mpf

  • 08/04/2013 13:27

    OFICIO EXPEDIDO - of. 465/2013

  • 04/04/2013 12:28

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 01/04/2013 16:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 379 E 380/2013- AUT. COATORA E PROCURADOR

  • 21/03/2013 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/03/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/03/2013 17:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 379 (autor. coatora) e 380/5V/13 (INSS)

  • 18/03/2013 17:14

    OFICIO EXPEDIDO - Of. 379 (autor. coatora) e 380/5V/13 (INSS)

  • 18/03/2013 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - ECVD- 0003.2013.00053800.2.00453/00136

  • 13/03/2013 19:37

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2013 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - impte (PA)

  • 07/03/2013 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/03/2013 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2013 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/03/2013 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2013 16:45

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2013 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) impte

  • 07/02/2013 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - impte

  • 24/01/2013 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2013 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2013 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/01/2013 10:55

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 22/01/2013 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2013 14:03

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2013 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 13:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2013

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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