TRF1 - 0004107-29.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 9A REGIAO

AIRTON PAULO COSTA

CPF *84.***.*42-04

WILSON THOMAZ

CPF *16.***.*80-20

VALDOMIRO MATIAS DO PRADO

CPF *51.***.*46-00

SILVANO SIMOES ROCHA

CPF *09.***.*90-72

ABRAO JOSE MELHEM

CPF *79.***.*67-72

VALENTIN SPANCERSKI

CPF *90.***.*84-15

VALERIO SCHMIDT

CPF *19.***.*15-72

VALMIR FRANCISCO DA SILVA

CPF *61.***.*92-53

MARCOS SANTIAGO DE OLIVEIRA

CPF *92.***.*81-87

ZEFERINO MERLO

CPF *83.***.*15-91

WALDOMIRO KOIALANSKAS FILHO

CPF *09.***.*16-15

SANTINO GONCALVES

CPF *11.***.*12-00

VALDEMAR RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF *43.***.*64-72

WALDIR SOUZA DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*35-87

MIRIANTO JOSE TULIO

CPF *19.***.*24-15

VANDERLEI QUAQUARINI

CPF *84.***.*47-04

VALDIR BUENO CARNEIRO

CPF *26.***.*29-53

VICENTE BRAZ CHRISPIM

CPF *87.***.*40-00

SILVIO LUIZ PINETTI

CPF *23.***.*40-20

ZEFERINO LUIZ PREBIANCA

CPF *75.***.*15-15

VILSON OSMAR MARTINS

CPF *39.***.*40-82

FAUSTO CABRAL XAVIER

CPF *72.***.*38-49

VALDOMIRO KAVA

CPF *04.***.*07-87

VINICIUS TONDINELLI

CPF *07.***.*72-49

TOMAZ ANTUNES NETO

CPF *77.***.*50-30

TAKESHI MAEDA

CPF *26.***.*97-72

SIMAO HIRATA

CPF *72.***.*88-34

SILVONEI SERGIO PIOVESAN

CPF *11.***.*74-87

VICENTE TURMINA

CPF *97.***.*38-00

VILMAR ALVES FEITOSA

CPF *97.***.*80-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2021 00:45

    Decorrido prazo de AIRTON PAULO COSTA em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:44

    Decorrido prazo de VALENTIN SPANCERSKI em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:44

    Decorrido prazo de VICENTE BRAZ CHRISPIM em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:43

    Decorrido prazo de VICENTE TURMINA em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:43

    Decorrido prazo de SANTINO GONCALVES em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:43

    Decorrido prazo de VALDEMAR RIBEIRO DO NASCIMENTO em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:43

    Decorrido prazo de VALDOMIRO MATIAS DO PRADO em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:42

    Decorrido prazo de VALDIR BUENO CARNEIRO em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:42

    Decorrido prazo de VILSON OSMAR MARTINS em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:42

    Decorrido prazo de VILMAR ALVES FEITOSA em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:42

    Decorrido prazo de WILSON THOMAZ em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:41

    Decorrido prazo de ABRAO JOSE MELHEM em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:40

    Decorrido prazo de TOMAZ ANTUNES NETO em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:39

    Decorrido prazo de VALMIR FRANCISCO DA SILVA em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:38

    Decorrido prazo de TAKESHI MAEDA em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:37

    Decorrido prazo de VINICIUS TONDINELLI em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:36

    Decorrido prazo de SILVANO SIMOES ROCHA em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:36

    Decorrido prazo de MARCOS SANTIAGO DE OLIVEIRA em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:35

    Decorrido prazo de VANDERLEI QUAQUARINI em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:34

    Decorrido prazo de ZEFERINO LUIZ PREBIANCA em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:34

    Decorrido prazo de FAUSTO CABRAL XAVIER em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:29

    Decorrido prazo de SIMAO HIRATA em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:27

    Decorrido prazo de WALDOMIRO KOIALANSKAS FILHO em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:26

    Decorrido prazo de SILVONEI SERGIO PIOVESAN em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:21

    Decorrido prazo de WALDIR SOUZA DE OLIVEIRA em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:21

    Decorrido prazo de ZEFERINO MERLO em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:21

    Decorrido prazo de MIRIANTO JOSE TULIO em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:21

    Decorrido prazo de VALDOMIRO KAVA em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:16

    Decorrido prazo de SILVIO LUIZ PINETTI em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:16

    Decorrido prazo de VALERIO SCHMIDT em 18/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 9A REGIAO em 10/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 27/02/2021 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004107-29.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004107-29.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 9A REGIAO e outros Advogados do(a) APELADO: CARLOS EDUARDO TONIOLO SILVA - DF50333, LEONALDO SILVA - DF17230, RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI - DF18639 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 9A REGIAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 20/01/2021 19:54

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 21:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 21:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 21:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 21:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 20:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 20:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 20:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 20:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/10/2020 14:32

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/07/2019 13:19

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/07/2019 13:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/07/2019 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/07/2019 16:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/06/2019 12:11

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 11/06/2019 10:30

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOAR OS ED

  • 10/06/2019 13:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4745890 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 10/06/2019 13:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4745889 CONTRA-RAZOES

  • 10/06/2019 13:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4745888 PETIÇÃO

  • 10/06/2019 10:06

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 07/06/2019 15:04

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/05/2019 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO ( RETIRADA EM 29/05/2019)

  • 22/05/2019 13:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4733512 PETIÇÃO

  • 22/05/2019 12:03

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 10/05/2019 15:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA UF ( A SER RETIRADO EM 15/05/2019)

  • 10/05/2019 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4726979 RECURSO ESPECIAL

  • 08/05/2019 18:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 24/04/2019 17:30

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS EDUARDO TONIOLO SILVA - CARGA

  • 24/04/2019 16:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718539 SUBSTABELECIMENTO

  • 16/04/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/04/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 12/04/2019 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 04/04/2019 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES COM ACÓRDÃO

  • 21/03/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/03/2019 16:43

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 07/03/2019 14:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/03/2019

  • 21/08/2017 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/08/2017 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/08/2017 17:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/07/2017 10:02

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 18/07/2017 12:57

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PRU/AGU - REQUERENDO CARGA DOS AUTOS (DEFERIDO)

  • 18/07/2017 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/07/2017 20:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/12/2016 15:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/12/2016 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/12/2016 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/12/2016 19:30

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/12/2016 19:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 12/12/2016 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 12/12/2016 15:58

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 28/11/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/11/2016 22:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 10/11/2016 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/11/2016 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/11/2016 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/11/2016 10:09

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

  • 30/05/2016 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/05/2016 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/05/2016 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3918749 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 25/05/2016 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/05/2016 15:09

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 10/05/2016 17:19

    PROCESSO RETIRADO - PARA UNIAO (RETIRAR EM 16/05/2016)

  • 15/04/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 15/04/2016

  • 11/04/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/04/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 14/04/2016). Nº de folhas do processo: 784

  • 07/04/2016 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 06/04/2016 15:20

    PROCESSO REMETIDO - À CORTE ESPECIAL COM ACORDÃO

  • 31/03/2016 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 22/09/2015 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/09/2015 08:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA ''COM AGRAVO REGIMENTAL''

  • 17/09/2015 15:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3716873 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

  • 01/09/2015 12:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/08/2015 16:01

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 27/08/2015 08:21

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 31/07/2015 09:43

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 03/07/2015 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/06/2015 18:11

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 13/10/2014 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/10/2014 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/10/2014 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3475345 PETIÇÃO

  • 07/10/2014 10:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/09/2014 08:29

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/09/2014 10:16

    PETIÇÃO REMETIDA - À ORIGEM, nr. 3235394 PETIÇÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO

  • 10/09/2014 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/09/2014 18:59

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

  • 23/07/2014 06:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/07/2014 07:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/07/2014 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/07/2014 09:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2014 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/05/2014 18:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/05/2014 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS (MUDANÇA DE ACERVO)

  • 06/05/2014 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/03/2014 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/02/2014 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/02/2014 11:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/01/2014 08:57

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 16/12/2013 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/12/2013 16:26

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/12/2013 15:04

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/12/2013 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/12/2013 11:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/12/2013 14:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3235534 PETIÇÃO

  • 22/07/2013 09:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/07/2013 12:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/07/2013 12:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/07/2013 12:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3137539 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 11/07/2013 12:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3137540 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 03/07/2013 13:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/06/2013 08:35

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 29/05/2013 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/05/2013 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2013. Nº de folhas do processo: 681

  • 17/05/2013 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 17/05/2013 11:12

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/04/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/02/2013 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 26/02/2013 12:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 20/02/2013 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3034486 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 08/02/2013 13:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 07/02/2013 17:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/02/2013 08:55

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 14/01/2013 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/01/2013 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2013. Nº de folhas do processo: 661

  • 13/12/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA CO0M IT

  • 12/12/2012 16:28

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/10/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 03/09/2012 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 31.08.2012

  • 30/08/2012 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 28/08/2012 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 27/08/2012 08:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2012

  • 27/08/2012 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/08/2012 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 05/11/2010 12:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 20/10/2010 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 19/10/2010 18:29

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2010

Ultima Atualização
19/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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