TRF6 - 0003460-52.2014.4.01.3811

15/08/2025 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/08/2025 17:53

Transitado em Julgado em 14/08/2025

02/07/2025 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 612134/2025

02/07/2025 18:47

Protocolizada Petição 612134/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

01/07/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

30/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025 20:19

Expedição de Ofício nº 139478/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão via e-mail

27/06/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025 19:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido . Concedida a ordem, de ofício, para declarar extinta a punibilidade dos recorridos, pelo delito previsto no artigo 2° da Lei 8.176/91, com fundamento nos artigos 107, IV, 109, IV, e 110, § 1º  d

10/03/2023 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

10/03/2023 19:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 174918/2023

10/03/2023 19:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2023 19:47

Protocolizada Petição 174918/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/03/2023

03/03/2023 08:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/03/2023 08:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

03/03/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

03/02/2023 17:29

Protocolizada Petição (originária) em 03/02/2023