TRF1 - 0003776-18.2011.4.01.3311
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/10/2022 17:13
Juntada de certidão
-
19/09/2022 18:37
Juntada de certidão
-
27/08/2022 00:29
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:26
Decorrido prazo de ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:07
Publicado Intimação em 03/08/2022.
-
02/08/2022 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
-
01/08/2022 14:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/08/2022 14:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/07/2022 11:25
Juntada de contrarrazões
-
14/07/2022 15:36
Juntada de petição intercorrente
-
07/07/2022 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2022 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/06/2022 15:30
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
-
31/05/2022 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/05/2022 02:29
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 02:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 01:58
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/05/2022 23:59.
-
29/04/2022 00:46
Decorrido prazo de LENILDO ALVES SANTANA em 28/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 00:35
Decorrido prazo de ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 00:34
Decorrido prazo de ECONOMICO SANTOS SOARES SUPERMERCADO LTDA - EPP em 28/04/2022 23:59.
-
04/04/2022 10:45
Juntada de petição intercorrente
-
01/04/2022 00:29
Publicado Intimação em 01/04/2022.
-
01/04/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
-
01/04/2022 00:29
Publicado Intimação em 01/04/2022.
-
01/04/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
-
01/04/2022 00:29
Publicado Intimação em 01/04/2022.
-
01/04/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
-
31/03/2022 19:17
Juntada de petição intercorrente
-
30/03/2022 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 19:31
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 19:31
Recurso Especial não admitido
-
10/03/2022 18:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
10/03/2022 18:22
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/03/2022 00:23
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2022 23:59.
-
21/01/2022 16:28
Juntada de petição intercorrente
-
17/12/2021 08:02
Juntada de contrarrazões
-
13/12/2021 20:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/12/2021 20:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/12/2021 20:25
Juntada de certidão
-
08/12/2021 02:12
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/12/2021 23:59.
-
18/11/2021 00:22
Decorrido prazo de LENILDO ALVES SANTANA em 17/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 00:21
Decorrido prazo de ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 00:20
Decorrido prazo de ECONOMICO SANTOS SOARES SUPERMERCADO LTDA - EPP em 17/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 00:49
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 00:49
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:37
Juntada de recurso especial
-
21/10/2021 00:09
Publicado Intimação em 21/10/2021.
-
21/10/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
21/10/2021 00:09
Publicado Intimação em 21/10/2021.
-
21/10/2021 00:09
Publicado Intimação em 21/10/2021.
-
21/10/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
21/10/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
20/10/2021 10:58
Juntada de petição intercorrente
-
20/10/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003776-18.2011.4.01.3311 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003776-18.2011.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LENILDO ALVES SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO - BA39400 e RAMON BARROS DE OLIVEIRA - BA24930 POLO PASSIVO:LENILDO ALVES SANTANA e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, , , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELANTE), Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE)].
Polo passivo: [, , , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELADO), Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[LENILDO ALVES SANTANA - CPF: *11.***.*66-34 (APELANTE), ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *91.***.*01-91 (APELANTE), ECONOMICO SANTOS SOARES SUPERMERCADO LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-85 (APELANTE), , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 19 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma -
19/10/2021 21:46
Juntada de petição intercorrente
-
19/10/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:59
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (APELANTE) e provido
-
14/10/2021 16:59
Conhecido o recurso de ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *91.***.*01-91 (APELADO) e não-provido
-
06/10/2021 12:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/09/2021 19:01
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/09/2021 23:59.
-
10/09/2021 00:49
Decorrido prazo de ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/09/2021 23:59.
-
10/09/2021 00:48
Decorrido prazo de LENILDO ALVES SANTANA em 09/09/2021 23:59.
-
10/09/2021 00:24
Decorrido prazo de ECONOMICO SANTOS SOARES SUPERMERCADO LTDA - EPP em 09/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 00:42
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
09/09/2021 00:23
Publicado Intimação de pauta em 08/09/2021.
-
09/09/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
06/09/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 3 de setembro de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: LENILDO ALVES SANTANA, ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS, ECONOMICO SANTOS SOARES SUPERMERCADO LTDA - EPP, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) , Advogado do(a) APELANTE: RAMON BARROS DE OLIVEIRA - BA24930 Advogado do(a) APELANTE: THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO - BA39400 .
APELADO: LENILDO ALVES SANTANA, ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS, ECONOMICO SANTOS SOARES SUPERMERCADO LTDA - EPP, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) , .
O processo nº 0003776-18.2011.4.01.3311 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e Ministrio Pblico Federal APELANTE: LENILDO ALVES SANTANA, ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS, ECONOMICO SANTOS SOARES SUPERMERCADO LTDA - EPP, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO APELADO: LENILDO ALVES SANTANA, ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS, ECONOMICO SANTOS SOARES SUPERMERCADO LTDA - EPP, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO O processo nº 0003776-18.2011.4.01.3311 (APELAO CVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 05-10-2021 Horário: 14:00 Local: Sala 01 - VIDEOCONFERENCIA -
03/09/2021 13:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/09/2021 13:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/09/2021 13:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/09/2021 13:06
Juntada de certidão
-
03/09/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 11:25
Incluído em pauta para 05/10/2021 14:00:00 Sala 01.
-
05/08/2021 15:21
Juntada de certidão de julgamento
-
04/08/2021 18:06
Juntada de certidão de julgamento
-
04/08/2021 18:03
Desentranhado o documento
-
04/08/2021 18:03
Cancelada a movimentação processual
-
29/07/2021 16:41
Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
-
14/07/2021 01:08
Decorrido prazo de ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 00:40
Decorrido prazo de ECONOMICO SANTOS SOARES SUPERMERCADO LTDA - EPP em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 00:40
Decorrido prazo de LENILDO ALVES SANTANA em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 00:40
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 00:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 08/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 00:27
Publicado Intimação de pauta em 06/07/2021.
-
06/07/2021 00:27
Publicado Intimação de pauta em 06/07/2021.
-
06/07/2021 00:27
Publicado Intimação de pauta em 06/07/2021.
-
06/07/2021 00:27
Publicado Intimação de pauta em 06/07/2021.
-
06/07/2021 00:27
Publicado Intimação de pauta em 06/07/2021.
-
05/07/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
05/07/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
05/07/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
05/07/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
05/07/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
05/07/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 1 de julho de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: LENILDO ALVES SANTANA, ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS, ECONOMICO SANTOS SOARES SUPERMERCADO LTDA - EPP, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO , .
APELADO: LENILDO ALVES SANTANA, ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS, ECONOMICO SANTOS SOARES SUPERMERCADO LTDA - EPP, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO , .
O processo nº 0003776-18.2011.4.01.3311 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 27-07-2021 Horário: 14:00 ON-LINE - -
04/07/2021 14:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/07/2021 14:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/07/2021 14:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/07/2021 14:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/07/2021 14:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/06/2021 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 18:41
Incluído em pauta para 27/07/2021 14:00:00 Sala 01.
-
23/09/2020 16:15
Juntada de certidão
-
12/09/2019 10:26
Conclusos para decisão
-
15/08/2019 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2019 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2019 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2019 11:01
MIGRAÃÃO PARA O PJE ORDENADA
-
05/05/2016 10:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÃNDIDO RIBEIRO
-
18/04/2016 18:02
REDISTRIBUIÃÃO POR MUDANÃA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÃNDIDO RIBEIRO
-
17/03/2016 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÃNDIDO RIBEIRO (TRANSF. ACERVO)
-
06/05/2015 10:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
05/05/2015 18:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
05/05/2015 13:46
PETIÃÃO JUNTADA - nr. 3629164 PARECER (DO MPF)
-
05/05/2015 10:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
29/04/2015 20:37
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
29/04/2015 18:00
DISTRIBUIÃÃO AUTOMÃTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2015
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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