TRF1 - 0000036-66.2008.4.01.3308

1ª instância - Irece

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO CEZAR GOMES AZEVEDO

CPF *92.***.*94-00

Advogados

WALTER ALVES SOARES

OAB: 28363/BA

CPF *77.***.*87-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 18:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2022 01:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/05/2022 23:59.

  • 08/04/2022 11:08

    Juntada de parecer

  • 04/04/2022 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 02:28

    Decorrido prazo de LUCIANO CEZAR GOMES AZEVEDO em 11/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 03:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2022 23:59.

  • 24/01/2022 10:30

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 24/01/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 18:00

    Juntada de manifestação

  • 16/12/2021 17:44

    Juntada de documento comprobatório

  • 16/12/2021 17:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 16:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2021 01:10

    Decorrido prazo de LUCIANO CEZAR GOMES AZEVEDO em 03/09/2021 23:59.

  • 26/07/2021 16:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 10:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 00:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0000036-66.2008.4.01.3308 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: LUCIANO CEZAR GOMES AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO CEZAR GOMES AZEVEDO WALTER ALVES SOARES - (OAB: BA28363) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IRECÊ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/07/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 08:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/07/2021 08:45

    Juntada de volume

  • 24/05/2021 23:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/05/2021 23:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/05/2021 23:17

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 24/05/2021 23:17

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 16/03/2020 12:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/03/2020 12:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/03/2020 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2020 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2020 17:58

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/02/2020 17:58

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/02/2020 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2020 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2020 17:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2020 17:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/11/2019 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2019 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2019 15:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDA CERTIDÃO SOLICITADA.

  • 25/09/2019 15:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDA CERTIDÃO SOLICITADA.

  • 23/04/2019 19:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/04/2019 19:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/04/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2019 17:57

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 17:57

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2018 18:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/11/2018 18:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/11/2018 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2018 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2018 15:24

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 15:24

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2018 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2018 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 10:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE.

  • 13/09/2018 10:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE.

  • 10/09/2018 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 10/09/2018 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 10/09/2018 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 03/09/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 28/08/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2018 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2018 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2018 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2018 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2018 15:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/03/2018 15:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/03/2018 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2018 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2018 15:03

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 15:03

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 23/02/2018 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/02/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2018 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2018 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2017 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 149/2017, DA VARA CIVEL DA COMARCA DE ANDARAÍ/BA

  • 24/11/2017 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 149/2017, DA VARA CIVEL DA COMARCA DE ANDARAÍ/BA

  • 21/11/2017 15:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RECIBO DE LEITURA - MALOTE DIGITAL

  • 21/11/2017 15:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RECIBO DE LEITURA - MALOTE DIGITAL

  • 28/09/2017 14:15

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIADO PELO MALOTE DIGITAL

  • 28/09/2017 14:15

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIADO PELO MALOTE DIGITAL

  • 27/09/2017 08:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/09/2017 08:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/07/2017 09:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/07/2017 09:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/05/2017 11:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - SESAP, PARA POSTAGEM

  • 17/05/2017 11:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - SESAP, PARA POSTAGEM

  • 15/05/2017 11:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2017 11:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/01/2017 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO260/2016.

  • 18/01/2017 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO260/2016.

  • 04/10/2016 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2016 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 11:34

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE

  • 21/09/2016 11:34

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE

  • 16/09/2016 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2016 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR MPF

  • 12/09/2016 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR MPF

  • 08/09/2016 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/2016 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2016 08:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4534

  • 02/09/2016 08:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4534

  • 12/08/2016 14:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/08/2016 14:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/08/2016 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2016 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2016 16:48

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 16:48

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2016 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 18/07/2016 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 13/07/2016 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2016 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2016 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2016 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2016 13:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 3852/2015.

  • 13/07/2016 13:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 3852/2015.

  • 13/07/2016 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 096/2016.

  • 13/07/2016 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 096/2016.

  • 16/06/2016 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R.

  • 16/06/2016 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R.

  • 19/04/2016 12:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO À SESAP

  • 19/04/2016 12:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO À SESAP

  • 19/04/2016 12:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/04/2016 12:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/04/2016 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2016 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2016 09:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/01/2016 09:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/11/2015 16:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3852

  • 11/11/2015 16:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3852

  • 13/10/2015 15:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/10/2015 15:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/10/2015 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2015 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2015 16:48

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2015 16:48

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2015 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 17/06/2015 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 09/06/2015 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 28/05/2015.

  • 09/06/2015 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 28/05/2015.

  • 20/05/2015 13:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2015 13:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2015 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2015 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2015 12:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/05/2015 12:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/12/2014 16:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/12/2014 16:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/12/2014 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2014 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2014 10:23

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2014 10:23

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2014 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 21/08/2014 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 13/08/2014 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2014 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO POR MALOTE - PROCESSO COM 2 VOLUMES

  • 30/07/2014 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO POR MALOTE - PROCESSO COM 2 VOLUMES

  • 23/07/2014 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 23/07/2014 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 23/07/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2014 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2014 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2014 11:15

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2014 11:15

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 15:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/05/2014 15:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/04/2014 10:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/04/2014 10:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/04/2014 10:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/04/2014 10:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/03/2014 15:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/03/2014 15:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/03/2014 15:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/03/2014 15:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/02/2014 13:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/02/2014 13:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/02/2014 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2014 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2014 13:56

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2014 13:56

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2014 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 09/01/2014 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 17/12/2013 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/12/2013 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/12/2013 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2013 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2013 18:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP REMETIDA.

  • 19/11/2013 18:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP REMETIDA.

  • 13/11/2013 20:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2708

  • 13/11/2013 20:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2708

  • 08/11/2013 16:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/11/2013 16:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/11/2013 16:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 08/11/2013 16:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 08/11/2013 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2013 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2013 17:25

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2013 17:25

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2013 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) oficio do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão

  • 22/10/2013 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) oficio do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão

  • 22/10/2013 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 22/10/2013 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 14/10/2013 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2013 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO POR MALOTE - PROCESSO COM 2 VOLUMES

  • 02/10/2013 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO POR MALOTE - PROCESSO COM 2 VOLUMES

  • 18/09/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2013 15:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO REMETIDO.

  • 18/09/2013 15:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO REMETIDO.

  • 12/09/2013 12:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/09/2013 12:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/08/2013 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. OF. 277/2013

  • 14/08/2013 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. OF. 277/2013

  • 06/08/2013 17:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/08/2013 17:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/08/2013 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2013 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2013 17:40

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2013 17:40

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2013 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

  • 01/08/2013 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

  • 22/07/2013 17:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/07/2013 17:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/07/2013 16:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/07/2013 16:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/06/2013 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO BANCO TRIANGULO S/A

  • 13/06/2013 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO BANCO TRIANGULO S/A

  • 30/04/2013 13:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/04/2013 13:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/04/2013 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2013 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2013 13:47

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 13:47

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2013 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OFICIO DO BANCO BRADESCO

  • 12/04/2013 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OFICIO DO BANCO BRADESCO

  • 14/03/2013 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICIO DO BANCO ITAU

  • 14/03/2013 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICIO DO BANCO ITAU

  • 08/03/2013 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO

  • 08/03/2013 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO

  • 07/03/2013 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DO BANCO HSBC

  • 07/03/2013 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DO BANCO HSBC

  • 05/03/2013 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

  • 05/03/2013 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

  • 28/02/2013 08:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 2681/2012

  • 28/02/2013 08:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 2681/2012

  • 28/02/2013 08:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 2681/2012

  • 28/02/2013 08:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 2681/2012

  • 30/01/2013 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICIO DA CGU

  • 30/01/2013 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICIO DA CGU

  • 29/01/2013 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO DA STN/MF ENVIADO POR e-MAIL.

  • 29/01/2013 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO DA STN/MF ENVIADO POR e-MAIL.

  • 15/01/2013 19:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO

  • 15/01/2013 19:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO

  • 11/01/2013 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOIS OFICIOS

  • 11/01/2013 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOIS OFICIOS

  • 10/01/2013 16:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. AO OFICIO Nº 308/2012-SEPOD

  • 10/01/2013 16:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. AO OFICIO Nº 308/2012-SEPOD

  • 10/01/2013 10:33

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. A CARTA PRECATÓRIA Nº 2861/2012

  • 10/01/2013 10:33

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. A CARTA PRECATÓRIA Nº 2861/2012

  • 10/01/2013 09:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ARs REF. AOS OFICIOS Nº 314/2012-SEPOD, Nº 312/2012-SEPOD, Nº 311/2012-SEPOD, Nº 309/2012-SEPOD, Nº 313/2012-SEPOD, Nº 310/2012-SEPOD, Nº 315/2012-SEPOD.

  • 10/01/2013 09:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ARs REF. AOS OFICIOS Nº 314/2012-SEPOD, Nº 312/2012-SEPOD, Nº 311/2012-SEPOD, Nº 309/2012-SEPOD, Nº 313/2012-SEPOD, Nº 310/2012-SEPOD, Nº 315/2012-SEPOD.

  • 10/01/2013 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG)

  • 10/01/2013 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG)

  • 10/01/2013 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA REDENÇÃO/BA

  • 10/01/2013 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA REDENÇÃO/BA

  • 08/01/2013 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS DAS INSTITUIÇÕES: NATIXIS BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, BANCO HSBC S/A, BANCO PINE S/A E BANCO CITICARD S/A.

  • 08/01/2013 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS DAS INSTITUIÇÕES: NATIXIS BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, BANCO HSBC S/A, BANCO PINE S/A E BANCO CITICARD S/A.

  • 16/11/2012 13:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CARTA PRECATORIA 2681 ENVIADA À COMARCA DE ANDARAÍ/BA

  • 16/11/2012 13:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CARTA PRECATORIA 2681 ENVIADA À COMARCA DE ANDARAÍ/BA

  • 16/11/2012 13:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIOS ENVIADOS AOS DESTINATÁRIOS

  • 16/11/2012 13:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIOS ENVIADOS AOS DESTINATÁRIOS

  • 06/11/2012 16:32

    OFICIO EXPEDIDO - TSE, MINISTERIOS DO PLANEJAMENTO E DA FAZENDA, CGU, BC, PGFN, TESOURO NACIONAL, CAMARA MUNICIPAL DE NOVA REDENÇAO

  • 06/11/2012 16:32

    OFICIO EXPEDIDO - TSE, MINISTERIOS DO PLANEJAMENTO E DA FAZENDA, CGU, BC, PGFN, TESOURO NACIONAL, CAMARA MUNICIPAL DE NOVA REDENÇAO

  • 06/11/2012 16:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2681

  • 06/11/2012 16:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2681

  • 10/10/2012 13:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Seção Judiciária da Bahia

  • 10/10/2012 13:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Seção Judiciária da Bahia

  • 10/10/2012 13:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2012 13:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2012 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2012 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2012 15:26

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2012 15:26

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ENVIADA POR FAX

  • 20/09/2012 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ENVIADA POR FAX

  • 20/09/2012 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 20/09/2012 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 19/09/2012 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2012 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS POR MALOTE

  • 06/09/2012 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS POR MALOTE

  • 05/09/2012 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2012 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2012 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2012 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2012 14:14

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2012 14:14

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2012 17:01

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/08/2012 17:01

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/08/2012 17:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ NÃO JUNTOU AOS AUTOS ORIGINAL DA PETIÇÃO

  • 14/08/2012 17:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ NÃO JUNTOU AOS AUTOS ORIGINAL DA PETIÇÃO

  • 20/07/2012 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DE PETIÇÃO ACOMPANHADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 20/07/2012 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DE PETIÇÃO ACOMPANHADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 16/07/2012 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE

  • 16/07/2012 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE

  • 09/07/2012 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 10:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORA FEDERAL DRA. ENEIDA ASSIS DE CARVALHO FREITAS

  • 22/06/2012 10:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORA FEDERAL DRA. ENEIDA ASSIS DE CARVALHO FREITAS

  • 31/05/2012 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA FNDE DA SENTENÇA

  • 31/05/2012 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA FNDE DA SENTENÇA

  • 15/05/2012 19:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2012 19:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2012 12:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS POR MALOTE

  • 17/04/2012 12:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS POR MALOTE

  • 17/04/2012 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2012 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2012 12:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/04/2012 12:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/03/2012 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO: 27/03/2012. DISPONIBILIZADA EM 09/03/2012 E PUBLICADA EM 12/03/2012.

  • 12/03/2012 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO: 27/03/2012. DISPONIBILIZADA EM 09/03/2012 E PUBLICADA EM 12/03/2012.

  • 08/03/2012 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/03/2012 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/03/2012 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/03/2012 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/03/2012 11:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/03/2012 11:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 04/11/2011 11:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/11/2011 11:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/10/2011 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2011 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2011 16:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/10/2011 16:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/10/2011 16:22

    INICIAL AUTUADA

  • 17/10/2011 16:22

    INICIAL AUTUADA

  • 14/10/2011 18:43

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDO DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JEQUIE

  • 14/10/2011 18:43

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDO DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JEQUIE

  • 30/09/2011 14:20

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - à Subseção Judiciária de Irecê/BA - als

  • 30/09/2011 14:20

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - à Subseção Judiciária de Irecê/BA - als

  • 20/09/2011 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - LAB

  • 20/09/2011 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - LAB

  • 04/08/2011 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - kbj

  • 04/08/2011 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - kbj

  • 03/08/2011 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota - kbj

  • 03/08/2011 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota - kbj

  • 15/07/2011 13:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - fho

  • 15/07/2011 13:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - fho

  • 13/07/2011 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF - Feira de Santana - fho

  • 13/07/2011 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF - Feira de Santana - fho

  • 12/07/2011 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho

  • 12/07/2011 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho

  • 12/07/2011 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 12/07/2011 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 11/07/2011 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - EMDFN

  • 11/07/2011 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - EMDFN

  • 05/07/2011 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 05/07/2011 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 05/07/2011 16:37

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - pab

  • 05/07/2011 16:37

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - pab

  • 05/07/2011 16:35

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - pab

  • 05/07/2011 16:35

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - pab

  • 17/05/2011 17:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - mcs

  • 17/05/2011 17:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - mcs

  • 06/05/2011 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU, via e-proc - fho

  • 06/05/2011 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU, via e-proc - fho

  • 06/05/2011 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pab

  • 06/05/2011 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pab

  • 06/05/2011 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - pab

  • 06/05/2011 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - pab

  • 04/05/2011 17:50

    Conclusos para despacho - pab

  • 04/05/2011 17:50

    Conclusos para despacho - pab

  • 09/03/2011 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 09/03/2011 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 09/03/2011 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição AGU - fho

  • 09/03/2011 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição AGU - fho

  • 28/02/2011 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - fho

  • 28/02/2011 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - fho

  • 31/01/2011 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DACA

  • 31/01/2011 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DACA

  • 31/01/2011 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA INTIMAÇAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2011 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA INTIMAÇAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2011 15:44

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2011 15:44

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2010 15:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - fho

  • 03/11/2010 15:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - fho

  • 28/10/2010 14:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DSO

  • 28/10/2010 14:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DSO

  • 28/10/2010 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DSO

  • 28/10/2010 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DSO

  • 20/09/2010 12:43

    Conclusos para decisão- dso

  • 20/09/2010 12:43

    Conclusos para decisão- dso

  • 16/08/2010 17:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DSO

  • 16/08/2010 17:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DSO

  • 19/07/2010 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - fho

  • 19/07/2010 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - fho

  • 19/07/2010 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - fho

  • 19/07/2010 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - fho

  • 15/07/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP

  • 15/07/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP

  • 13/07/2010 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - als

  • 13/07/2010 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - als

  • 13/07/2010 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - als

  • 13/07/2010 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - als

  • 13/07/2010 10:24

    Conclusos para despacho - als

  • 13/07/2010 10:24

    Conclusos para despacho - als

  • 12/05/2010 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 12/05/2010 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 12/05/2010 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PGF - fho

  • 12/05/2010 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PGF - fho

  • 30/04/2010 08:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - FHO

  • 30/04/2010 08:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - FHO

  • 23/04/2010 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

  • 23/04/2010 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

  • 23/04/2010 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 23/04/2010 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 23/04/2010 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição MPF - fho

  • 23/04/2010 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição MPF - fho

  • 20/04/2010 17:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 20/04/2010 17:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 16/04/2010 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mcs

  • 16/04/2010 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mcs

  • 16/04/2010 14:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - mcs

  • 16/04/2010 14:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - mcs

  • 08/04/2010 15:00

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DSO

  • 08/04/2010 15:00

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DSO

  • 08/04/2010 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DSO

  • 08/04/2010 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DSO

  • 23/03/2010 18:24

    Conclusos para despacho - mpm

  • 23/03/2010 18:24

    Conclusos para despacho - mpm

  • 25/02/2010 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DSO

  • 25/02/2010 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DSO

  • 25/02/2010 18:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DSO

  • 25/02/2010 18:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DSO

  • 23/02/2010 15:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DSO

  • 23/02/2010 15:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DSO

  • 18/12/2009 13:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DSO

  • 18/12/2009 13:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DSO

  • 23/10/2009 18:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - fho

  • 23/10/2009 18:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - fho

  • 23/10/2009 18:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - fho

  • 23/10/2009 18:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - fho

  • 23/10/2009 16:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - dso

  • 23/10/2009 16:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - dso

  • 08/10/2009 14:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - fho

  • 08/10/2009 14:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - fho

  • 08/10/2009 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 08/10/2009 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 08/10/2009 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PGF/AGU - fho

  • 08/10/2009 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PGF/AGU - fho

  • 22/07/2009 11:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF em Feira de Santana - roz

  • 22/07/2009 11:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF em Feira de Santana - roz

  • 10/07/2009 09:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 158/2009; PARA ANDARAI - LEI

  • 10/07/2009 09:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 158/2009; PARA ANDARAI - LEI

  • 08/07/2009 10:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DSO

  • 08/07/2009 10:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DSO

  • 08/07/2009 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICA DECISÃO PARA MANDAR EXPEDIR CP PARA INTIMAR O MUNICÍPIO DE NOVA REDENÇÃO - DSO

  • 08/07/2009 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICA DECISÃO PARA MANDAR EXPEDIR CP PARA INTIMAR O MUNICÍPIO DE NOVA REDENÇÃO - DSO

  • 07/07/2009 10:02

    Conclusos para despacho - DSO

  • 07/07/2009 10:02

    Conclusos para despacho - DSO

  • 18/05/2009 15:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ERC

  • 18/05/2009 15:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ERC

  • 18/05/2009 15:44

    CitaçãoORDENADA

  • 18/05/2009 15:44

    CitaçãoORDENADA

  • 18/05/2009 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ERC

  • 18/05/2009 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ERC

  • 13/02/2009 14:49

    Conclusos para decisão- mpm

  • 13/02/2009 14:49

    Conclusos para decisão- mpm

  • 28/01/2009 16:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sam

  • 28/01/2009 16:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sam

  • 18/12/2008 17:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LEI

  • 18/12/2008 17:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LEI

  • 01/09/2008 09:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - LEI

  • 01/09/2008 09:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - LEI

  • 29/08/2008 09:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - LEI

  • 29/08/2008 09:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - LEI

  • 12/08/2008 13:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - LEI

  • 12/08/2008 13:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - LEI

  • 12/08/2008 13:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 159/2008 - LEI

  • 12/08/2008 13:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 159/2008 - LEI

  • 23/07/2008 18:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mpm

  • 23/07/2008 18:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mpm

  • 23/07/2008 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mpm

  • 23/07/2008 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mpm

  • 23/07/2008 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina notificação do requerido no endereço indicado - mpm

  • 23/07/2008 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina notificação do requerido no endereço indicado - mpm

  • 16/07/2008 19:02

    Conclusos para despacho - MRL

  • 16/07/2008 19:02

    Conclusos para despacho - MRL

  • 16/07/2008 17:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) LANCAMENTO EQUIVOCADO - ABN

  • 16/07/2008 17:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) LANCAMENTO EQUIVOCADO - ABN

  • 16/07/2008 17:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANCAMENTO EQUIVOCADO - ABN

  • 16/07/2008 17:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANCAMENTO EQUIVOCADO - ABN

  • 06/06/2008 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do MPF - roz

  • 06/06/2008 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do MPF - roz

  • 06/06/2008 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 06/06/2008 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 19/05/2008 15:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - ROZ

  • 19/05/2008 15:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - ROZ

  • 14/05/2008 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - sam

  • 14/05/2008 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - sam

  • 14/05/2008 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dê-se vista ao MPF.-sam

  • 14/05/2008 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dê-se vista ao MPF.-sam

  • 14/05/2008 13:43

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2008 13:43

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2008 10:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº. 49/2008 - LEI

  • 08/04/2008 10:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº. 49/2008 - LEI

  • 12/02/2008 16:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - LEI

  • 12/02/2008 16:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - LEI

  • 12/02/2008 16:33

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/02/2008 16:33

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 31/01/2008 15:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - cp nº. 49/2008 - cav

  • 31/01/2008 15:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - cp nº. 49/2008 - cav

  • 24/01/2008 15:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mpm

  • 24/01/2008 15:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mpm

  • 24/01/2008 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mpm

  • 24/01/2008 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mpm

  • 24/01/2008 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina notificação do requerido - mpm

  • 24/01/2008 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina notificação do requerido - mpm

  • 24/01/2008 15:18

    Conclusos para despacho - mpm

  • 24/01/2008 15:18

    Conclusos para despacho - mpm

  • 18/01/2008 19:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LGR

  • 18/01/2008 19:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LGR

  • 18/01/2008 19:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - LGR

  • 18/01/2008 19:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - LGR

  • 18/01/2008 19:39

    INICIAL AUTUADA

  • 18/01/2008 19:39

    INICIAL AUTUADA

  • 18/01/2008 14:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 18/01/2008 14:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2008

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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