TRF1 - 0005028-61.2003.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PHAEDRA FERREIRA CODECO BAPTISTA

CPF *51.***.*53-00

RENASCER CRECHE MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LTDA - ME

CNPJ: 37.071.529/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2021 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 00:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0005028-61.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENASCER CRECHE MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHAEDRA FERREIRA CODECO BAPTISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/07/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 14:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/03/2021 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2021 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2021 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/03/2021 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

  • 01/03/2021 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/02/2021 17:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 09/12/2019 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/12/2019 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2019 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 07:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2019 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 28/10/2019 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2019 18:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2013 13:42

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2012 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2012 15:44

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2012 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2012 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 23/04/2012 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2012 18:21

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2012 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÿÿO

  • 18/11/2011 12:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2011 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2011 14:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

  • 07/10/2011 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

  • 09/05/2011 14:53

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2011 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2011 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

  • 18/02/2011 12:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

  • 26/01/2011 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2011 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2010 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2010 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

  • 20/08/2010 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2010 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2010 18:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/04/2010 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/04/2010 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/01/2010 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 13/01/2010 12:29

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 09/12/2009 14:55

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/10/2009 18:27

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/10/2009 18:27

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/07/2009 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/07/2009 18:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 14/05/2009 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/01/2009 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2009 12:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2008 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2008 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2008 18:21

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2008 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2008 12:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/09/2008 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/09/2008 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/08/2008 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/08/2008 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

  • 07/03/2007 15:22

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2007 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2007 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2007 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2007 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2007 15:42

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2007 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/11/2006 13:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/11/2006 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/11/2006 13:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/02/2005 08:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

  • 03/02/2005 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2005 16:41

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2005 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2004 16:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2004 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2004 11:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/05/2004 14:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2004 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2004 16:20

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2004 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2004 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2003 15:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2003 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2003 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2003 07:24

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2003 11:39

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO EM 10.07.2003

  • 07/07/2003 07:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 02/07/2003 13:03

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/07/2003 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2003 17:57

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2003 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2003 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2003 11:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2003 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2003 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2003 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2003 12:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/04/2003 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/04/2003 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2003 18:09

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2003 14:34

    INICIAL AUTUADA

  • 18/02/2003 12:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2003

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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