TRF1 - 0005324-04.2004.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES SAO LUIZ LIMITADA

CNPJ: 04.951.448/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2022 01:19

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 30/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 16:05

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2022 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2022 00:15

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 23/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 19:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 19:46

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 19:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 19:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/08/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 09:40

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 10:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 10:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/07/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2022 09:47

    Juntada de manifestação

  • 04/07/2022 18:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 03:20

    Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO LUIZ LIMITADA em 20/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 14:39

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 11:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2022 10:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 10:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 15:26

    Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO LUIZ LIMITADA em 04/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 01:34

    Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO LUIZ LIMITADA em 17/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 20:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2022 14:05

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2022 11:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 11:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/02/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 18:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 16:12

    Juntada de manifestação

  • 09/02/2022 00:11

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 09:36

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 04/02/2022 20:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 20:47

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 20:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 09:43

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/02/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 08:38

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:09

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2022 23:59.

  • 18/12/2021 01:42

    Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO LUIZ LIMITADA em 17/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 01:13

    Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO LUIZ LIMITADA em 15/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 13:22

    Juntada de petição inicial

  • 22/11/2021 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2021 11:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/11/2021 11:32

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2021 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 08:46

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 16:36

    Juntada de petição inicial

  • 24/01/2021 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/09/2007 19:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/09/2007 13:17

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/09/2007 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DIRAD/CORIP 467/07

  • 06/09/2007 18:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/08/2007 15:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/08/2007 14:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/06/2007 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2007 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2007 14:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2007 12:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA

  • 31/05/2007 12:41

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 31/05/2007 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30 937 DE 31/05/07

  • 24/05/2007 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 048

  • 14/05/2007 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2007 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2007 12:36

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2007 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2007 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2007 13:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 19/04/2007 10:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/ANP

  • 20/03/2007 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2007 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/03/2007 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30.882 DE 13.03.07

  • 09/03/2007 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 011

  • 27/02/2007 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2007 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2007 09:55

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2007 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2006 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2006 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG ANTONIO LOBATO

  • 14/11/2006 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DOE 30.803 DE 14.11.06

  • 26/10/2006 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 163

  • 17/10/2006 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 28-B ÀS FLS.23/26

  • 17/10/2006 17:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

  • 13/12/2005 15:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/09/2005 18:57

    REPLICA APRESENTADA

  • 22/09/2005 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2005 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

  • 14/09/2005 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG RENATA CAROLINA CORREA

  • 14/09/2005 09:54

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - 10 DIAS - ENCERRA EM 22/09/2005

  • 09/09/2005 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL161

  • 01/09/2005 07:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2005 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2005 18:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ANP

  • 29/08/2005 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2005 12:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 428/2005

  • 08/07/2005 09:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AGUARDANDO DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA

  • 07/07/2005 18:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2005 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2005 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2005 16:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREG NILTOM

  • 16/06/2005 10:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/05/2005 09:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº428/2005-RIO JANEIRO

  • 25/05/2005 09:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2005 16:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/05/2005 16:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/03/2005 10:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/03/2005 10:19

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - COMPLEMENTACAO DE CUSTAS INICIAIS

  • 16/03/2005 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2005 12:30

    CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

  • 25/02/2005 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.383 DE 25.02.2005

  • 22/02/2005 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL16.2005

  • 14/12/2004 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2004 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2004 18:43

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2004 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2004 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

  • 17/11/2004 14:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ROBERTA/ANDREA

  • 16/11/2004 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.316 DE 16.11.2004

  • 13/10/2004 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL130

  • 30/09/2004 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2004 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2004 15:02

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2004 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2004 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

  • 19/07/2004 12:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ARIMATEIA

  • 19/07/2004 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30237 DE 19/07/04

  • 14/07/2004 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL86

  • 07/07/2004 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2004 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADEQUAÇÃO VALOR DA CAUSA

  • 29/06/2004 17:21

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2004 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2004 16:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/06/2004 16:05

    INICIAL AUTUADA

  • 17/06/2004 13:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2004

Ultima Atualização
01/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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