TRF1 - 0000022-85.2018.4.01.4002
1ª instância - Parnaiba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2022 00:22
Publicado Intimação polo passivo em 26/09/2022.
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24/09/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
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23/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI PROCESSO: 0000022-85.2018.4.01.4002 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:BAGACO DESIGN LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VICENTE MIRANDA - PI8734, RAIMUNDO ARAGAO LIMA - PE09084 e EVANE GOUVEIA FREITAS DE OLIVEIRA - PE11126 DESPACHO Foram os autos baixados em diligência pelo e.TRF da 1ª Região.
Dessa forma, nos termos do despacho de ID 1154477266, prolatado no âmbito da Terceira Turma do TRF da 1ª Região, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do alcance/aplicação das alterações legislativas promovidas pela Lei n° 14.230/2021 na Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA), no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, transcorrido o prazo, devolvam-se os autos.
Cumpra-se.
Parnaíba/PI, conforme data de assinatura.
José Gutemberg de Barros Filho Juiz Federal -
22/09/2022 12:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/09/2022 12:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/09/2022 00:28
Decorrido prazo de BAGACO DESIGN LTDA em 13/09/2022 23:59.
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06/09/2022 01:29
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/09/2022 23:59.
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03/09/2022 02:12
Decorrido prazo de JOSE HAMILTON FURTADO CASTELLO BRANCO em 02/09/2022 23:59.
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16/08/2022 08:29
Juntada de manifestação
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12/08/2022 00:15
Publicado Intimação polo passivo em 12/08/2022.
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11/08/2022 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
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10/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0000022-85.2018.4.01.4002 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:BAGACO DESIGN LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VICENTE MIRANDA - PI8734, RAIMUNDO ARAGAO LIMA - PE09084 e EVANE GOUVEIA FREITAS DE OLIVEIRA - PE11126 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PARNAÍBA, 9 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI -
09/08/2022 13:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/08/2022 13:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/08/2022 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/08/2022 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/08/2022 15:27
Processo devolvido à Secretaria
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05/08/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2022 11:57
Conclusos para despacho
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20/06/2022 13:46
Recebidos os autos
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20/06/2022 13:46
Juntada de informação de prevenção negativa
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06/05/2022 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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06/05/2022 15:07
Juntada de Informação
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06/05/2022 15:07
Juntada de Certidão
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22/03/2022 13:57
Juntada de Informação
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22/03/2022 10:51
Processo devolvido à Secretaria
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22/03/2022 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2022 15:50
Conclusos para decisão
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21/02/2022 20:30
Decorrido prazo de BAGACO DESIGN LTDA em 18/02/2022 23:59.
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11/02/2022 08:22
Decorrido prazo de JOSE HAMILTON FURTADO CASTELLO BRANCO em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 08:22
Decorrido prazo de ALCENOR RODRIGUES CANDEIRA FILHO em 10/02/2022 23:59.
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25/11/2021 09:27
Juntada de manifestação
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25/11/2021 06:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/11/2021.
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25/11/2021 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
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25/11/2021 06:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/11/2021.
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25/11/2021 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
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24/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI PROCESSO: 0000022-85.2018.4.01.4002 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: BAGACO DESIGN LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCENOR RODRIGUES CANDEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PARNAÍBA, 23 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
23/11/2021 13:10
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 13:10
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 13:10
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 13:10
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 13:09
Juntada de Certidão de processo migrado
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23/11/2021 13:08
Juntada de volume
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01/10/2021 14:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/10/2021 14:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO PARA REGULARIZAR ANDAMENTO
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17/09/2021 11:57
REMESSA ORDENADA: TRF
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17/09/2021 11:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS
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16/07/2021 08:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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14/07/2021 00:00
Intimação
Intime-se a parte requerida/recorrida para apresentar contrarrazões em face da apelação de fls. 227/232, interposta pelo Ministério Público Federal (art. 1.010, § 1°, CPC/2015).
Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao e.
TRF da 1 a Região.
Cumpra-se. -
13/07/2021 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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09/06/2021 11:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/06/2021 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
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09/06/2021 11:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/06/2021 14:18
Conclusos para despacho
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28/04/2021 15:13
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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08/03/2021 09:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/01/2021 09:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/11/2020 12:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO
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05/03/2020 10:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO SENTENCA
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03/03/2020 09:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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27/01/2020 11:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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12/11/2019 12:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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08/11/2019 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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17/09/2019 11:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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17/09/2019 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/09/2019 14:27
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REJEITA A AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
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06/06/2019 08:01
Conclusos para decisão
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25/04/2019 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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12/04/2019 19:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - *RECEBIDOS C/PETICAO
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12/04/2019 19:20
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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22/03/2019 08:16
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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19/03/2019 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/03/2019 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU/GAJUS
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19/03/2019 10:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/02/2019 11:03
Conclusos para decisão
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05/02/2019 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) MANIFESTAÇÃO MPF
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06/12/2018 08:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
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27/11/2018 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA PRECATORIA PELO DEPRECADO
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13/11/2018 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO COMARCA DE IGARASSU/PE
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17/09/2018 14:52
OFICIO EXPEDIDO
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31/07/2018 09:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
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07/06/2018 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DE JOSÉ HAMILTON F. C. BRANCO
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29/05/2018 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO ALCENOR RODRIGUES
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28/05/2018 13:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MN 136/2018
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23/05/2018 08:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MN 137/2018
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11/05/2018 13:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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10/05/2018 12:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1824
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06/04/2018 14:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/03/2018 08:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER JUNTADA AOS AUTOS DE DOCUMENTOS.
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27/02/2018 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/02/2018 09:00
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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01/02/2018 13:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/02/2018 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/02/2018 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/02/2018 13:50
Conclusos para despacho
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12/01/2018 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/01/2018 11:23
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE ACORDO COM PI
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11/01/2018 10:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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10/01/2018 16:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2018
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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