TRF1 - 0019326-16.2007.4.01.3304

06/08/2023 22:05

Juntada de Certidão : Em cumprimento à decisão constante do OFÍCIO DE INTIMAÇÃO nº 876/2023-CPPE, CERTIFICO que, no dia 24/07/2023, INTIMEI o(a) Dr(a). HELIENEIDY RIBEIRO CARVALHO, via E-mail registrado (R-Mail), o qual, conforme comprovante de abertura,

27/06/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/06/2023 13:23

Transitado em Julgado em 27/06/2023

15/06/2023 07:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 575843/2023

15/06/2023 07:22

Protocolizada Petição 575843/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2023

07/06/2023 14:35

Expedição de Ofício de Intimação nº I000876-2023-CPPE ao (à)HELIENEIDY RIBEIRO CARVALHO

07/06/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2023

06/06/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2023 16:54

Expedição de Ofício nº 053442/2023-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão

06/06/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2023

06/06/2023 16:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para negar provimento ao Recurso Especial . De ofício, declaro extinta a punibilidade dos agravados pela prescrição da pretensão punitiva retroativa com base na pena em concreto, nos termos do art. 107, IV,

22/09/2022 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

22/09/2022 16:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 847170/2022

22/09/2022 16:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/09/2022 16:36

Protocolizada Petição 847170/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/09/2022

12/09/2022 15:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/09/2022 15:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

12/09/2022 13:45

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

05/09/2022 14:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/09/2022 14:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

04/08/2022 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/08/2022 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/08/2022 08:28

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

01/08/2022 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO