TRF1 - 0035946-70.2007.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

HUDSON DIAS DOMINGUES ALMEIDA

CPF *44.***.*34-41

Advogados

JOSUE EDSON LEITE

OAB: 71704/MG

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 6A.REGIAO FISCAL BH/MG

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (6 REGIAO FISCAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 08:33

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 08:33

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/08/2022 17:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2022 02:45

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/01/2022 23:59.

  • 26/11/2021 11:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 13:25

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/09/2021 02:14

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 06/09/2021 23:59.

  • 28/08/2021 04:04

    Decorrido prazo de HUDSON DIAS DOMINGUES ALMEIDA em 27/08/2021 23:59.

  • 23/07/2021 22:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 01:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0035946-70.2007.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HUDSON DIAS DOMINGUES ALMEIDA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUDSON DIAS DOMINGUES ALMEIDA JOSUE EDSON LEITE - (OAB: MG71704) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/07/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 14:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/10/2020 13:56

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 19/10/2020 13:56

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 02/09/2020 14:18

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 02/09/2020 13:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/08/2020 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2019 18:45

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 94-BT

  • 18/10/2019 16:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/09/2019 18:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/2019 15:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/07/2019 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 09-BT

  • 19/07/2019 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2019 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2019 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 12/07/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2019 14:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/06/2019 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/06/2019 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2019 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/04/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2019 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2019 17:54

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/03/2019 17:54

    RECEBIDOS DO TRF

  • 31/07/2008 19:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 19

  • 31/07/2008 18:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/07/2008 07:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 31/07/2008 07:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2008 07:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2008 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2008 12:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

  • 23/07/2008 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/07/2008 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/07/2008 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/07/2008 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/07/2008 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2008 15:54

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2008 15:11

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 16/07/2008 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2008 08:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/07/2008 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/07/2008 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/07/2008 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2008 16:45

    Conclusos para despacho - 502-t

  • 09/07/2008 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2008 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2008 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2008 18:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS

  • 02/07/2008 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2008 12:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/06/2008 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2008 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2008 15:05

    CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

  • 04/06/2008 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/06/2008 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2008 12:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2008 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2008 15:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 14/05/2008 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/05/2008 08:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/05/2008 08:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2008 08:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/04/2008 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/04/2008 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/04/2008 18:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/04/2008 10:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/04/2008 10:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 26/03/2008 14:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/02/2008 12:35

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/02/2008 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2008 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2008 18:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 18/02/2008 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2008 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2008 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/01/2008 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/01/2008 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/01/2008 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 23/01/2008 13:44

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2008 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2008 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2008 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2008 14:57

    CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

  • 10/01/2008 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/01/2008 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO CONTESTAÇÃO INSS

  • 09/01/2008 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/01/2008 10:10

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 09/01/2008 10:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2007 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2007 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2007 16:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2007 16:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2007 13:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2007 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2007 16:16

    Conclusos para despacho - 162-T

  • 18/12/2007 09:06

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 18/12/2007 09:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2007 08:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/12/2007 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2007 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2007 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2007 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2007 18:30

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2007 12:37

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 06/12/2007 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2007 08:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/11/2007 08:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2007 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2007 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2007 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2007 13:04

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2007 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2007 11:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/11/2007 08:51

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2007

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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