TRF1 - 0000688-16.2014.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RICARDO COSTA DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*14-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 02:16

    Decorrido prazo de JOSE RICARDO COSTA DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 09:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2022 15:18

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2022 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 20:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 20:17

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 20/06/2022 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 22:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 22:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 14:21

    Juntada de petição inicial

  • 29/09/2021 23:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/02/2021 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 05/02/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 3420-04.2013.4.01.4200)

  • 10/11/2017 09:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/10/2017 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 10:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA A DPU

  • 29/09/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/09/2017 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 201715321

  • 20/09/2017 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO, Nº 430/2017

  • 12/09/2017 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - EM 15/08/2017

  • 09/08/2017 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 430/2017

  • 08/08/2017 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 430/2017

  • 08/08/2017 16:59

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/03/2017 11:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS SUPLEMENTARES FORMADOS

  • 07/03/2017 08:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO MPF Nº 3107/2017

  • 02/03/2017 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2017 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2017 12:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO N. 760

  • 23/01/2017 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 12:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/12/2016 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/12/2016 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2016 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FL. 192 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

  • 22/11/2016 16:47

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 17106

  • 22/09/2016 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 14:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA A DPU

  • 12/09/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/08/2016 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 14:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2016 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2016 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 11:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...) DIANTE DE EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO...

  • 28/06/2016 09:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/06/2016 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FL 169/171

  • 23/06/2016 10:46

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - À SEPCE/RR E AO TJRR

  • 13/05/2016 19:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ ATUALIZAR ANTECEDENTES

  • 29/03/2016 16:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO N. 4535

  • 28/03/2016 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 09:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/03/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/01/2016 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20160515

  • 19/01/2016 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2016 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA DELIBERAÇÃO DE FLS. 147/148.

  • 24/11/2015 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 4517/2015-DPF - FL 152

  • 24/11/2015 17:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - FLS 147/151

  • 10/11/2015 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 27/10/2015 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 06/10/2015 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 279/2015

  • 06/10/2015 09:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEPOD CR Nº 329

  • 28/09/2015 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 0283/2015

  • 21/09/2015 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 09:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/09/2015 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/09/2015 17:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 329/2015

  • 15/09/2015 17:30

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 329/2015

  • 15/09/2015 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS Nº(S) 276 E 279/2015

  • 15/09/2015 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº(S) 276 E 279/2015

  • 14/09/2015 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2015 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 06:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2015 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2015 14:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/06/2015 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DO ROL DE ACUSAÇÃO. REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS.

  • 05/06/2015 13:41

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2015 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 5513

  • 23/04/2015 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2015 17:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/04/2015 17:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/02/2015 10:26

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - OFICIO Nº 51/2015

  • 27/01/2015 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20150656

  • 21/01/2015 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 12:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2015 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/01/2015 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE CONSULTA PROCESSUAL / COMARCA DE PACARAIMA/RR

  • 06/11/2014 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 15:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/11/2014 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES / JUSTIÇA ESTADUAL

  • 31/10/2014 17:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE BOA VISTA/RR

  • 31/10/2014 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES / FOLHAS DE ANTECEDENTES

  • 31/10/2014 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO CUMPRIDO PARA A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO/DEFESA LUIZA NICOLAU BRANDÃO CALDAS

  • 31/10/2014 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CUMPRIDO PARA A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO/DEFESA MARCOS CORREA SOARES

  • 31/10/2014 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CUMPRIDO PARA O RÉU

  • 13/10/2014 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMACAO N. 442/2014.

  • 13/10/2014 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 442/2014.

  • 03/09/2014 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2014 11:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO DE FLS. 74 A 75

  • 13/08/2014 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 09:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/08/2014 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/08/2014 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2014 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2014 15:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 672

  • 29/07/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 339/2014

  • 29/07/2014 14:22

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 492/2014 - PF/RR

  • 29/07/2014 14:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/07/2014 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)DESIGNANDO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

  • 25/07/2014 19:20

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 08:29

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO DPU Nº 20148911

  • 29/05/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 10:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/05/2014 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/05/2014 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DÊ-SE VISTA À DPU PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO E APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO.

  • 08/05/2014 16:24

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2014 16:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ O RÉU APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

  • 08/05/2014 16:23

    EXTRACAO DE CERTIDAO - O RÉU NÃO APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

  • 08/05/2014 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 7074/14

  • 08/05/2014 15:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 41/14 - JOSÉ RICARDO

  • 07/05/2014 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2014 16:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2014 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2014 12:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 114/2014

  • 27/02/2014 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES DE FLS. 57/59

  • 25/02/2014 12:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/02/2014 12:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/02/2014 16:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/02/2014 16:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 114/2014 - PF/RR

  • 24/02/2014 16:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 41/2014

  • 19/02/2014 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2014 12:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS. 50

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2014

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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