TRF1 - 1000151-52.2018.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABRAHAO COSTA MARTINS

CPF *46.***.*03-34

RENATO DONIZETI FICHER

CPF *75.***.*92-06

FERREIRA FRANCO CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ: 86.904.109/0001-79

WAGNER FERREIRA

CPF *30.***.*51-49

CSN ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 01.231.948/0001-10

CONSORCIO FERREIRA FRANCO/CSN

Advogados

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO

OAB: 19964/GO

CPF *09.***.*54-04

CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO

CPF *10.***.*16-34

EDER MENDONCA DE ABREU

OAB: 1087/TO

CPF *35.***.*19-20

LUANNA MANNAIA COSTA LOPES

CPF *01.***.*85-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 14:27

    Desentranhado o documento

  • 12/05/2025 14:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2025 09:22

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 09:21

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 05/05/2025 11:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2025 00:15

    Decorrido prazo de ABRAHAO COSTA MARTINS em 01/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 00:15

    Decorrido prazo de RENATO DONIZETI FICHER em 01/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 00:15

    Decorrido prazo de FERREIRA FRANCO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 01/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 00:15

    Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA em 01/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 00:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 00:15

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 00:01

    Publicado Sentença Tipo C em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

  • 27/03/2025 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/03/2025 11:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2025 11:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2025 11:36

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 08:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/03/2025 08:20

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 08:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/03/2025 08:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/03/2025 08:20

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/03/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 00:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:51

    Decorrido prazo de ABRAHAO COSTA MARTINS em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:51

    Decorrido prazo de RENATO DONIZETI FICHER em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:51

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2025 09:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2025 09:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2025 00:04

    Publicado Intimação em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 10/03/2025 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2025 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2025 10:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2025 10:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2025 07:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2025 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 14:53

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 10:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2025 10:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/01/2025 07:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2025 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 08:37

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 08:37

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/01/2025 08:37

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 10:24

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/01/2024 20:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/01/2024 20:34

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/01/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 11:52

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 11:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/11/2022 08:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2022 01:30

    Decorrido prazo de ABRAHAO COSTA MARTINS em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 01:30

    Decorrido prazo de RENATO DONIZETI FICHER em 18/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 18:26

    Juntada de substabelecimento

  • 17/11/2022 12:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2022 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2022 01:26

    Publicado Intimação polo passivo em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 10/11/2022 01:26

    Publicado Intimação polo passivo em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 08/11/2022 09:20

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/11/2022 09:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2022 09:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2022 09:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2022 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2022 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2022 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2022 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2022 23:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2022 23:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 17:04

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/11/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 12:34

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 01/02/2022 12:33

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/02/2022 12:33

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 01/02/2022 12:33

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/02/2022 12:31

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 31/01/2022 19:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2022 19:33

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 31/01/2022 18:31

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2022 22:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/01/2022 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2022 22:36

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2022 22:36

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/03/2021 01:47

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 09/03/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 00:31

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 00:30

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2021 04:10

    Decorrido prazo de ABRAHAO COSTA MARTINS em 05/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 11:03

    Decorrido prazo de RENATO DONIZETI FICHER em 25/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 02:34

    Publicado Intimação polo passivo em 01/02/2021.

  • 02/03/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 11/02/2021 16:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 16:18

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/02/2021 16:18

    Juntada de diligência

  • 09/02/2021 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2021 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2021 13:03

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 04/02/2021 13:03

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 04/02/2021 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2021 09:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : EDURO DE MELO GAMA Dir.

    Secret. : RAPHAEL ELIAS PEREIRA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000151-52.2018.4.01.4300 - PETIÇÃO CÍVEL (241) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: ABRAHAO COSTA MARTINS e outros (3) Advogados do(a) REQUERIDO: EDER MENDONCA DE ABREU - TO1087, LUANNA MANNAIA COSTA LOPES - TO6796 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) CONCLUSÃO. 02.

    Ante o exposto, decido determinar a suspensão do processo. (...)

  • 28/01/2021 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2021 16:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/01/2021 16:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/01/2021 16:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2021 16:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 08:18

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2021 17:04

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/08/2020 18:16

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/08/2020 09:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/03/2019 12:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/03/2019 12:19

    Processo Desarquivado

  • 17/09/2018 17:10

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/08/2018 11:18

    Juntada de manifestação

  • 27/08/2018 00:05

    Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA em 16/07/2018 23:59:59.

  • 22/08/2018 15:02

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/08/2018 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2018 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2018 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2018 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/08/2018 17:09

    Outras Decisões

  • 14/08/2018 13:41

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2018 18:25

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 18:23

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2018 17:51

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2018 17:46

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2018 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 14:06

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 00:45

    Decorrido prazo de FERREIRA FRANCO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 28/06/2018 23:59:59.

  • 07/08/2018 00:42

    Decorrido prazo de CONSORCIO FERREIRA FRANCO/CSN em 28/06/2018 23:59:59.

  • 28/07/2018 00:53

    Decorrido prazo de CSN ENGENHARIA LTDA em 19/06/2018 23:59:59.

  • 26/07/2018 14:50

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2018 16:02

    Juntada de manifestação

  • 20/06/2018 16:10

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2018 16:08

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2018 11:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/06/2018 11:43

    Juntada de contestação

  • 07/06/2018 09:32

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/06/2018 09:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/05/2018 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/05/2018 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/05/2018 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/05/2018 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2018 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2018 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2018 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2018 16:17

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2018 16:13

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2018 08:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/05/2018 08:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/05/2018 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2018 07:50

    Outras Decisões

  • 07/05/2018 15:01

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 15:01

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 07/05/2018 01:48

    Decorrido prazo de ABRAHAO COSTA MARTINS em 02/05/2018 23:59:59.

  • 16/04/2018 08:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/04/2018 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/04/2018 17:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2018 22:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2018 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2018 13:41

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 13:41

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2018 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 17:37

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 01:10

    Decorrido prazo de CONSORCIO FERREIRA FRANCO/CSN em 16/03/2018 23:59:59.

  • 19/03/2018 01:10

    Decorrido prazo de FERREIRA FRANCO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 16/03/2018 23:59:59.

  • 16/03/2018 16:45

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2018 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2018 05:44

    Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA em 06/03/2018 23:59:59.

  • 15/03/2018 05:44

    Decorrido prazo de CSN ENGENHARIA LTDA em 05/03/2018 23:59:59.

  • 14/03/2018 16:10

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 16:01

    Juntada de contestação

  • 05/03/2018 16:01

    Juntada de contestação

  • 05/03/2018 16:00

    Juntada de contestação

  • 23/02/2018 10:14

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/02/2018 10:06

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/02/2018 17:23

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/02/2018 16:27

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/02/2018 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/02/2018 15:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/02/2018 16:42

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2018 16:42

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2018 16:40

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/02/2018 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 31/01/2018 20:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/01/2018 20:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/01/2018 19:35

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2018 19:35

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2018 19:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2018 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2018 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2018 20:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/01/2018 18:26

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2018 13:33

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO

  • 29/01/2018 13:33

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 29/01/2018 13:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/01/2018 13:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2018

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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