TRF6 - 0010489-12.2016.4.01.3803
1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberl Ndia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 13:50
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 16:39
Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBI01 Número: 00104891220164013803/TRF
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08/05/2025 11:20
Expedição de ofício
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29/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 364, 365, 366, 367 e 368
-
28/04/2025 15:41
Juntado(a)
-
28/04/2025 15:40
Juntado(a)
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 364, 365, 366, 367 e 368
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11/04/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 371, 370 e 372
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11/04/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
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11/04/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
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11/04/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
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09/04/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
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09/04/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
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09/04/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 10:56
Despacho
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08/04/2025 11:32
Juntada de Certidão
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09/12/2024 18:22
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2024 15:59
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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06/12/2024 10:04
Recebidos os autos
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06/12/2024 10:04
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
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06/12/2024 10:03
Juntado(a) - Informação
-
06/12/2024 10:03
Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
-
23/10/2024 18:26
Juntado(a) - Petição intercorrente
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23/10/2024 13:18
Juntado(a) - Intimação Ministério Público
-
23/10/2024 13:18
Juntado(a) - Intimação
-
23/10/2024 13:18
Juntado(a) - Intimação Defensoria Pública
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22/10/2024 23:51
Juntado(a) - Nota Oral
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22/10/2024 23:51
Juntado(a) - Relatório
-
22/10/2024 23:51
Juntado(a) - Acórdão
-
20/08/2024 14:53
Juntado(a) - Certidão de julgamento
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10/07/2024 16:16
Juntado(a) - Intimação de pauta
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05/07/2024 09:36
Juntado(a) - Certidão
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02/07/2024 10:18
Juntado(a) - Certidão
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02/07/2024 10:17
Juntado(a) - envio de cópia da decisão proferida pelo STJ à 1ª Instância
-
01/07/2024 18:21
Juntado(a) - Certidão
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19/03/2024 16:32
Juntado(a) - Informação
-
19/03/2024 16:32
Juntado(a) - Certidão
-
19/03/2024 16:31
Juntado(a) - Termo de autuação
-
18/03/2024 19:27
Juntado(a) - Manifestação
-
18/03/2024 14:26
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
18/03/2024 08:44
Juntado(a) - Certidão
-
18/03/2024 08:43
Juntado(a) - Intimação Defensoria Pública
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18/03/2024 08:43
Juntado(a) - Intimação
-
18/03/2024 08:43
Juntado(a) - Intimação Ministério Público
-
15/03/2024 17:13
Juntado(a) - Decisão
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17/08/2022 09:54
Juntado(a) - Certidão
-
28/07/2022 16:33
Juntado(a) - Certidão
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19/07/2022 12:58
Juntado(a) - Certidão
-
22/04/2022 15:46
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
18/04/2022 16:54
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
18/04/2022 09:32
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
18/04/2022 09:32
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
18/04/2022 09:32
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
18/04/2022 09:32
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
18/04/2022 09:32
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
18/04/2022 09:32
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
18/04/2022 09:32
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
18/04/2022 09:32
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
18/04/2022 09:32
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
18/04/2022 09:32
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
18/04/2022 09:32
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
18/04/2022 09:32
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
18/04/2022 09:32
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
18/04/2022 09:32
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
18/04/2022 09:32
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
18/04/2022 09:32
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
18/04/2022 09:32
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
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18/04/2022 09:32
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
03/04/2022 02:48
Juntado(a) - Petição Inicial
-
31/03/2022 00:54
Juntado(a) - 00104891220164013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
-
31/03/2022 00:38
Juntado(a) - 00104891220164013803_V007_001
-
31/03/2022 00:37
Juntado(a) - 00104891220164013803_V006_001
-
31/03/2022 00:37
Juntado(a) - 00104891220164013803_V005_001
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31/03/2022 00:37
Juntado(a) - 00104891220164013803_V004_001
-
31/03/2022 00:37
Juntado(a) - 00104891220164013803_V003_001
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31/03/2022 00:37
Juntado(a) - 00104891220164013803_V002_001
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31/03/2022 00:37
Juntado(a) - 00104891220164013803_V002_002
-
31/03/2022 00:37
Juntado(a) - 00104891220164013803_V001_002
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31/03/2022 00:37
Juntado(a) - 00104891220164013803_V001_001
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31/03/2022 00:21
Juntado(a) - 00104891220164013803_A001_V007_001
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31/03/2022 00:21
Juntado(a) - 00104891220164013803_A001_V011_001
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31/03/2022 00:21
Juntado(a) - 00104891220164013803_A001_V002_002
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31/03/2022 00:21
Juntado(a) - 00104891220164013803_A001_V004_001
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31/03/2022 00:21
Juntado(a) - 00104891220164013803_A001_V003_002
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31/03/2022 00:21
Juntado(a) - 00104891220164013803_A001_V005_002
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31/03/2022 00:21
Juntado(a) - 00104891220164013803_A001_V005_001
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31/03/2022 00:21
Juntado(a) - 00104891220164013803_A001_V001_001
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31/03/2022 00:21
Juntado(a) - 00104891220164013803_A001_V006_001
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31/03/2022 00:21
Juntado(a) - 00104891220164013803_A001_V008_001
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31/03/2022 00:21
Juntado(a) - 00104891220164013803_A001_V007_002
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31/03/2022 00:21
Juntado(a) - 00104891220164013803_A001_V010_001
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31/03/2022 00:21
Juntado(a) - 00104891220164013803_A001_V009_001
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31/03/2022 00:21
Juntado(a) - 00104891220164013803_A001_V003_001
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31/03/2022 00:21
Juntado(a) - 00104891220164013803_A001_V002_001
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27/04/2018 16:27
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - BRASÍLIA/DF, PARA JULGAMENTO DOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELAS PARTES (ACOMPANHAM OS APENSOS NS. 8624-51.2016.4.01.3803, 10458-89.2016.4.01.3803 E 10527-24.2016.4.0.3803, ESTE ÚLTIMO COM 8 VOLUMES D
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27/04/2018 16:26
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA NÃO DEVOLVIDA. TRATA-SE DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS, A FIM DE FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIV
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27/04/2018 16:02
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INT. RÉU PARA VIDEOCONFERÊNCIA E 24.2.2017 - FASE LANÇADA A FIM DE REGULARIZAR TRAMITAÇÃO
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23/04/2018 13:30
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - D.P.F.
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20/04/2018 15:02
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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20/04/2018 14:59
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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19/04/2018 17:41
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia da decisão proferida nos autos n. 3414-82.2017.4.01.3803
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17/04/2018 19:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do MPF
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09/04/2018 09:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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06/04/2018 17:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
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06/04/2018 17:44
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - ao D.P.F - DETERMINA INCINEÇÃO DE SUBSTANCIAS...
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03/04/2018 18:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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03/04/2018 15:43
Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS
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03/04/2018 15:42
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
03/04/2018 15:41
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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03/04/2018 15:34
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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03/04/2018 14:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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26/03/2018 12:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da DPU
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16/02/2018 09:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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14/02/2018 15:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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14/02/2018 15:55
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ofício n. 3219-2017, da DPF-UDI-MG.
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14/02/2018 15:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício n. 2951-2017, da DPF-UDI-MG.
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14/02/2018 15:21
Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - pela defesa de André Luiz Naves Pinto - juntada em 5.2.2018 (1256/1294)
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14/02/2018 15:19
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) pela defesa de Rafael de Castro - juntada em 05.2.2018 (fls. 1253/1255)
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14/02/2018 15:18
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pela defesa de André Luiz Naves Pinto - juntadas em 30.1.2018 (fls. 1245-1252)
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25/01/2018 14:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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22/01/2018 12:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
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19/01/2018 18:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/01/2018 18:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - int. defensor do sentenciado Rafael de Castro, dr. Fabricio
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18/01/2018 18:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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17/01/2018 14:57
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRF-1ª REGIÃO - SOLICITA INFORMAÇÕES EM HC
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17/01/2018 14:57
Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DEFESA DE THIAGO LEMES DE MELLO
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17/01/2018 14:56
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DEFESA DE THIAGO LEMES DE MELLO
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17/01/2018 14:55
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DE ANDRÉ LUIZ N. PINTO. JUNTA PROCURAÇÃO.
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10/01/2018 17:41
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - defebsir de ANDRE LUIZ NAVES NETO renuncia aospoderes
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10/01/2018 17:41
Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - pela defesa de RAFAEL DE CASTRO
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10/01/2018 17:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia decisões trasladadas dos processos ns. 4404-73.2017.4.01.3803 e 3820-06.2017.4.01.3803.
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10/01/2018 14:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - em 9.1.2017.
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19/12/2017 18:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/12/2017 18:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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14/12/2017 18:18
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pela defesa de ANDRÉ LUIZ NAVES PINTO
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14/12/2017 14:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - em 13.12.2017
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11/12/2017 16:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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07/12/2017 14:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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05/12/2017 15:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) CARLOS EDUARDO
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05/12/2017 15:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOHNE
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05/12/2017 15:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIOGO
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05/12/2017 14:03
Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MPF
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05/12/2017 14:02
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 317
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05/12/2017 14:02
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 316
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04/12/2017 13:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do MPF.
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24/11/2017 10:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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23/11/2017 14:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/11/2017 13:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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17/11/2017 13:52
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ANDRE LUIZ NAVES PINTO
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17/11/2017 13:52
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - M.P.F.
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17/11/2017 13:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 16.11.2017, com manifestação por cota - interpõe recurso de apelação.
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13/11/2017 17:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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13/11/2017 17:09
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DEFESA DE RAFAEL DE CASTRO.
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13/11/2017 17:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) DIOGO BRANDÃO.
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13/11/2017 17:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DE PATOS DE MINAS-MG - intimar JHONE e CARLOS EDUARDO
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13/11/2017 14:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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13/11/2017 14:42
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - À VEP - ENCAMINHA GUIAS DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIAS DE THIAGO, DIOGO E ANDRÉ LUIZ FERREIRA - ENC. POR MALOTE DIGITAL.
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13/11/2017 14:42
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA EM RELAÇÃO AOS SENTENCIADOS THIAGO LEMES DE MELLO, DIOGO BRANDÃO ARAÚJO E ANDRÉ LUIZ FERREIRA - ENCAMINHADAS VIA MALOTE DIGITAL
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06/11/2017 19:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE, COM DECISÃO.
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06/11/2017 19:52
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...entanto, com os acréscimos à sentença antes expostos, nego-lhes provimento. Intime-se a autoridade policial para proceder à incineração da lidocaína apreendida, bem como promover a d
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09/10/2017 19:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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06/10/2017 16:33
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
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05/10/2017 18:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do MPF.
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03/10/2017 09:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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02/10/2017 18:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/09/2017 18:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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27/09/2017 13:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) dpu
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27/09/2017 13:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) dpu
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27/09/2017 13:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - dpu
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26/09/2017 14:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da DPU.
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20/09/2017 18:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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20/09/2017 16:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RAFAEL DE CASTRO
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19/09/2017 18:34
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - pela defesa de Johne
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19/09/2017 18:33
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - defesa de Carlos Eduardo de Carvalho, Diogo e Johne manifesta acerca embargos de declaração.
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19/09/2017 18:32
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (3ª) pela defesa de Diogo Brandão
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19/09/2017 18:31
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) pela defesa de Carlos Eduardo de Carvalho
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19/09/2017 18:30
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - pela defesa de Johne
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15/09/2017 13:29
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) RAFAEL DE CASTRO
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15/09/2017 13:29
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - ANDRÉ LUIS NAVES PINTO
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15/09/2017 13:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO ANDRÉ LUIZ NAVES PINTO
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13/09/2017 17:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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13/09/2017 17:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO JACY DE ASSIS
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13/09/2017 17:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) THIAGO LEMES DE MELO
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13/09/2017 17:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) DIOGO BANDÃO DE ARAÚJO
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13/09/2017 17:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ANDRE LUIZ FERREIA
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13/09/2017 17:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS
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13/09/2017 17:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANDRE LUIZ NAVES PINTO
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13/09/2017 15:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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11/09/2017 16:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/09/2017 16:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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11/09/2017 14:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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06/09/2017 19:47
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - pelo MPF.
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05/09/2017 18:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do MPF.
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01/09/2017 10:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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30/08/2017 18:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/08/2017 17:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (7ª) RÉUS - DA SENTENÇA.
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30/08/2017 15:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (6ª) DIOGO BRANDÃO DE ARAUJO
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30/08/2017 15:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (5ª) THIAGO LEMES
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30/08/2017 15:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª) ANDRE LUIZ FERREIRA
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30/08/2017 15:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) RAFAEL DE CASTRO
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30/08/2017 15:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) ANDRE LUIS
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30/08/2017 15:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EDUARDO
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28/08/2017 16:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete, com sentença.
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28/08/2017 14:28
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO www.trf1.jus.br - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"
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19/06/2017 13:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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19/06/2017 13:45
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ANDRÉ LUIZ FERREIRA e EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS.
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19/06/2017 12:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA D.P.U, em 16.6.2017
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26/05/2017 14:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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26/05/2017 14:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Fica a DPU intimada para apresentação dos memoriais, em relação aos réus ANDRÉ LUIZ FERREIRA e EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS, conforme determinado à fl. 872
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26/05/2017 14:19
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RAFAL DE CASTRO
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25/05/2017 18:53
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Considerando os termos da certidão da fl. 958 e tendo em vista que as alegações finais são imprescindíveis para o julgamento da causa, determino, em observância ao princípio constituci
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25/05/2017 11:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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24/05/2017 18:30
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para a defesa do réu RAFAEL DE CASTRO apresentar os memoriais, embora devidamente intimada para esse fim
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22/05/2017 14:22
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) réu Thiago lemes de Mello.
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18/05/2017 14:28
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) defesa de ANDRE LUIZ NAVES PINTO
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15/05/2017 18:30
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOHNE JUSTINO, CARLOS EDUARDO DE CARVALHO e DIOGO BRANDAO
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09/05/2017 18:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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08/05/2017 13:20
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTO DE INCINERAÇÃO
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03/05/2017 15:12
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ao Relator do HC n. 0016688-76.2017.4.01.0000-MG - presta informações, em 26.4.2017
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28/04/2017 15:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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26/04/2017 15:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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20/04/2017 17:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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20/04/2017 14:28
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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20/04/2017 14:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/03/2017 09:29
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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29/03/2017 13:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/03/2017 13:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Diante do teor da certidão de fl. 848 e da juntada de nova mídia à fl. 60 dos autos da medida cautelar n. 10527-24.2016.4.01.3803, fica o MPF intimado para apresentar suas alega
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28/03/2017 19:02
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - a TIM
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27/03/2017 17:42
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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27/03/2017 17:41
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"
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27/03/2017 17:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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24/03/2017 14:38
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO MPF
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23/03/2017 18:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do MPF.
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17/03/2017 09:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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16/03/2017 18:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/03/2017 17:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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13/03/2017 14:25
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Juízo da Subseção Judiciária de Patos de Minas informa distribuição da carta precatória
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13/03/2017 14:24
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício do Diretor do Complexo Penitenciário Nelson Hungria informando cumprimento do alvará de soltura expedido em favor de André Luiz Naves Pinto.
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09/03/2017 17:48
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ALVARÁ DE SOLTURA DE ANDRÉ LUIZ NAVES PINTO CUMPRIDO.
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08/03/2017 16:05
Ato ordinatório praticado - PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - (4ª) 007/2017 - RAFAEL DE CASTRO
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08/03/2017 16:04
Ato ordinatório praticado - PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - (3ª) 006/2017 - JOHNE JUSTINO DA SILVA
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08/03/2017 16:03
Ato ordinatório praticado - PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - (2ª) 005/2017 - EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS
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08/03/2017 15:59
Ato ordinatório praticado - PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - 004/2017 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO
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08/03/2017 15:55
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 651/2017 - RELATÓRIO DE ENFERMAGEM
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03/03/2017 16:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF.
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03/03/2017 16:25
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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02/03/2017 16:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÍDIA CONTENDO A GRAVAÇÃO DA VIDEOCONFERENCIA REALIZADA COM A SJMG, EM 24.02.2017
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02/03/2017 16:23
Ato ordinatório praticado - PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - (4ª) 007-2017 - RAFAEL DE CASTRO - FL. 777
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02/03/2017 16:22
Ato ordinatório praticado - PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - (3ª) 005-2017 - EDUARDO HENRIQUE - FL. 775
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02/03/2017 16:22
Ato ordinatório praticado - PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - (2ª) 006/2017 - JOHNE JUSTINO DA SILVA - FL. 773
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02/03/2017 16:21
Ato ordinatório praticado - PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - 004/2017 - CARLOS EDUARDO F. 771
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02/03/2017 16:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OFÍCIOS N. 030 (F. 770), 31 (FL. 772), 32 (FL. 774), 33 (FL. 776) E 34 (FL. 778).
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01/03/2017 16:58
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ofício n. 034/cr/1v - enviado no dia 25/02/17, através de oficial de justiça plantonista
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01/03/2017 16:57
Juntado(a) - PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - (5ª) em 25.02.17 - n. 007-2017, em favor de Rafael de Castro
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01/03/2017 16:56
Juntado(a) - PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - (4ª) em 25.02.17 - n. 006-2017, em favor de Johne Justino da Silva
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01/03/2017 16:55
Juntado(a) - PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - (3ª) em 25.02.2017. alvará de soltura n. 005/2017 em favor de Eduardo Henrique dos Santos.
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01/03/2017 16:55
Juntado(a) - PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - (2ª) em 25.02.2017. alvará de soltura n. 004-2017, em favor de Carlos Eduardo de Carvalho.
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01/03/2017 16:53
Juntado(a) - PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - em 25.02.2017 -alvará de Soltura n. 003-2017, em favor de André Luiz Naves Pinto
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01/03/2017 16:01
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 407
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01/03/2017 15:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO PARA ATENDIMENTO MÉDICO - DIOGO E CARLOS
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22/02/2017 15:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS RAFAEL, THIAGO, JOHNE, DIOGO, CARLOS, EDUARDO E ANDRÉ, CUMPRIDOS (FLS. 740/746).
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22/02/2017 15:04
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 014/CR/1V - FL. 739.
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22/02/2017 13:47
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/02/2017 13:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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20/02/2017 17:11
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ANDRE LUIZ NAVES E THIAGO LEMES.
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17/02/2017 18:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
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17/02/2017 09:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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15/02/2017 18:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 7 MANDADOS DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS: ANDRÉ, CARLOS, DIOGO, EDUARDO, JOHNE, RAFAEL E THIAGO.
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15/02/2017 18:03
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 014/CR/1V - REQUISITA CONDUÇÃO DOS RÉUS PRESOS.
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13/02/2017 19:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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13/02/2017 19:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF.
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13/02/2017 19:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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03/02/2017 17:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - Autos encaminhados por Oficial de Justiça
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03/02/2017 15:29
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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03/02/2017 15:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DPU.
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02/02/2017 16:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPED. DE 31.01.17 - F. 709.
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02/02/2017 16:07
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DPF: JUNTA AI-TERMO DE GUARDA FISCAL.
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02/02/2017 16:00
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 004-2017 À SJMG, ENVIADA POR EMAIL AO SEPREC
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01/02/2017 15:56
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 121-2016
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31/01/2017 15:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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30/01/2017 14:36
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 27.01.2017. "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"
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27/01/2017 17:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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27/01/2017 17:20
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - DESPACHO PROLATADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA: "TENDO EM VISTA A ANUENCIA DAS PARTES QUANTO AO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA, REDESIGNO O INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS PARA O DIA 24
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25/01/2017 13:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS DIOGO, RAFAEL, THIAGO, ANDRÉ LUIZ, EDUARDO HENRIQUE, JOHNE E CARLOS EDUARDO (FLS. 668/674).
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25/01/2017 13:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DA MIDIA DA VIDEOCONFERENCIA REALIZADA NA AUDIENCIA DE 09.12.2016, FL. 667.
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25/01/2017 13:26
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA POLICIA FEDERAL: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA INCINERAÇÃO DAS DROGAS - FL. 664/665
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25/01/2017 13:25
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO 569/CR/1V - FL. 663
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25/01/2017 13:25
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 565/CR/1V
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25/01/2017 13:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) OFICIO DA PC, ENCAMINHA CERTIDÕES - FLS. 633/661.
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25/01/2017 13:22
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) CERTIDÕES TJMG - PATROCÍNIO - FLS. 624/632.
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25/01/2017 13:20
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CERTIDÕES JFSP - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FLS. 613/623.
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25/01/2017 13:19
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÕES TRF4ª REGIIÃO - FLS. 604/612.
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25/01/2017 13:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÕES JFSP - FLS. 593/603.
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25/01/2017 13:05
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES TJMG-UBERLÂNDIA - FLS. 586/592.
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24/01/2017 18:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
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18/01/2017 14:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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17/01/2017 16:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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17/01/2017 16:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do MPF.
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09/01/2017 10:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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09/01/2017 10:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Fica a defesa do réu THIAGO LEMES DE MELLO intimada para comparecer nesta Secretaria, para retirar a nova mídia gravada em substituição a que lhe foi entregue em audiência reali
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19/12/2016 17:27
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
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19/12/2016 17:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DOS RÉUS THIAGO, RAFAEL, JOHNE, EDUARDO, DIOGO, CARLOS EDUARDO, ANDRÉ LUIZ.
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19/12/2016 15:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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19/12/2016 13:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/12/2016 18:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/12/2016 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEPREC-SJMG
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12/12/2016 18:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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12/12/2016 18:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) defesa de Rafael e Thiago requer redesignação da audiência.
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12/12/2016 14:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - defesa de André Luiz|Naves Pinto junta documentos.
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09/12/2016 18:45
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - Diretor do Presído Jacy de Assis.
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09/12/2016 18:31
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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09/12/2016 18:28
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - DELEGACIA DE POLICIA CIVIL
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07/12/2016 19:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - testemunhas SIMONI, DAYANE e EDNA TEODORO
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07/12/2016 19:41
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - BPMMG
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07/12/2016 19:04
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ao Diretor do Foro - solicita redesignação para 16.12.2016, às 9 horas
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07/12/2016 19:03
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - defesa de André Luiz Naves Pinto requer redesignação de seu interrogatório, agendado para 15.12.2016.
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07/12/2016 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à SEPREC - comunica dispensa.
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07/12/2016 19:02
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - defesa de André Luiz Naves Pinto requer dispensa da audiência de inquirição de testemunhas.
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07/12/2016 19:00
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ofícios às Comarcas de Patos de Minas e Patrocínio, JF de Foz de Iguaçu, JF de São José do Rio Preto, JF de Presidente Prudente,
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07/12/2016 16:59
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n. 536/CR/1V, que requisita condução dos presos.
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07/12/2016 16:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) intimações das testemunhas: Amelício, Antônio, Nilson, Cleber, Peterson, Amaury, Reginaldo e João (fls. 480/487)
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07/12/2016 16:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) mandados intimação dos réus: Thiago, Johne, Carlos Eduardo, Eduardo Henrique, Rafael , André Luiz e Diogo (fls. 473/479).
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07/12/2016 16:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação testemunhas residentes em Patos de Minas: José, Wellington, Abelardo e Alan - CP 123-2016 (fls. 471/472).
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07/12/2016 15:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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07/12/2016 14:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da D.P.U.
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05/12/2016 18:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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05/12/2016 18:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - testenunha Edna Teodoro
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05/12/2016 18:25
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - defesa de André Luiz Naves Pinto, informa endereço da testemunha Edna Teodoro.
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05/12/2016 18:25
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - da SESAP
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05/12/2016 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SESAP, em 2.12.2016.
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05/12/2016 18:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do MPF
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02/12/2016 14:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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02/12/2016 11:42
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - Defensor de André Luiz N. Pinto.
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02/12/2016 11:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Fica a defesa do acusado ANDRÉ LUIZ NAVES PINTO intimada para informar o endereço da testemunha Edna Teodoro da Silva, arrolada à fl. 400, a qual será inquirida no dia 9.12.2016
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30/11/2016 11:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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30/11/2016 11:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF junta laudo apresentado pela DPF.
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30/11/2016 10:54
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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29/11/2016 14:10
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) Diretor do Presídio Jacy de Assis - requisita comparecimento dos réus presos.
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29/11/2016 14:10
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - PMMG - requisita testemunhas de acusação -militares
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29/11/2016 14:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) réus
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29/11/2016 14:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - testemunhas de acusação e defesas
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29/11/2016 14:09
Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO DESIGNADO - (2ª)
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29/11/2016 14:08
Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO DESIGNADO
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29/11/2016 14:08
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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28/11/2016 16:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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21/11/2016 17:46
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...Ante o exposto, rejeitada a preliminar invocada, INDEFIRO os pedidos de absolvição sumária. DEFIRO o pedido do denunciado André Luis Naves Pinto de aplicação do rito da audiência de
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17/11/2016 13:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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16/11/2016 18:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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11/11/2016 09:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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11/11/2016 08:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/11/2016 15:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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10/11/2016 15:16
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - pela DPU, na defesa de André Luiz Ferreira e Eduardo Henrique
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10/11/2016 11:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da DPU, 9.11.2016.
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10/10/2016 16:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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07/10/2016 19:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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07/10/2016 19:10
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu o prazo de 10 (dez) dias sem apresentação da resposta escrita pelo réu ANDRÉ LUIZ FERREIRA, apesar de devidamente citado
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07/10/2016 18:57
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS TRASLADADAS INCIDENTE.
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07/10/2016 18:57
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) réu RAFAEL DE CASTRO.
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06/10/2016 16:14
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - ANDRE LUIZ NAVES PINTO.
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06/10/2016 16:14
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANDRE LUIZ NAVES PINTO.
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30/09/2016 18:59
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) por JOHNE, CARLOS EDUARDO e DIOGO
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28/09/2016 17:38
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - por Thiago Lemes de Mello.
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26/09/2016 17:30
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) D.P.F. junta laudo pericial.
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26/09/2016 16:41
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - D.P.F. junta laudo pericial.
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26/09/2016 16:41
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - André Luiz Ferreira.
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19/09/2016 17:52
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) André Luiz Ferreira.
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19/09/2016 17:52
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - da Seção Judiciária de Minas Gerais, em 16.9.2016, via malote digital.
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16/09/2016 15:37
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pela defesa de Eduardo Henrique dos Santos, a DPU requer vista dos autos.
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16/09/2016 15:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANDRÉ LUIZ FERREIRA e ANDRÉ LUIZ NAVES PINTO.
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16/09/2016 15:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIOGO BRANDÃO DE ARAUJO, JOHNE JUSTINO DA SILVA, RAFAEL DE CASTRO, THIAGO LEMES DE MELO, CARLOS EDUARDO DE CARVALHO e EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS.
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16/09/2016 15:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - junta laudos periciais encaminhados pelo D.P.F.
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15/09/2016 19:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do MPF.
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01/09/2016 13:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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30/08/2016 18:21
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - réus
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30/08/2016 17:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.
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30/08/2016 16:40
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/08/2016 15:46
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
E-MAIL • Arquivo
E-MAIL • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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