TRF1 - 0016487-26.2004.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

STAR SALES PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 02.595.445/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2021 01:28

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

  • 28/08/2021 04:39

    Decorrido prazo de STAR SALES PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA em 27/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 01:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 15:02

    Arquivado Provisoramente

  • 14/07/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0016487-26.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STAR SALES PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STAR SALES PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/07/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 14:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/04/2021 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 26/04/2021 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/01/2019 16:41

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2017 12:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2017 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2017 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2017 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2017 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2017 11:59

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2017 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2017 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2017 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

  • 23/02/2017 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2017 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2017 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2017 13:29

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2017 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

  • 19/12/2016 15:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2016 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2016 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2016 11:20

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2016 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 07:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2015 06:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2015 06:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/10/2015 06:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2015 13:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/09/2015 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 21/09/2015

  • 17/09/2015 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/09/2015 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2015 15:05

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2015 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2014 12:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2014 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2014 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado em 19/11/2014

  • 17/11/2014 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/11/2014 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de pré-executividade rejeitada

  • 01/03/2013 18:22

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2013 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

  • 25/01/2013 12:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2012 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2012 18:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 22/11/2012 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2011 13:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2011 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2011 16:13

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2011 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2011 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

  • 15/04/2011 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

  • 30/03/2011 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2011 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen ind,

  • 07/04/2010 11:34

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2010 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2010 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 21/01/2010 10:48

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 10/11/2009 13:26

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 02/10/2009 13:53

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 02/10/2009 13:53

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 22/04/2009 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2009 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2009 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2009 12:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2008 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2008 12:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/07/2008 15:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2008 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2008 15:34

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2008 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2008 12:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2008 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2008 15:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/12/2007 18:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2007 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2007 18:06

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2007 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2007 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2007 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2007 16:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2007 19:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2007 15:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2007 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2007 12:21

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2007 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2006 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2006 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2006 14:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/03/2005 17:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2005 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2005 18:20

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2005 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 15 FEVEREIRO DE 2005

  • 14/01/2005 15:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2004 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2004 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2004 12:07

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2004 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/11/2004 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2004 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2004 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2004 12:22

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2004 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2004 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/09/2004 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2004 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2004 11:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2004 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2004 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2004 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2004 08:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/06/2004 10:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2004 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2004 12:12

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2004 10:37

    INICIAL AUTUADA

  • 18/05/2004 13:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2004

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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