TRF1 - 0000214-84.2019.4.01.3904

30/09/2021 19:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/09/2021 19:21

Juntada de Informação

30/09/2021 19:21

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

30/09/2021 03:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 29/09/2021 23:59.

16/08/2021 18:45

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021 15:39

Juntada de manifestação

05/08/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021 15:57

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

29/07/2021 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2021 18:51

Juntada de Certidão de julgamento

08/07/2021 00:06

Publicado Intimação de pauta em 08/07/2021.

08/07/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

07/07/2021 00:00

Intimação

06/07/2021 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021 18:04

Incluído em pauta para 27/07/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

24/05/2021 13:40

Conclusos para decisão

24/05/2021 13:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

24/05/2021 13:24

Juntada de Informação de Prevenção

23/04/2021 15:15

Recebidos os autos

23/04/2021 15:15

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2021 15:13

Distribuído por sorteio