TRF1 - 0038676-42.2006.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PHILIP MORRIS BRASIL S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 18:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/12/2021 18:36

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 18:36

    Juntada de Informação

  • 15/10/2021 20:11

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 18:39

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 15:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/03/2021 00:30

    Decorrido prazo de PHILIP MORRIS BRASIL S/A em 19/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 27/02/2021 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 08/02/2021 17:05

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0038676-42.2006.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038676-42.2006.4.01.0000 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE POLO ATIVO: PHILIP MORRIS BRASIL S/A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PHILIP MORRIS BRASIL S/A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/01/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 12:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 12:13

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 12:13

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 12:04

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 12:04

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 12:03

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 12:03

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 17:27

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 02/10/2018 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/09/2018 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/09/2018 17:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/09/2018 18:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4574900 CONTRA-RAZOES

  • 20/09/2018 10:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/08/2018 17:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - CARGA

  • 29/08/2018 08:38

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 22/08/2018 17:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4555766 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/08/2018 14:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/H

  • 31/07/2018 14:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2018 08:06

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/07/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/07/2018 ) CTUR8

  • 04/07/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018. Nº de folhas do processo: 609. Destino: ARM 28-B

  • 28/06/2018 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 26/06/2018 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/COM INTEIRO TEOR

  • 05/06/2018 18:14

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 04/06/2018 (PÁG 266/332)

  • 28/05/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

  • 17/05/2018 12:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/05/2018 (PÁG 2868/2920)

  • 15/05/2018 15:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2018

  • 26/03/2018 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 23/03/2018 12:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 22/03/2018 16:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4430197 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/03/2018 08:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA MESA APOIO BALCÃO

  • 05/03/2018 17:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 20/02/2018 13:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2018 08:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 15/12/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 14/12/2017 )

  • 13/12/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017. Nº de folhas do processo: 599. Destino: ARM 32-J

  • 05/12/2017 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - H

  • 01/12/2017 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/COM INTEIRO TEOR

  • 27/11/2017 13:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 23/11/2017 (PÁG. 2890/2982)

  • 13/11/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo Interno da Fazenda Nacional

  • 30/10/2017 12:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 27/10/2017 (PÁG. 420/489)

  • 26/10/2017 15:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2017

  • 29/09/2017 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 28/09/2017 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 26/09/2017 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4309950 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 12/09/2017 18:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 22/08/2017 15:29

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - CARGA

  • 22/08/2017 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/08/2017 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2017. Teor do despacho : 41 N

  • 17/08/2017 14:44

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - FALE A AUTORA. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/08/2017 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/E

  • 15/08/2017 19:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/08/2017 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 31/07/2017 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 27/07/2017 18:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4267774 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

  • 24/07/2017 17:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 6 PILHA 1

  • 20/07/2017 17:49

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 12/06/2017 11:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2017 11:38

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 07/06/2017 12:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 06/06/2017 (PÁG. 5817/5859)

  • 06/06/2017 09:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 02/06/2017 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2017. Teor do despacho : 19E

  • 01/06/2017 19:37

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 01/06/2017 17:40

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 31/05/2017 14:02

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DESENTRANHAR E DEVOLVER CARTA DE FIANÇA. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 29/05/2017 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 26/05/2017 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/H

  • 25/05/2017 15:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/05/2017 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 24/05/2017 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 22/05/2017 17:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 22/05/2017 15:31

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - CÓPIA

  • 22/05/2017 12:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 01

  • 22/05/2017 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA CÓPIA

  • 19/05/2017 15:11

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 19/05/2017 09:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19/05/2017 - DISPONIBILIZADA NO DIA 18/05/2017 (PAGS. 3.219/3251)

  • 17/05/2017 15:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2017

  • 10/05/2017 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 09/05/2017 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 08/05/2017 19:28

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 08/05/2017 15:17

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 05/05/2017 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 04/05/2017 10:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/04/2017 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/04/2017 11:32

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2017 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/03/2017 08:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/02/2017 18:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4093184 PETIÇÃO

  • 18/01/2017 17:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/11/2016 06:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2016 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2016 10:22

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 11/10/2016 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/09/2016 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/09/2016 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4026221 PROCURAÇÃO

  • 20/09/2016 17:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/09/2016 17:43

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/09/2016 16:46

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - CARGA

  • 02/09/2016 08:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 29/08/2016 09:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/08/2016 17:31

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 16/08/2016 11:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/08/2016 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/05/2016 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/05/2016 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/05/2016 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 22/02/2016 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/02/2016 18:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/02/2016 18:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/02/2016 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/01/2016 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/01/2016 16:42

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 19/11/2015

  • 28/01/2016 16:13

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 28/01/2016 16:04

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 12/01/2016 10:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3779288 PETIÇÃO

  • 06/11/2015 09:31

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 26/10/2015 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/10/2015 11:27

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 08/10/2015 17:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/10/2015 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/10/2015 12:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/10/2015 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/09/2015 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/08/2014 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/08/2014 13:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/08/2014 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/08/2014 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/08/2014 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/08/2014 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/07/2014 18:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3400662 CONTRA-RAZOES

  • 02/07/2014 08:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/06/2014 09:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2014 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3305238 SUBSTABELECIMENTO

  • 17/02/2014 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/02/2014 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/02/2014 17:31

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 14/02/2014 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3283868 RECURSO ESPECIAL

  • 14/02/2014 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3291747 PETIÇÃO

  • 04/02/2014 18:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23 J

  • 28/01/2014 16:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2014 09:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 23/01/2014 17:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 19/12/2013 17:30

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO - CARGA

  • 19/12/2013 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2013 PAGS. 1499/1581

  • 11/12/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2013. Nº de folhas do processo: 445. Destino: ARM 32 A

  • 11/12/2013 17:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA DE CÓPIA ARM.32 A

  • 11/12/2013 14:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA CÓPIA

  • 06/12/2013 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 32/A

  • 05/12/2013 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/11/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/11/2013 11:09

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 02/10/2013 13:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 20/09/2013 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 17/09/2013 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA

  • 17/09/2013 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/09/2013 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 03/09/2013 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 02/09/2013 18:46

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3176887 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 29/08/2013 17:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 C

  • 20/08/2013 15:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2013 15:16

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 15/08/2013 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3161473 PETIÇÃO

  • 15/08/2013 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3151778 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/08/2013 13:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA. ARM. 23/P

  • 30/07/2013 14:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2013 09:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 19/07/2013 18:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA 37-G

  • 19/07/2013 14:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PHILIP MORRIS)

  • 12/07/2013 16:22

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO - CARGA

  • 12/07/2013 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2013 E DIVULGADO NO DIA 11/07/2013 PAGS. 853/866.

  • 09/07/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2013 E DIVULGADO NO DIA 11/07/2013. Nº de folhas do processo: 431. Destino: ARM. 22/D

  • 08/07/2013 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 33 B

  • 03/07/2013 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/05/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou improcedente a ação cautelar

  • 22/05/2013 11:32

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/05/2013 - PAGS. 395/399

  • 20/05/2013 13:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2013

  • 26/06/2012 16:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 26/06/2012 16:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/06/2012 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 02/05/2011 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 25/04/2011 12:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 31/03/2011 09:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

  • 30/03/2011 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/03/2011 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 21/02/2011 17:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CND)

  • 21/02/2011 16:59

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 17/12/2010 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 07/12/2010 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 11/11/2010 19:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 10/11/2010 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 10/11/2010 16:24

    APENSADO AO - 0054840-63.1998.4.01.0000 (1998.01.00.054537-9)

  • 03/09/2010 17:33

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ APENSAR A CAUTELAR

  • 03/08/2010 17:42

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - A COORDENADORIA CUMPRIR O ART.809-CPC.. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/07/2010 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.25/D (CHÃO)

  • 13/07/2010 18:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 05/04/2010 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 05/04/2010 14:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 15:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 04/12/2009 08:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 03/12/2009 17:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 03/12/2009 12:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2310440 PETIÇÃO

  • 30/11/2009 12:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 11

  • 27/11/2009 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/07/2009 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 30/06/2009 13:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 26/06/2009 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2229112 SUBSTABELECIMENTO

  • 23/06/2009 16:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 23/06/2009 16:12

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - CÓPIA

  • 22/06/2009 14:49

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 18/06/2009 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 18/06/2009 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 18/06/2009 15:30

    MUDANÇA DE GRUPO - MEDIDA CAUTELAR PARA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 01/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 01/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 13/02/2009 15:21

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/10/2008 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 24/10/2008 12:19

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 16/10/2008 11:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 09/P

  • 13/10/2008 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2008 17:12

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 30/09/2008 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/09/2008 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 30/09/2008. Teor do despacho : 10-N

  • 24/09/2008 15:31

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PROCEDA-SE CONFORME REQUERIDO (DESENTRANHAMENTO DE CARTA DE FIANÇA). (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/09/2008 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.25/D

  • 17/09/2008 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA-COM DESPACHO PARA PUBLICAÇÃO

  • 12/09/2008 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 11/09/2008 17:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2057159 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 11/09/2008 17:33

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 11/09/2008 17:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2057160 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 12/08/2008 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2050873 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 06/08/2008 11:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

  • 28/07/2008 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2008 18:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - ARM DA FAZENDA

  • 07/07/2008 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 02/07/2008 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 07/07/2008. Teor do despacho : 09M

  • 30/06/2008 19:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 09M. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 27/06/2008 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.07/B

  • 27/06/2008 12:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM DECISÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 28/05/2008 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 27/05/2008 14:14

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 27/05/2008 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2006776 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 12/05/2008 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/05/2008 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 12/05/2008. Teor do despacho : 11B

  • 07/05/2008 14:42

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 11B. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/05/2008 12:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.07/A

  • 30/04/2008 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM DESPACHO PARA PUBLICAÇÃO

  • 29/04/2008 10:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 28/04/2008 10:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 23/04/2008 12:12

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 22/04/2008 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 22/04/2008 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/04/2008 16:32

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 12/02/2008 08:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 11/02/2008 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 08/02/2008 13:41

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 01/02/2008 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 01/02/2008 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/01/2008 17:39

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 17/12/2007 12:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 12/12/2007 11:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 12/12/2007 10:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1936452 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 10/12/2007 18:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - -ARM.28/G

  • 30/11/2007 15:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2007 15:26

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 29/11/2007 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE -ARM.25/D

  • 29/11/2007 12:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/11/2007 12:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 21/11/2007 15:57

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 21/11/2007 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1920784 REQUERENDO

  • 13/11/2007 12:15

    PROCESSO RECEBIDO - ARM-23/A

  • 13/11/2007 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/11/2007 12:44

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 10/09/2007 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 06/09/2007 16:37

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 31/08/2007 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1886386 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 31/08/2007 13:04

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE -ARM.28/D

  • 30/08/2007 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/08/2007 15:27

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 11/01/2007 14:32

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 11/01/2007 13:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1775226 REQUERENDO

  • 05/12/2006 07:33

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/12/2006 07:33

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 05/12/2006. Teor do despacho : 18M

  • 29/11/2006 12:37

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/11/2006 12:41

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ARM. 24/C

  • 14/11/2006 18:18

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO 2887/06

  • 14/11/2006 17:59

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 14/11/2006 15:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1767700 RESPOSTA

  • 13/11/2006 10:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 15/A

  • 24/10/2006 14:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2006 13:27

    MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO

  • 17/10/2006 17:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1757137 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 17/10/2006 17:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1755807 REQ. JUNTADA

  • 16/10/2006 11:58

    MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - PARA CITAR A FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2006 11:42

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200602887 para DR.MARCELO REINECKEN DE ARAÚJO

  • 11/10/2006 19:31

    FAX EXPEDIDO - AO JUIZO A QUO. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 11/10/2006 19:30

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - CONCEDENDO LIMINAR. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 11/10/2006 19:00

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) -ARM.03/A

  • 10/10/2006 18:16

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 10/10/2006 18:15

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2006

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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Ajuizamento: 11/01/2022 12:15

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