06/09/2022 17:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
06/09/2022 17:28

Transitado em Julgado em 06/09/2022
13/06/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2022
10/06/2022 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/06/2022 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2022
09/06/2022 23:10

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido
19/04/2022 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
19/04/2022 10:51

Juntada de Petição de petição nº 310681/2022
19/04/2022 10:50

Protocolizada Petição 310681/2022 (PET - PETIÇÃO) em 19/04/2022
15/03/2022 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2022 Petição Nº 147799/2022 - PET
14/03/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/03/2022 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0147799 - PET no REsp 1976769 - Publicação prevista para 15/03/2022
11/03/2022 23:50

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido - Petição Nº 2022/00147799 - PET no REsp 1976769
08/03/2022 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
07/03/2022 18:06

Juntada de Petição de petição nº 147799/2022
07/03/2022 18:05

Protocolizada Petição 147799/2022 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2022
04/02/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022
03/02/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/02/2022 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2022
03/02/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
11/01/2022 12:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
11/01/2022 12:15

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
06/12/2021 13:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
01/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0038676-42.2006.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038676-42.2006.4.01.0000 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE POLO ATIVO: PHILIP MORRIS BRASIL S/A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PHILIP MORRIS BRASIL S/A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
01/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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