09/03/2023 19:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
09/03/2023 19:30

Juntada de Informação
09/03/2023 19:30

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
08/03/2023 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 20:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/02/2023 00:20

Decorrido prazo de MANOEL HELIO ALVES DE PAULA em 31/01/2023 23:59.
24/11/2022 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 08:26

Expedição de Mandado.
23/11/2022 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 00:08

Decorrido prazo de MANOEL HELIO ALVES DE PAULA em 22/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:29

Decorrido prazo de SAMUEL FARIAS DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:29

Decorrido prazo de SAMUEL FARIAS DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 09:56

Juntada de petição intercorrente
08/11/2022 00:48

Publicado Intimação polo passivo em 08/11/2022.
08/11/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 00:48

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2022 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 14:47

Juntada de Certidão
04/11/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:24

Não conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (JUIZO RECORRENTE)
28/09/2022 16:04

Conclusos para decisão
28/09/2022 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/04/2021 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/02/2021 00:31

Decorrido prazo de MANOEL HELIO ALVES DE PAULA em 18/02/2021 23:59.
06/02/2021 00:13

Decorrido prazo de SAMUEL FARIAS DE OLIVEIRA em 05/02/2021 23:59.
29/01/2021 03:33

Publicado Intimação polo passivo em 29/01/2021.
29/01/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
28/01/2021 20:14

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0022874-60.2013.4.01.3200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) RECORRIDO: MANOEL HELIO ALVES DE PAULA e outros Advogados do(a) RECORRIDO: KENNEDY MONTEIRO DE OLIVEIRA - AM7389-A, MARCO TULIO ZAGHI PACHECO - AM8161-A Advogados do(a) RECORRIDO: IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA - AM3610-A, WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA - AM2469-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO DESPACHO Cuida-se de reexame necessário de sentença prolatada pelo Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, que julgou improcedente a ação civil pública por ato doloso de improbidade administrativa ajuizada contra Manoel Hélio Alves de Paula e Samuel Farias de Oliveira, com fundamento no art. 10, caput e inciso VI, e art. 11, caput, com condenação nas sanções do art. 12, II, ou 12, III, todos da Lei 8.429/90.

Por meio da Petição Intercorrente ID 88431007, o Ministério Público Federal pugnou “por nova intimação ministerial para apresentação de parecer conclusivo, após transcendida a suspensão processual determinada pelo Superior Tribunal de Justiça [Recurso Especial nº 1.553.124/SC (2015/0220529-6) (...) [A] Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil) a definição de tese acerca da aplicação ou não do reexame necessário nas ações típicas de improbidade administrativa julgadas improcedentes em primeira instância (Tema 1.042).] Tendo em vista a decisão do STJ, suspendo o trâmite do presente recurso ex officio até a decisão definitiva da Corte Superior.

Cumpra-se.

Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado
27/01/2021 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2021 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2021 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 13:45

Juntada de petição intercorrente
09/12/2020 13:45

Conclusos para decisão
25/11/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 18:38

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
24/11/2020 18:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 3ª Turma
24/11/2020 18:38

Juntada de Certidão de Redistribuição.
15/11/2020 14:57

Recebidos os autos
15/11/2020 14:57

Recebido pelo Distribuidor
15/11/2020 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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