TRF1 - 0004979-97.2001.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA DE AZULEJOS DA BAHIA S A

CNPJ: 15.126.626/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 10A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 17:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 20/07/2022 17:29

    Juntada de Informação

  • 20/07/2022 17:28

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 16/07/2022 01:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/07/2022 23:59.

  • 23/05/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 02:42

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de INDUSTRIA DE AZULEJOS DA BAHIA S A em 23/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 27/02/2021 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004979-97.2001.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004979-97.2001.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: INDUSTRIA DE AZULEJOS DA BAHIA S A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA DE AZULEJOS DA BAHIA S A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/02/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 19:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 19:49

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 19:49

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 14:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 25/11/2019 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/11/2019 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/11/2019 14:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/11/2019 13:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/10/2019 09:32

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/09/19 ÀS PÁGINAS 678/834

  • 06/09/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019. Nº de folhas do processo: 364

  • 29/08/2019 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/08/2019 10:10

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 27/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu provimento à apelação e à remessa oficial

  • 14/08/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 14/08/2019 DA PÁG. 968 À 1009

  • 08/08/2019 18:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2019

  • 26/06/2019 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 25/06/2019 18:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 25/06/2019 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 25/06/2019 17:30

    REDISTRIBUIÇÃO CANCELADA POR - para correção de erro da CORIP. - RETORNO DOS AUTOS AO ACERVO DO DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 24/06/2019 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 21/06/2019 12:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 18/06/2019 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 12/06/2019 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 12/06/2019 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/06/2019 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 06/06/2019 16:15

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

  • 31/05/2019 16:55

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 31/05/2019 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 35 - B

  • 30/05/2019 12:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/04/2019 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/04/2019 17:05

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 01/09/2016 09:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/08/2016 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/07/2016 08:07

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 22/07/2016 08:06

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 18/07/2016 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/07/2016 10:36

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 05/07/2016 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/06/2016 11:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/06/2016 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/06/2016 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/06/2016 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/05/2016 11:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/05/2016 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/05/2016 11:01

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 21/01/2013 13:24

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 590809

  • 08/07/2010 23:10

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 27/04/2009 10:37

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 590809

  • 20/02/2009 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/02/2009 18:11

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 25/11/2003 13:47

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20.***.***/0183-41

  • 21/11/2003 15:12

    Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE/RESP

  • 05/11/2003 12:34

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/10/2003 18:50

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/10/2003 18:47

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 10/10/2003 18:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1356667 CONTRA-RAZOES

  • 10/10/2003 18:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1356666 CONTRA-RAZOES

  • 07/10/2003 16:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2003 10:19

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2003 08:05

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 23/09/2003 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRA-RAZÕES AO RESP E/OU RE.

  • 08/09/2003 18:23

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

  • 04/09/2003 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1334352 CONTRA-RAZOES

  • 04/08/2003 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE

  • 13/06/2003 16:07

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/06/2003 14:01

    PROCESSO RECEBIDO DA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/04/2003 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1286845 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/04/2003 16:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2003 14:35

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2003 11:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1277179 RECURSO ESPECIAL

  • 28/03/2003 11:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1277180 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 17/03/2003 13:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESC. 233

  • 06/03/2003 16:02

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - (EM RAZÃO DA IMPRENSA NACIONAL TER ANTECIPADO A PUBLICAÇÃO DA REMESSA DOS ACÓRDÃOS PREVISTA P/ O DIA 07/03/2003).

  • 05/03/2003 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 07/03/2003 ESC. 114. Nº de folhas: 189

  • 18/12/2002 18:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 04.02.2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18.12.2002

  • 18/12/2002 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - aos apelos da União, das impetrantes e à remessa oficial

  • 09/12/2002 08:14

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

  • 03/12/2002 09:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/12/2002

  • 01/04/2002 17:07

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 01/04/2002 17:06

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2002

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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