TRF1 - 0031745-13.2017.4.01.3500

1ª instância - 16ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

ELIZABETH ABRIL DE ALMEIDA

CPF *53.***.*80-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2022 19:29

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2022 05:26

    Decorrido prazo de ELIZABETH ABRIL DE ALMEIDA em 18/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 08:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 21:34

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2022 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 10:29

    Juntada de documentos diversos

  • 07/06/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 17:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/05/2022 09:23

    OFICIO: EXPEDIDO

  • 13/05/2022 20:28

    OFICIO: EXPEDIDO

  • 12/05/2022 10:17

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2022 10:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: 1.

    Em sede de segundo grau, negou-se provimento ao recurso aviado contra sentença de improcedência, resultando daí a condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

    O julgamento transitou em julgado em 14.10.2019. 2.

    Como não houve o pagamento espontâneo da verba, cuja atualização importa em R$ 952,67 (v. cálculo registrado em 14.9.2021), procedeu-se à penhora on line pelo SISBAJUD, alcançando a constrição de montante superior ao devido (R$ 2.858,01). 3.

    Ex positis, decido manter o bloqueio bancário da quantia serviente à satisfação da condenação e liberar o excedente.

    Intimar a parte autora (devedora) e, na mesma oportunidade, a União a informar os dados para conversão em renda do seu crédito.

    Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem qualquer das arguições previstas no parágrafo 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, transferir a quantia bloqueada para conta judicial vinculada a este juízo e liberar o excedente.

  • 02/05/2022 13:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 02/05/2022 13:47

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 02/05/2022 13:47

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 28/04/2022 20:32

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2022 18:59

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, registro a(s) seguinte(s) determinação(ões): Ante o trânsito em julgado, promova a Secretaria à elaboração da planilha de cálculos do valor devido.

    Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação a que fora condenada.

  • 05/10/2021 16:46

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2021 13:41

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 13/08/2021 13:42

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2021 13:09

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 13/07/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Trata-se de pedido de percepção da cota parte integral dos honorários advocatícios no período de agosto a dezembro/2016, nos moldes do art. 39 da Lei n. 13.327/16.

    A sentença julgou improcedente o pedido e foi mantida por seus próprios fundamentos por acórdão proferido em Sessão de Julgamento do dia 05/09/2019, tendo sido certificado o trânsito em julgado no dia 15/10/2019 e devolvidos os autos ao Juízo de origem.

    Os autos retornaram a este juízo para apreciação da petição da parte autora que informa que por meio da petição 22016562 interpôs o pedido de Uniformização de Jurisprudência, protocolado tempestivamente em 05/2019, porém anexado em processo distinto, por equívoco da advogada.

    Cabe à parte, para interpor recursos, promover a juntada da peça recursal respectiva tempestivamente no processo eletrônico.

    No caso não houve juntada de petição de recurso em processo diverso por erro da Secretaria das Turmas Recursais - de modo que considero que não há providência judicial a ser determinada por esta relatoria.

    Eventual desentranhamento da peça que não se refere ao processo 33813-33.2017.4.01.3500, da Terceira Relatoria da Segunda Turma Recursal deve ser determinado pela eminente relatora daquele processo, não produzindo efeito, contudo, de ensejar o processamento do recurso cuja peça não foi anexada tempestivamente no processo.

    Intime-se a parte interessada para ter ciência deste despacho e retorne o processo à Vara Federal de origem. .

    Goiânia, 05 de julho de 2021.

    Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA Relator

  • 10/02/2021 15:23

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 25/10/2019 11:12

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2019 11:11

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2019 15:53

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2019 16:07

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2019 10:07

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 16/10/2019 10:43

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2019 17:51

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 18/03/2019 14:27

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 15/03/2019 12:38

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 15/03/2019 12:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2019 11:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/GO - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS

  • 14/02/2019 11:29

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 14/02/2019 11:29

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2019 11:03

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 14/02/2019 11:03

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2019 20:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2019 15:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/GO - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS

  • 31/01/2019 14:32

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 31/01/2019 14:31

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/01/2019 18:41

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 29/01/2019 16:29

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 28/01/2019 18:59

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 21/02/2018 13:26

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 21/02/2018 13:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/12/2017 09:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2017 14:09

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/GO - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS

  • 21/11/2017 10:55

    CitaçãoORDENADA

  • 06/11/2017 11:30

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2017 11:30

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2017 14:45

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2017 17:39

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2017 16:18

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 20/10/2017 16:14

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2017 16:13

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 12:39

    REDISTRIBUICAO MANUAL - FERNANDO CLEBER DE ARAÚJO GOMES

  • 19/10/2017 18:29

    AUTOS REMETIDOS: PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIR

  • 19/10/2017 18:18

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/10/2017 10:57

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 18/10/2017 16:13

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - MARCOS SILVA ROSA

  • 17/10/2017 14:54

    AUTOS REMETIDOS: PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 17/10/2017 14:53

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 16/10/2017 14:13

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/10/2017 14:13

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 12:13

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 10/10/2017 12:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GABRIEL ZAGO CAPANEMA VIANNA DE PAIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2017

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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