08/04/2022 14:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/04/2022 02:44

Decorrido prazo de ELSON DE ALMEIDA NUNES em 01/04/2022 23:59.
15/03/2022 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:31

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 10:31

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
25/02/2022 12:06

Conclusos para despacho
12/11/2021 13:47

Juntada de emenda à inicial
28/10/2021 17:38

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 17:38

Juntada de Certidão
28/10/2021 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 17:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELSON DE ALMEIDA NUNES - CPF: *46.***.*16-04 (AUTOR).
10/08/2021 18:34

Conclusos para despacho
09/08/2021 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/08/2021 11:42

Juntada de Certidão
09/08/2021 11:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/08/2021 04:08

Decorrido prazo de ELSON DE ALMEIDA NUNES em 06/08/2021 23:59.
30/07/2021 02:19

Decorrido prazo de ELSON DE ALMEIDA NUNES em 29/07/2021 23:59.
08/07/2021 07:08

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1004719-20.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELSON DE ALMEIDA NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIVALDO DA SILVA COSTA - AP735 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada em desfavor da União Federal e do Banco do Brasil S/A, por meio da qual objetiva, em síntese, sejam condenados os réus a “Indenizar a Requerente em relação ao dano material causado, sendo estes correspondentes aos valores depositados na conta vinculada ao Fundo PIS-PASEP, que atualmente encontram-se na quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”.

Pelo despacho id. 543024428, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, concedeu-se o prazo de quinze dias para que a parte autora se manifestasse sobre a competência o Juízo, tendo em vista o valor atribuído à causa, e também sobre a prescrição da pretensão contra a União, tendo em vista as datas dos depósitos.

A parte autora deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. É o que importa relatar.

Decido.

Considerando que o proveito econômico almejado nos autos é inferior a sessenta salários mínimos e não se enquadrando a presente demanda em nenhuma das exceções estabelecidas no art. 3º, §1º, da Lei Federal nº 10.259/2001, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas do Juizado Especial Federal desta Seção Judiciária.

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos via Seção de Classificação e Distribuição – Secla.

Publique-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
06/07/2021 21:06

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 21:06

Juntada de Certidão
06/07/2021 21:06

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 21:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 21:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 21:06

Declarada incompetência
28/06/2021 11:48

Conclusos para decisão
26/06/2021 00:50

Decorrido prazo de ELSON DE ALMEIDA NUNES em 25/06/2021 23:59.
17/05/2021 00:07

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2021 00:07

Juntada de Certidão
17/05/2021 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 00:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 14:55

Conclusos para decisão
13/05/2021 11:20

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
13/05/2021 11:20

Juntada de Informação de Prevenção
09/04/2021 10:35

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2021 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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