TRF6 - 0002120-14.2016.4.01.3808

1ª instância - Vara Federal de Lavras

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVENS LUIZ VILAS BOAS

CPF *00.***.*72-40

Advogados

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 01/09/2025 23:14

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

  • 01/09/2025 13:14

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

  • 01/09/2025 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 01/09/2025 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 01/09/2025 03:45

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

  • 29/08/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

  • 28/08/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

  • 28/08/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 17:26

    Juntado(a)

  • 16/05/2025 16:39

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGLAV01 Número: 00021201420164013808/TRF

  • 09/12/2024 14:19

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/11/2024 15:34

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 15/05/2023 19:22

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

  • 15/05/2023 19:21

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/04/2023 13:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/03/2023 20:02

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 16/03/2023 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2023 13:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/03/2023 17:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/03/2023 16:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/03/2023 10:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/03/2023 15:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2023 15:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/03/2023 11:43

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.

  • 01/03/2023 11:43

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 28/02/2023 19:13

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/02/2023 19:13

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 28/02/2023 19:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/02/2023 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2023 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2023 15:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/02/2023 15:47

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 09:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/02/2023 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 18:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/02/2023 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2023 17:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/02/2023 09:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2023 09:29

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 11:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/01/2023 11:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 18:31

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 10/01/2023 11:02

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 16:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/12/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 18:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 16/12/2022 18:45

    Juntado(a) - Informação

  • 16/12/2022 17:02

    Juntado(a) - Decisão Terminativa

  • 22/08/2022 16:15

    Juntado(a) - Informação

  • 22/08/2022 16:15

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 18/08/2022 13:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/08/2022 19:49

    Juntado(a) - Manifestação

  • 15/07/2022 14:49

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 14/07/2022 19:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/07/2022 17:19

    Juntado(a) - Acórdão

  • 06/07/2022 18:41

    Juntado(a) - Voto

  • 06/07/2022 13:32

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 29/06/2022 16:33

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 29/06/2022 16:29

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 06/06/2022 18:44

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 15/07/2021 13:59

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 15/07/2021 13:59

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 15/07/2021 13:59

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 15/07/2021 13:59

    Juntado(a) - Volume

  • 15/07/2021 13:58

    Juntado(a) - Apenso

  • 15/07/2021 13:57

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 10/06/2021 21:16

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/04/2019 12:46

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - P/ JULGAMENTO DE APELAÇÃO.

  • 01/04/2019 12:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/03/2019 16:05

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 22/03/2019 13:35

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - P/ JULGAMENTO DE APELAÇÃO

  • 22/03/2019 11:02

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET AUTOR/ PROT 2912

  • 13/03/2019 11:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2019 12:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CONTRARRAZÕES

  • 22/02/2019 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2019 15:29

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DO REU PROT 17909

  • 19/12/2018 16:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 13/12/2018 13:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/12/2018 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2018 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2018 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2018 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/11/2018 11:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/10/2018 13:08

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET. RÉU / PROT. N. 13373

  • 14/09/2018 09:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/09/2018 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/09/2018 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/09/2018 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/09/2018 13:32

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 30/08/2018 16:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/08/2018 15:38

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PET. RÉU / PROT. N. 12230

  • 24/08/2018 16:54

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DOUTOR RAFAEL HENRIQUE DA SILVA OAB 135.611 INTIMADO EM SECRETARIA DAS FLS.206/215V

  • 23/08/2018 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/08/2018 15:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR / PROT. N. 12080*9

  • 21/08/2018 15:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2018 10:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA SENTENÇA

  • 02/08/2018 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2018 16:16

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 04/05/2018 18:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/05/2018 17:15

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CAC E FAC

  • 03/05/2018 09:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/04/2018 16:42

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET. RÉU / PROT. N. 3835

  • 23/03/2018 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 09:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/03/2018 09:46

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - REU INTIMADO EM SECRETARIA DO ATO ORDINATORIO DE FL184

  • 12/03/2018 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2018 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/03/2018 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - DO MPF PROT 132

  • 08/01/2018 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2017 09:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/12/2017 16:06

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 07/12/2017 16:04

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/11/2017 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ MÁRCIO DE ABREU

  • 28/11/2017 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2017 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO JOSÉ MÁRCIO DE ABREU.

  • 24/11/2017 16:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR / PROT. N. 14082

  • 22/11/2017 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2017 10:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA CERTIDÃO NEG. INT. TESTEMUNHA

  • 07/11/2017 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2017 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2017 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FLS. 171

  • 23/10/2017 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/10/2017 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A TESTEMUNHA JOSÉ MÁRCIO DE ABREU (NO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO PELO MPF)

  • 19/10/2017 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEBORA VASCONCELOS GUIMARAES

  • 19/10/2017 12:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR PROT N 12444

  • 19/10/2017 10:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2017 10:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA CERTIDÃO NEG. INT. TESTEMUNHA

  • 02/10/2017 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2017 13:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE INTIMAÇÃO..

  • 28/09/2017 14:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA PREFEITURA N 1165/2017 PROT 11177

  • 28/09/2017 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SIMONE PIERANGELI/ ANTÔNIO REGINALDO/ BRUNO VICENTINI/ JOSÉ ANDRADE/RICARDO CÉSAR/ JOSÉ MARCIO/ FLÁVIA MARIA

  • 28/09/2017 13:57

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/CRIM/N. 260/2017

  • 19/09/2017 16:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROT N 10476

  • 13/09/2017 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2017 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/09/2017 15:36

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - 260/2017

  • 01/09/2017 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 08 (OITO) MANDADOS PARA TESTEMUHAS

  • 31/08/2017 16:12

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - CRIM/N. 260/2017, PARA O EXMO SR. PREFEITO DE LAVRAS/MG (REQUISITA TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO)

  • 31/08/2017 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 08 (OITO) MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO.

  • 30/08/2017 13:09

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/2017 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2017 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2017 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 29/08/2017 16:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE DO MPF POR COTA NOS AUTOS

  • 16/08/2017 11:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DESIG. AUD.

  • 16/08/2017 11:11

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/08/2017 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/05/2017 15:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR / PROT. N. 5684

  • 24/05/2017 14:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2017 10:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 04/05/2017 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2017 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA AO MPF...ART. 409 DO CPP...

  • 04/04/2017 16:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 0935/2017 POLÍCIA FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG / PROT. N. 3454

  • 27/03/2017 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR (02)

  • 27/03/2017 14:22

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET. RÉU / PROT. N. 2850

  • 15/03/2017 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 11:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/03/2017 11:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET REU PROT 2655

  • 08/03/2017 16:32

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IVENS LUIZ VILAS BOAS

  • 21/02/2017 11:44

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 02 OFICIOS/CRIM/N. 016/2017 E 027/2017 EXPEDIDOS RESPECTIVAMENTE, PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL, EM VARGINHA/MG E PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL, EM JUIZ DE FORA/MG, OS QUAIS FORAM ENCAMINHADOS VIA CORREIOS, COM "

  • 21/02/2017 11:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2017 11:43

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O RÉU IVENS LUIZ VILAS BOAS.

  • 12/12/2016 13:08

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2016 13:08

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/11/2016 14:31

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/11/2016 10:20

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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