TRF6 - 0010583-97.2015.4.01.3801
1ª instância - 4ª Vara Federal de Juiz de Fora
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 16:01
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
19/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010583-97.2015.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010583-97.2015.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA e outros Advogado do(a) APELANTE: LUIZ FERNANDO BELLEI GOMES - MG54391-A POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA e outros Advogado do(a) APELADO: LUIZ FERNANDO BELLEI GOMES - MG54391-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
16/06/2021 22:26
Juntado(a) - Petição Inicial
-
22/08/2018 10:16
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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20/08/2018 14:46
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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20/08/2018 14:45
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
20/08/2018 14:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/08/2018 09:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/08/2018 16:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/08/2018 14:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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24/07/2018 10:51
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
24/07/2018 10:51
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
24/07/2018 10:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/07/2018 10:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
21/06/2018 14:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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12/06/2018 16:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT.19/06
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11/06/2018 14:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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11/06/2018 14:42
Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS
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11/06/2018 14:42
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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11/06/2018 14:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/06/2018 09:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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01/06/2018 11:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
-
17/05/2018 18:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/05/2018 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO
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11/05/2018 18:19
Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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02/05/2018 18:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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24/04/2018 14:09
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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24/04/2018 13:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/04/2018 08:11
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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19/04/2018 14:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
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18/04/2018 14:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/04/2018 14:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
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16/04/2018 12:20
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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16/11/2017 12:42
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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07/11/2017 17:55
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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07/11/2017 17:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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07/11/2017 17:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/10/2017 15:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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28/09/2017 14:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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22/09/2017 18:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 28/09
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21/09/2017 15:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/09/2017 15:25
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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21/09/2017 15:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2017 09:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/09/2017 14:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/09/2017 14:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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21/08/2017 14:34
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réu
-
03/08/2017 16:47
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
20/06/2017 20:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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09/06/2017 14:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/06/2017 14:12
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TEST JORGE ADRIANO FIGUEIREDO E INTERRROGATÓRIO DA RÉ
-
08/06/2017 16:37
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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05/06/2017 17:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/06/2017 16:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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09/05/2017 12:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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24/04/2017 20:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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19/04/2017 17:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/04/2017 09:29
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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11/04/2017 15:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/04/2017 15:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
11/04/2017 15:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
11/04/2017 15:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 19/04
-
21/03/2017 10:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/03/2017 13:09
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
14/03/2017 15:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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14/03/2017 15:32
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - REDESIGNAÇÃO
-
13/03/2017 13:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉ - PARA AUDIÊNCIA INSTR E JULGAMENTO
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13/03/2017 12:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TEST: JORGE ADRIANO FIGEUEIREDO E HELOÍSIO HELNO NONÓRIO
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10/03/2017 11:04
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
09/03/2017 13:22
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/03/2017 13:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/03/2017 09:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/03/2017 11:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/03/2017 11:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Maria aparecida
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03/03/2017 15:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
22/02/2017 14:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 03/03
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22/02/2017 14:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/02/2017 14:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/02/2017 14:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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10/02/2017 14:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/02/2017 14:28
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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20/09/2016 18:36
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANÁLISE DE DEFESA PRELIMINAR.
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31/08/2016 14:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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08/07/2016 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/07/2016 14:09
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
09/06/2016 18:20
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
07/06/2016 15:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/05/2016 12:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 48 HORAS
-
09/05/2016 18:22
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/05/2016 18:22
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/05/2016 18:22
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
09/05/2016 18:21
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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18/04/2016 14:24
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/04/2016 14:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/03/2016 15:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
29/03/2016 16:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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29/03/2016 16:56
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
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29/03/2016 16:55
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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29/03/2016 16:55
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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29/03/2016 16:37
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/03/2016 11:21
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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25/01/2016 19:08
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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27/11/2015 17:02
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/11/2015 17:02
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
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24/11/2015 11:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/11/2015 09:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/11/2015 18:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/11/2015 18:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/11/2015 18:30
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
19/10/2015 13:16
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/10/2015 13:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/10/2015 10:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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09/10/2015 16:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/09/2015 10:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2015 15:02
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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09/09/2015 17:54
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
19/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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