TRF1 - 0023512-84.2013.4.01.3300

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOACYR RABELLO LEITE NETO

CPF *01.***.*90-04

Advogados

WASINGTON RODRIGUES BORGES

CPF *24.***.*21-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 09:10

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2022 01:46

    Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 13/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 17:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 11:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 11:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/02/2022 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2022 09:02

    Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 03/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 15:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2021 09:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 08:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 10:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/10/2021 07:42

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 13/07/2021 21:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 09:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2021 09:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/05/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 04:19

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 05:45

    Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 11/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 17:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 28/02/2021 17:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0023512-84.2013.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MOACYR RABELLO LEITE NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACYR RABELLO LEITE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/01/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 15:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/01/2021 15:31

    Juntada de volume

  • 21/01/2021 12:45

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 21/01/2021 12:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 26/11/2020 11:08

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 26/11/2020 11:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/11/2020 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2020 13:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

  • 27/08/2020 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2020 09:33

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2019 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2019 10:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 25/10/2019

  • 21/10/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/10/2019 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2019 11:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/10/2019 11:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/04/2019 13:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 05/04/2019 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2019 14:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 02/04/2019 14:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/04/2019 14:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/04/2019 14:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA NR 34/2017, EM 19/04/2017.

  • 20/03/2019 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2018 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2018 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 08:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

  • 27/08/2018 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM - PROCURADORIA FEDERAL

  • 18/05/2018 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2018 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2018 15:16

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 06/10/2017 07:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

  • 03/10/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2017 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2017 12:02

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2017 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2017 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

  • 14/07/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/06/2017 10:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/06/2017 10:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/03/2017 15:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 28/03/2017 15:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 13/03/2017 11:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/11/2016 17:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/11/2016 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2016 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

  • 07/10/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/09/2016 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2016 12:24

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2016 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2016 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 08:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNS. AUTORIZADO

  • 03/05/2016 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/05/2016 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2016 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO DE BACENJUD NEGATIVO

  • 29/04/2016 14:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/01/2016 14:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/01/2016 14:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/01/2016 14:16

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 03/11/2015 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/10/2015 11:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/10/2015 11:31

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 26/10/2015 10:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/10/2015 10:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/07/2015 14:51

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/07/2015 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2015 13:49

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2015 10:37

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/02/2015 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2015 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 07:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

  • 05/02/2015 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/02/2015 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2015 17:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/01/2015 17:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/10/2014 13:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 19/08/2014 14:18

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/07/2014 12:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA.

  • 24/07/2014 12:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA/ENCAMINHADA EM 24/07/2014.

  • 09/07/2014 10:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTA DE CARTA PRECATÓRIA

  • 20/03/2014 18:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/03/2014 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2014 12:57

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2013 07:46

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/09/2013 07:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/08/2013 14:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/08/2013 14:31

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/08/2013 14:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2013 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2013 14:30

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2013 13:50

    INICIAL AUTUADA

  • 07/08/2013 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 14:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2013

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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