TRF6 - 0042425-69.2013.4.01.3800

1ª instância - Vara Federal de Ponte Nova

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

MUNICIPIO DE OURO PRETO

CNPJ: 18.295.295/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEVER JOSE PONTES

CPF *60.***.*39-00

Advogados

ALCIONE DE CASTRO SILVA

NILSON GONCALVES DO NASCIMENTO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 16:48

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 279

  • 01/07/2025 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

  • 26/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

  • 10/06/2025 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

  • 10/06/2025 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

  • 09/06/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 279

  • 06/06/2025 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

  • 06/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 279

  • 05/06/2025 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

  • 05/06/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 279

  • 05/06/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 14:28

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 13:48

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271 e 272

  • 29/04/2025 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

  • 24/04/2025 16:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270, 271 e 272

  • 09/04/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 12:25

    Decisão interlocutória

  • 11/11/2024 15:24

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/08/2024 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO em 05/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 17:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 10:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2024 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2024 17:34

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/11/2022 15:46

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 28/10/2022 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de KLEVER JOSE PONTES em 27/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 17:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/10/2022 21:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/10/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 15:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 22:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2022 22:44

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 11:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 10:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2022 01:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de KLEVER JOSE PONTES em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO em 06/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 09:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 09:05

    Juntado(a)

  • 30/03/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 13:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 15:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 15:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/10/2021 15:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 15:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/08/2021 16:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 20:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 14:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 20:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 16:40

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 16:40

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 16:40

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 18:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 11:10

    Juntado(a) - Habilitação em processo

  • 30/03/2021 17:21

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 30/03/2021 17:21

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 29/03/2021 19:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2021 16:52

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 13:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2021 06:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 22/03/2021 23:59.

  • 03/02/2021 11:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 15:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 15:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG PROCESSO: 0042425-69.2013.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros POLO PASSIVO: KLEVER JOSE PONTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KLEVER JOSE PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PONTE NOVA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/01/2021 16:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 16:01

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 26/01/2021 15:49

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/02/2020 18:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/12/2019 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/11/2019 12:26

    Recebidos os autos - PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - com cota do municipio de Ouro Preto

  • 18/11/2019 12:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 15:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR DE OURO PRETO -MG

  • 06/11/2019 11:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2019 12:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2019 14:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota da PGF

  • 07/10/2019 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 13:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/08/2019 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2019 16:37

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE NOVO LEILÃO

  • 22/08/2019 16:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/08/2019 15:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota pelo PGF

  • 09/08/2019 15:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 09:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/07/2019 11:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2019 15:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 14:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 22/04/2019 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - remessa município de Ouro Preto

  • 22/04/2019 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2019 14:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2019 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/03/2019 07:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 13/03/2019 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO E LEILÃO

  • 28/02/2019 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2019 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/02/2019 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2019 12:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mandado

  • 28/02/2019 12:55

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 25/02/2019 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2019 10:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2019 15:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/02/2019 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2019 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2019 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/02/2019 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/02/2019 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/02/2019 12:57

    Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/02/2019 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2019 12:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-mail leiloeiro

  • 28/01/2019 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2019 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2019 12:18

    Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/01/2019 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Aos leiloeiros

  • 23/01/2019 12:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

  • 23/01/2019 12:17

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 23/01/2019 12:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2019 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail enviado aos leiloeiros

  • 08/01/2019 12:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

  • 08/01/2019 12:20

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 08/01/2019 12:20

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2018 16:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/12/2018 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 01/12/2018 16:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2018 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/07/2018 12:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2018 15:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2018 16:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 11:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 10/05/2018 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA EXEQUENTE

  • 10/05/2018 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2018 14:58

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de intimação cumprido

  • 18/04/2018 14:58

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 26/03/2018 15:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 12:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 12:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO MUN. OURO PRETO-MG

  • 02/03/2018 11:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICÍPIO DE OURO PRETO

  • 01/03/2018 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista - ciência - município de ouro preto

  • 01/03/2018 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 26/02/2018 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 29/01/2018 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista município do Ouro Preto

  • 26/01/2018 09:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 11:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/12/2017 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista IPHAN (PGF)

  • 12/12/2017 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao leiloeiro para ciência de ato ordinatório

  • 12/12/2017 17:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

  • 07/12/2017 08:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2017 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2017 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/11/2017 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/11/2017 17:24

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 17/11/2017 09:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2017 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/10/2017 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/09/2017 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/09/2017 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intima leiloeiros

  • 04/09/2017 17:25

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2017 18:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/07/2017 15:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2017 11:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 09:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2017 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2017 15:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2017 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2017 09:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/03/2017 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 01/03/2017 18:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2017 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/02/2017 09:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 15:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNCIPIO DE OURO PRETO

  • 10/01/2017 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/01/2017 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/11/2016 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/11/2016 18:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/11/2016 17:12

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/10/2016 11:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2016 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/10/2016 11:46

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/10/2016 09:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 16:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MUNICIPIO DE OURO PRETO

  • 14/09/2016 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2016 10:45

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2016 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/09/2016 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/09/2016 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2016 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2016 13:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-CVD 00367.2016.00013822.1.00261/00032

  • 26/08/2016 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/08/2016 17:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2016 15:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 10:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/06/2016 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 24/05/2016 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/05/2016 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2016 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2016 17:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/03/2016 15:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - aviso de recebimento

  • 02/03/2016 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/02/2016 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/02/2016 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/01/2016 18:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/01/2016 18:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD e RENAJUD

  • 13/01/2016 18:09

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/01/2016 18:09

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/12/2015 11:08

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2015 20:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2015 09:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2015 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2015 09:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/10/2015 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2015 17:44

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/08/2015 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/08/2015 09:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2015 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2015 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2015 17:20

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/06/2015 17:20

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/04/2015 14:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Aviso de Recebimento

  • 13/04/2015 16:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comprovante de distribuição de Precatória

  • 06/04/2015 11:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REMETIDA PARA JUSTIÇA ESTADUAL DE OURO PRETO-MG

  • 27/02/2015 12:13

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/02/2015 11:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/01/2015 11:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota - Procuradoria Federal

  • 30/01/2015 11:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2015 09:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/01/2015 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

  • 21/01/2015 13:40

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/11/2014 16:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REFERENTE À CARTA/SEPOD/CÍVEL N. 074/2014.

  • 23/10/2014 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA/SEPOD/CIVEL N. 074/2014

  • 15/10/2014 13:01

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/10/2014 12:54

    Classe Processual alterada

  • 10/10/2014 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/10/2014 15:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2014 10:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2014 10:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/09/2014 12:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2014 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2014 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2014 18:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2014 18:19

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/07/2014 11:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2014 11:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2014 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2014 16:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/06/2014 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 07/05/2014 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/05/2014 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/05/2014 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/04/2014 17:49

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 00069.2014.00013822.1.00261/00128

  • 25/04/2014 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/04/2014 16:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 13:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2014 12:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2014 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2014 14:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2014 11:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 12:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/02/2014 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 06/02/2014 14:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2014 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2014 12:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2014 18:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2014 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/01/2014 15:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/12/2013 14:21

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/11/2013 13:07

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/10/2013 10:25

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 037/2013

  • 17/10/2013 12:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/10/2013 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2013 14:48

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/10/2013 14:18

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 01/10/2013 13:28

    Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTE NOVA.

  • 01/10/2013 11:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSECAO JUDICIARIA DE PONTE NOVA - MG

  • 30/09/2013 16:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U - 07 S

  • 30/09/2013 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 07:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 20 DIAS

  • 17/09/2013 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/08/2013 07:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/08/2013 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/08/2013 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/08/2013 12:37

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2013 12:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/08/2013 12:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 09:20

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/08/2013 09:19

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 23/08/2013 17:01

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
02/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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